SES promove o I Seminário Estadual do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde

Nesta quarta-feira (7), durante todo o dia, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Núcleo de Economia da Saúde (NES), promoveu o I Seminário Estadual do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), no Versailles Recepções, Bairro dos Estados, em João Pessoa. Participaram cerca de 300 pessoas entre prefeitos, secretários municipais, gerentes regionais de saúde, contadores e demais gestores da saúde.

O objetivo foi capacitar os gestores sobre o sistema que tem o prazo limite para ser alimentado até 30 de maio. Caso isso não ocorra, não receberão recursos federais. O seminário foi pensado para possibilitar um debate amplo, e contou com a presença de órgãos de controle interno e externo; do Conselho Estadual de Saúde; Tribunal de Contas, entre outros.

A coordenadora geral do NES, Shirleyanne Brasileiro, falou da importância do Governo do Estado ajudar os gestores municipais. “Esta é uma oportunidade única para que tirem suas dúvidas e se atualizem com relação à ferramenta, às leis e decretos”, disse.

Shirleyanne falou ainda que a intenção é que todos tenham um treinamento adequado. “Às vezes, os gestores trabalham de uma maneira equivocada e precisamos atualizá-los sobre a operacionalização deste sistema tão importante. O NES tem o propósito de ir aos municípios dar a melhor orientação técnica e capacitação para a alimentação do sistema”, pontuou.

O Departamento de Economia da Saúde, do Ministério da Saúde, foi representado por Carla Cavalcanti, uma das palestrantes do seminário. “É um encontro bastante proveitoso e o público receberá informações acerca do Siops. Esperamos que todos possam compartilhar informações, tirar dúvidas e que saiam daqui mais fortalecidos em relação ao sistema, ao gasto com saúde e a operacionalidade do Siops, inclusive, compreendendo a certificação digital”, salientou.

Também participaram os coordenadores do Núcleo de Apoio ao Siops (Neasiops) de Alagoas e Sergipe, Herlon Barros Nascimento e Hamilton Henrique de Alcântara, respectivamente. “Alagoas conseguiu ser um dos cinco estados brasileiros com os melhores indicadores do sistema durante todo o ano de 2013. O que eu quero passar para os gestores paraibanos é que o resultado não é obtido apenas pela Secretaria de Saúde e, sim, pela união de todos os atores que permeiam a alimentação do sistema, inclusive, em conjunto com o Ministério da Saúde”, afirmou Herlon.

O Estado de Sergipe também teve bons resultados em 2013. “Minha função hoje é passar nossa experiência em Sergipe para que haja aqui na Paraíba uma espécie de despertar nos municípios. A partir do momento em que o gestor tiver a consciência de que na ferramenta encontram-se todos os dados de gastos em saúde, vai melhorar muito sua visão enquanto gestor e entender o que efetivamente é gasto”, alertou Hamilton.

Entre os gestores presentes está o prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos, que percebeu a relevância do seminário. “Esse evento é de grande importância para todos nós. Aqui eu percebi que a ferramenta não serve apenas para a alimentação do sistema, ela dá subsídios para que possamos tomar melhores decisões e atitudes no que diz respeito aos gastos com saúde e na prestação de serviços de qualidade para a população”, afirmou.

O que é o SIOPS – O Siops é um sistema que recebe e armazena dados sobre receitas totais e despesas em ações e serviços de saúde de estados e municípios, desde 2000, com a finalidade de demonstrar os gastos próprios com ações e serviços públicos de saúde, segundo o que determina a Emenda Constitucional nº 29, do mesmo ano. Com a publicação da Lei Complementar nº 141, de 2012, passou a ser o sistema de referência na apuração dos gastos próprios com ações e serviços públicos de saúde, inclusive da União.

O Sistema será utilizado para dar solidez ao cumprimento dos dispositivos da LC 141, na medida em que os dados declarados e homologados pelos gestores serão repassados automaticamente para o agente financeiro da União (Banco do Brasil), para fins de controle da aplicação das medidas preliminares de condicionamento e suspensão de transferências constitucionais, da mesma forma como já são repassados, desde 2005, ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias para controle da suspensão das transferências voluntárias da União aos demais entes da Federação.

O Sistema possibilitou que o Brasil produza, muito rapidamente, estatísticas sobre o gasto público em saúde, subsidiando o debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e a produção da Conta-Satélite de Saúde.

Assessoria

Hospitais ameaçam barrar usuários do SUS na PB

Dois hospitais privados e credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar cirurgias cardíacas podem suspender o atendimento aos usuários do SUS a partir do próximo sábado.

As instituições alegam que não têm condições de manter os serviços em virtude da falta de pagamento de procedimentos já realizados. O problema está ocorrendo nos hospitais Dom Rodrigo e Monte Sinai, ambos instalados em João Pessoa e que atendem pacientes de várias regiões do Estado.

Segundo o cardiologista e presidente da Associação Paraibana de Hospitais, José Francisco de Brito Pereira, a lei que estabelece prazos para pagamento dos serviços prestados pelo SUS não está sendo cumprida em João Pessoa. Ele explica que os procedimentos feitos pelo SUS são pagos pelo Ministério da Saúde através das secretarias de Saúde dos municípios onde os serviços foram ofertados.

“O SUS encaminha o dinheiro para o município, que o repassa aos hospitais. Pela lei, o repasse ao município deve ser feito até o 5º dia útil do mês e o município tem mais 5 dias para pagar clínicas e hospitais. Mas isso não está acontecendo. Ainda não recebemos os pagamentos referentes ao mês de março”, lamentou.

Só o Hospital Dom Rodrigo aguarda receber a quantia de R$ 500 mil referentes a procedimentos cardiológicos realizados em março, como cateterismo, angioplastia, colocação de marcapasso e uso de desfibriladores. Além disso, a instituição reivindica o pagamento de 39 cirurgias cardíacas. “Essas cirurgias foram glosadas, ou seja, tiveram os pagamentos negados. Na Secretaria de Saúde, a informação que nos dão é que esse problema ocorreu no país todo”, afirmou Francisco Pereira.

Segundo o médico, dom Rodrigo deveria receber cerca de R$ 400 mil pelas 39 cirurgias realizadas. Além disso, a unidade de saúde reclama da ausência de outros R$ 100 mil que deveriam ser pagos desde dezembro do ano passado. Esse valor, segundo Francisco Pereira, deveria ser pago pela Secretaria de Saúde de João Pessoa, como uma forma de complementar o valor repassado pela tabela do SUS.

“Se não houver uma solução, vamos ter que paralisar os atendimentos por falta de condições de trabalho. Não temos mais insumos para atender os pacientes. Temos que comprar os materiais à vista porque contraímos dívidas junto aos nossos fornecedores e não temos mais crédito. Até os médicos estão sem querer realizar as cirurgias, por causa da falta de pagamentos”, disse Francisco Pereira.

Procurado pela reportagem, o secretário de Saúde da capital, Adalberto Fulgêncio, afirmou que estava participando de uma reunião e que não poderia conceder entrevistas para explicar o problema envolvendo os hospitais. No entanto, ele destacou que já convocou uma reunião com médicos e diretores das unidades de saúde para discutir o assunto. O encontro ocorrerá na manhã de hoje, na sede da Secretaria de Saúde. Adalberto ainda ressaltou que a prefeitura vai adotar todas as medidas necessárias para garantir o atendimento à população.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA também procurou o Ministério da Saúde para comentar o assunto, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que só poderia se pronunciar sobre o caso após realizar consultas a áreas técnicas responsáveis por fazer os repasses. No entanto, as consultas exigem tempo e não poderiam ser concluídas antes do fechamento desta edição.

Jornal da Paraíba

TRT-PB inicia inscrições para concurso com 33 vagas e Banco do Nordeste encerra hoje inscrições para 12 vagas de analista

As inscrições para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba começam nesta quinta-feira (8) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site da empresa organizadora, a Fundação Carlos Chagas. As taxas de inscrição custam R$ 95 para todos os cargos de analista judiciário e R$ 85 para o cargo de técnico judiciário.

O edital disponibilizou 33 vagas para quem tem Ensino Superior Completo ou Ensino Médio Completo, com salários que chegam a R$ 8.178,06. O edital completo também está disponível na internet .

As 18 vagas de analista judiciário são para as seguintes especialidades: arquivologia, contabilidade, enfermagem, engenharia de segurança do trabalho, estatística, fisioterapia, medicina, medicina do trabalho, odontologia, psicologia e tecnologia da informação. Já as 15 vagas para técnico judiciário são com especialidade em tecnologia da informação.

A prova discursiva será aplicada junto com as provas objetivas no dia 3 de agosto para todos os candidatos inscritos e somente serão avaliadas as dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas. Serão avaliados os seguintes itens: conteúdo, estrutura e expressão.

Já o Banco do Nordeste encerra nesta quinta-feira (8) as inscrições do concurso público para 12 vagas de analista bancário. O salário é de R$ 2.043,36 para jornada de 30 horas semanais. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência

No site da FGV, é possível ver o edital (acesse o edital).

Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

As oportunidade são para Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

As inscrições devem ser feitas pelo site do Banco do Nordeste A taxa é de R$ 60.

As provas serão aplicadas na data provável de 8 de junho, nas cidades de Aracaju, Barreiras (BA), Belo Horizonte, Brasília, Cajazeiras (PB), Campina Grande, Caxias (MA), Feira de Santana (BA), Floriano (PI), Fortaleza, Garanhuns (PE), Ilhéus (BA), Imperatriz (MA), João Pessoa, Juazeiro (BA), Juazeiro do Norte (CE), Maceió, Montes Claros (MG), Mossoró (RN), Natal, Parnaíba (PI), Paulo Afonso (BA), Petrolina (PE), Recife, Salgueiro (PE), Salvador, São Luís, São Mateus (ES), Sobral (CE), Teixeira de Freitas (BA), Teresina, Teófilo Otoni (MG), Vitória e Vitória da Conquista (BA).

O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

G1Paraíba

Segundo site patoense, Daniel, Asa de Águia e Cezar Menotti e Fabiano podem estar no São João

Em meio a tantas e especulações e programações falsas veiculadas pelas redes sociais, o site de notícias MaisPatos.com afirma que fontes seguras apontam o Cantor Daniel, a banda de axé baiana Asa de Águia e a dupla Cezar Menotti e Fabiano como possíveis atrações do São João deste ano na morada do sol.

Ainda segundo o site, uma empresa de turismo de Campina Grande afirma que a dupla Bruno e Marrone tem data agendada nesse período para Patos, e que já existe uma excursão programada para o dia do show, só falta a confirmação para que as passagens comecem a ser vendidas.

Confiram a matéria na íntegra

Asa de Águia, Daniel e Cesar Menotti & Fabiano poderão ser atrações no São de Patos Falta menos de um dia para o anuncio oficial da programação do São João de Patos e cresce ainda mais a expectativa a fim de saber quais serão as atrações deste ano. Várias listas estão sendo divulgadas nas redes sociais, mas tudo não passa de especulações, já que este ano a coordenação do evento guardou à sete chaves e deixou quase para última hora o lançamento do evento. Nossa equipe sempre de plantão em busca de informações descobriu algumas atrações e possíveis atrações para o São João 2014. Segundo informações seguras, a banda baiana Asa de Águia já é atração confirmada no evento. Também estaria confirmado cantor sertanejo Daniel. O show “Daniel 30 anos” tem percorrido vários estados do país e obtido grande sucesso. Outra possível atração que irá animar o Terreiro do Forró será a dupla Cesar Menotti & Fabiano, que poderá estar pela primeira vez na cidade de Patos, ou a dupla Bruno e Marrone. Uma agência de turismo da cidade de Campina Grande garante Bruno e Marrone estará em Patos e até já disponibilizou que sairá em excursão de Campina para Patos ao valor de R$ 70. Segundo a agencia, falta apenas a confirmação da data para que sejam vendidas as passagens,  já que a dupla também irá se apresentar no Spázio, em Campina Grande.  Resta esperar a programação oficial e se preparar para o Maior evento do sertão paraibano.

Operadora Tim anuncia 4G na Paraíba e deve investir mais de R$ 55 milhões no estado

A Tim, empresa que ocupa a vice-liderança no ramo da telefonia móvel na Paraíba, anunciou nesta quarta-feira (7), que vai dobrar os investimentos no estado com o objetivo de manter sempre a transparência, qualidade e inovação, que são pilares da operadora.

A empresa pretende realizar até o final de 2014 o aporte de R$ 55 milhões em benefício do estado, com destaque para os projetos de infraestrutura. A Tim garante que até o final de maio, o sinal de internet 4G estará disponível para que os paraibanos tenham acesso à conexão de internet móvel ainda mais rápida.

Segundo a empresa, os paraibanos superaram a média de uso dos serviços de comunicação entre fevereiro de 2013 e o mesmo mês em 2014. O crescimento registrado na Paraíba foi de 270%, enquanto a média de todo o Brasil marcou 220%.

O sinal de internet móvel da Tim, um dos mais usados nos celulares e smartphones dos paraibanos, terá uma atenção especial da operadora, que até abril deste ano ampliou a cobertura 3G para oito municípios do estado: Alhandra, Conceição, Santana dos Garrotes, São Bentinho, Sumé, Paulista, Remígio e Imaculada.

Crescimento nas vendas

Atualmente, 35% da base da Tim é formada por smartphones e 75% por fixos, porém na pesquisa de vendas, os consumidores mostram que a realidade está mudando, uma vez que os telefones móveis com novos aplicativos, aliados a tecnologias de conexão são representados em 75% e a os fixos são 35% das vendas, o que atesta que os paraibanos estão procurando ficar cada vez mais conectados e ligados à comunicação.

A Paraíba sai na frente no acesso móvel à internet, com 358 MB/mês (por cliente), bem acima da média brasileira, que é de 213 MB mensais por usuário.

PortalCorreio

Policiais nomeados pelo Governo do Estado participam de curso na Acadepol

Delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil nomeados pelo Governo do Estado no mês de abril deste ano estão participando de um curso na Academia de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol). As atividades iniciadas nesta terça-feira (6) têm duração de 40 horas/aula e durante esse período serão ministradas aulas de manuseio e manutenção de arma de fogo, planejamento operacional, técnicas cartorárias, isolamento e preservação de local de crime.

O curso foi aberto com uma palestra do secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, Claudio Lima, que apresentou aos novos agentes de segurança pública o modelo de gestão da pasta, do qual fazem parte o programa Paraíba Unida pela Paz, que tem como objetivo enfrentar principalmente os crimes contra a vida no Estado; e a Compatibilização, que dividiu a Paraíba em Regiões, Áreas e Distritos Integrados de Segurança Pública, a fim de que os gestores das polícias Civil e Militar possam trabalhar com uma mesma responsabilidade territorial.

Para Cláudio Lima, apresentar o programa Paraíba Unida pela Paz aos novos policiais civis nomeados pelo Governo do Estado é necessário para que eles possam iniciar suas ações já de acordo com o novo modelo de gestão implantado na Paraíba desde 2011. “Vamos alinhar o conhecimento trazido por cada um no curso de formação ao que vivemos hoje, uma gestão focada em resultados para reduzir homicídios. É preciso que os novos integrantes da Polícia Civil da Paraíba exerçam todo o conhecimento adquirido na prática”, frisou.

As aulas preparatórias são uma ferramenta importante para capacitar estes servidores que vão atuar no combate ao crime. Além do curso oferecido aos delegados, agentes de investigação e escrivães, a Acadepol também está realizando mais cursos de formação três deles em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ): Pericias Criminais, Formação de Formadores em Perícia Criminal II e Formação de Formadores em Toxicologia Analítica.

Segue abaixo o calendário de cursos oferecidos pela instituição:

18/03 a 08/05 – Formação de Formadores Em Pericia Odonto Legal, carga horária de 80h/a

05 a 09/05 – Perícia Criminal com carga horária de 40h – (aulas para 58 peritos de todo o Brasil)

05 a 09/05 – Formação de Formadores em Tiro Defensivo Com Foco Em Pistola, carga horária 60h/a

05 a 28/05 – Formação de Formadores em Toxicologia Analítica, carga horária de 80h/a

06/05 a 17/06 – Formação de Formadores em Perícia Criminal II, carga horária 100h/a

Assessoria

Senado aprova projeto que define regras para criação de municípios

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o texto base do projeto que define novas regras para a criação de municípios. A proposta é fruto de acordo com o governo para a manutenção do veto presidencial a um texto semelhante, que gerava temor de aumento dos gastos com a máquina pública.

Embora tenha o objetivo de substituir as regras já avalizadas no Congresso e vetadas pela presidente Dilma Rousseff, os senadores ainda precisam votar quatro emendas apresentadas para, em seguida, enviar o projeto para passar pelo crivo dos deputados.

A expectativa é que a nova proposta, relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), diminua em um terço o número de cidades que podem ser criadas. O primeiro projeto abria caminho para a regularização de 57 cidades e a criação de outras 188, com um custo estimado em R$ 9 bilhões para a montagem de novas estruturas administrativas. O novo texto deve dar oportunidade a formação de, no máximo, 130 cidades.

As emendas que ainda precisam ser analisadas, contudo, podem limitar ainda mais esse cenário. Uma delas determina que novos municípios das regiões Norte e Centro-Oeste devem ter uma área territorial de, pelo menos, 200 km². O limite para as criações de cidades em outras regiões ficaria em 100 km², segundo a emenda. A votação desses pontos ocorrerá na semana que vem.

Como está, o projeto beneficia as regiões Norte e Nordeste, com menor densidade populacional, o que não ocorria na proposta anterior. Seguindo orientações do governo, Raupp aumentou o tamanho da população mínima exigida do novo município. Nas regiões Sul e Sudeste, o relatório passou de 12 mil para 20 mil a quantidade de habitantes exigida no novo município. No Nordeste, esse limite, que no texto vetado por Dilma era de 8,4 mil, agora será de 12 mil. As regiões Centro-Oeste e Norte tiveram mantidas a exigência de 6 mil moradores na nova cidade.

O novo projeto também reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos o número de assinaturas necessárias para dar início ao processo de fusão ou incorporação. O Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) passa a ser contratado pelo governo estadual e não pelo municipal, parte interessada.

A proposta amplia ainda de 10 para 12 anos o período pelo qual fica vedada a realização de novo plebiscito no caso de o resultado de a primeira consulta ter sido pela rejeição da criação, desmembramento, fusão ou incorporação.

Elevação gastos. No veto, Dilma argumentou que a aprovação da proposta anterior permitirIa a criação de um número muito grande de municípios em sua maioria de pequenas dimensões. Como consequências, haveria fragmentação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, a perda de recursos para cidades já estabelecidas, o que poderia gerar ainda a perda da eficácia da gestão municipal. O veto ainda precisa ser apreciado em sessão do Congresso Nacional, o que só deve ocorrer em 20 de maio.

Estadão