Comarca de Patos pode ser elevada à Terceira Entrância

Durante sua passagem pela cidade de Patos na última segunda-feira, 19, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Desembargadora, Maria de Fátima Bezerra, afirmou que lutará para que a cidade sertaneja seja elevada à Terceira Entrância.

No Poder Judiciário, entrância é a divisão hierárquica na carreira de um Juiz de Direito, e designa uma divisão territorial específica, que indica os limites territoriais da competência de um determinado juiz ou Juízo de primeira instância.

A desembargadora informou que esse é um Projeto antigo de Patos. “Nós, enquanto membro da Corte, sabemos da luta dos magistrados e também dos representantes dos Poderes de Patos, Legislativo e Executivo, para a elevação de Patos”, disse.

A Solicitação feita à desembargadora surgiu da parte do vereador, Diogo Medeiros, já que os municípios de Guarabira, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo alcançaram a elevação.

Fátima Bezerra declarou que essa luta é justa e apresenta grandes chances de ser efetivada, tendo em vista, que ela dará encaminhamento ao pleito, mas que ainda ouvirá a Corte de Justiça e as propostas de desembargadores. “Há uma caminhada e há vários requisitos para serem analisados, medidos e avaliados para que nós possamos realmente efetivar e dá concretude a este sonho do patoense”, explicou.

O número de habitantes, de eleitores, de processos e da arrecadação do município são alguns critérios avaliados para elevar uma Comarca.

 

MaisPatos

Ministério da Fazenda convoca aprovados para escolha de vagas

O Ministério da Fazenda publicou no "Diário Oficial da União", desta quarta-feira (21), a convocação para escolha de vagas dos aprovados em concurso público para vagas de assistente técnico-administrativo realizado em 2012.

No site do "Diário Oficial da União" é possível ter acesso à relação dos candidatos aprovados (acesse aqui).

Os candidatos que concorreram para vagas em São Paulo deverão, até o dia 22 de maio, manifestarem a ordem de preferência entre os municípios com disponibilidade de vagas em unidades do Ministério da Fazenda. Já para as vagas no Distrito Federal, os aprovados serão locados com base na análise de currículo a ser enviado conforme instruções no site da banca organizadora.

G1Paraíba

Audiência pode decidir abertura de concurso dos Correios com salário de quase R$ 5 mil

Após dois anos, um concurso lançado pelos Correios em 2012 pode finalmente ganhar um rumo nesta quinta-feira. A seleção que ofertava vagas para nível médio e superior, passa por ação civil pública. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a entidade teria efetivado, no ano de 2011, terceirizados para assumir cargos que deveriam ser de exclusividade dos concursados.

Caso seja decidida na audiência de julgamento da ação civil pública a realização do concurso, a seleção deverá ofertar vagas para o nível médio e superior. Para o nível médio, os cargos são para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo. A remuneração inicial é de pouco mais de R$ 2 mil.

Já para o nível superior, os cargos ainda não foram revelados, mas devem ter remunerações estimadas para quase R$ 5 mil.

O edital completo só deverá ser divulgado após decisão judicial.

PortalCorreio

Governo do Estado instala Conselho Estadual LGBT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, institui nesta quarta-feira (21) o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGBT). O decreto será assinado pelo governador Ricardo Coutinho, às 10h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Representantes do Movimento LGBT de João Pessoa e de municípios do interior do Estado estarão presentes.

Com a assinatura, a Paraíba se tornará um dos poucos Estados do Nordeste que implanta um conselho de gestão de políticas públicas para a população LGBT, um dos pré-requisitos para adesão ao Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra LGBT.

O Governo do Estado também vem atuando na articulação, criação e fortalecimento de uma Rede Estadual de Proteção e Garantia de Direitos para LGBT dentro de uma visão de políticas públicas de saúde, educação enfrentamento à violência e homofobia.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a Paraíba tem tido avanços importantes, destacando-se no Brasil, na promoção e garantia dos direitos da população LGBT, através das políticas públicas implementadas, como a Gerência Estadual Executiva de Direitos Sexuais de LGBT, o Centro de Referência Especializado (Espaço LGBT), a Delegacia contra Crimes Homofóbicos, Núcleo de combate a Crimes Homofóbicos dentro da Defensoria Pública e o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.

“A instalação do Conselho tem um significado histórico, pois é um marco legal pela cidadania LGBT. O significado político é de instalação de um espaço permanente de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o Estado. É mais um instrumento que servirá a construção de uma sociedade que respeite a nossa pluralidade e valorize nossa diversidade”, afirma a gerente executiva de Direitos Sexuais de LGBT, Roberta Schultz.

Segundo a secretária, o Estado mantém ainda um Comitê de Saúde Integral da População LGBT, uma campanha educativa de enfrentamento à homofobia nas redes sociais (Tire o Respeito do Armário- Todos e todas pelo Fim da Homofobia) e possui um decreto que garante o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais em todo o âmbito do Poder Executivo Estadual.

Sistema Nacional – O Sistema Nacional de Promoção LGBT foi criado por meio de portaria nº 766, de julho de 2013, assinado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O Sistema tem a finalidade de organizar e promover políticas de promoção da cidadania e direitos de LGBT, como a criação dos Conselhos Estaduais, Coordenadorias Estaduais, Centros de Referência.

“Estamos trabalhando em consonância com o Governo Federal e a instalação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos LGBT é considerado uma iniciativa nova numa perspectiva de promoção de direitos, pois mulheres, crianças e idosos já têm suas redes de proteção funcionando”, afirma Gilberta Soares.

Assessoria

Lei federal muda e obriga instituições a conceder bolsas filantrópicas só pelo Prouni

Uma alteração na lei federal nº 12.868 de 2013, obrigou todas as instituições de ensino do país que, na sua personalidade jurídica, também se enquadram em ações de filantropia, a alterarem os critérios para distribuição de bolsas de estudos. No Estado, o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) já fez um levantamento sobre essa situação que afetará diretamente os alunos, a partir do segundo semestre deste ano. 

Com essa mudança na legislação federal, todas as instituições de ensino que se encaixam nesses padrões têm que conceder uma bolsa integral para cada cinco alunos pagantes. No caso de bolsas parciais, será uma para cada nove alunos pagantes. "Somos agora obrigados a fazer a distribuição das bolsas, sejam integrais ou parciais, somente a quem aderir e preencher todos os critérios do Prouni", mostrou o assessor jurídico do Unipê, Marcelo Weick. 

O Unipê tem 9.627 alunos de graduação. Para esse contingente, são 1.016 bolsas dentro dos critérios do Prouni (o que equivale a R$ 9 milhões, 472 mil e 26, ao ano); e 1.260 bolsas filantrópicas (o equivalente a R$ 7 milhões, 44 mil e 861, por ano). No total, os gastos do Unipê com as bolsas chegam a R$ 16 milhões. 

Do total de alunos do Unipê, 1.061 têm bolsas integrais, 8.566 são pagantes. Com os novos critérios, o Unipê terá que conceder mais 895 bolsas integrais, dentro dos critérios para seleção do Prouni. 

A reitora Ana Flávia Pereira da Fonseca enfatiza que as 1.200 bolsas de filantropia já existentes (que equivalem a um custo de R$ 12 milhões, 736 mil e 203) serão bancadas pela instituição até o seu término. "Nenhum aluno será prejudicado", garantiu. 

Além das bolsas, o Unipê mantém gastos de R$ 2 milhões e 273 mil com 'incentivos estudantis', que atendem alunos selecionados por mérito. "O aluno recebe uma bolsa de R$ 450,00 por mês para monitoria, pesquisa e extensão. Não é bolsa filantropia. Segue também um edital rigoroso para seleção dos beneficiados. É investimento com dinheiro da instituição", explicou a reitora.      

A reitora lembrou que o Governo sabe que mesmo oferecendo 100% de bolsas integrais as instituições particulares não preenchem essas metas. 

Marcelo Weick destacou que o Unipê não é uma associação beneficente. "Apenas somos detentora de personalidade jurídica para filantropia. Nós somos uma entidade educacional", salientou. 

PortalCorreio