Após confusão, Comissão da ALPB suspende audiência sobre contas do governador

Depois de muita confusão no plenário da Ordem dos advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba, a audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, convocada para discutir a prestação de contas do Governo do Estado referentes a 2011 foi cancelada. O plenário ficou lotado de militantes em apoio ao governador Ricardo Coutinho (PSB). 

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), suspendeu a audiência depois que o deputado Caio Roberto (PR), autor do requerimento para que o debate público ocorresse, não conseguiu justificar da tribuna sua iniciativa. A todo instante os deputados eram adjevitados de "golpistas". 

Caio Roberto, assim que terminou a audiência, disse à imprensa que a Comissão de Orçamento deve mesmo rejeitar as contas do governador. Ele adiantou que o seu voto será pela rejeição. 

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra (PSB), já havia alertado para falta de segurança no plenário da OAB, que não tem nenhuma divisória que separe autoridades do público presente. Mesmo assim, a Comissão de Orçamento manteve a audiência no local. 

Caio Roberto ainda começou o seu discurso tentando justificar a convocação e quando ele lembrou que a reprovação das contas do governador pela Assembleia Legislativa enquadraria Ricardo Coutinho em improbidade administrativa, o clima esquentou, houve princípio de tumulto no plenário e as vaias foram mais fortes. Sem condições de continuar o discurso, o deputado ameaçou se retirar da tribuna e Raniery Paulino, mesmo diante dos protestos, encerrou a audiência. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não encaminhou nenhum auditor para detalhar a prestação de contas, como foi formulado o convite pela Comissão de Orçamento.

Vários secretários de Estado estavam no plenário acompanhando a audiência pública, como o de Saúde, Waldson de Souza; e o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro. 

A segurança da Assembleia Legislativa foi reforçada e tentou impedir a saída dos populares do plenário, para dar tempo os deputados chegar ao lado de fora do plenário. Houve empurra-empurra e os seguranças não contiveram os manifestantes. Do lado de fora da sede da OAB, outro grupo de manifestantes, portando bandeiras da Paraíba, vaiaram os deputados de oposição. Os manifestantes interromperam a rua e fizeram uma caminhada até a porta da Assembleia Legislativa.

PortalCorreio

Comarca de Patos pode ser elevada à Terceira Entrância

Durante sua passagem pela cidade de Patos na última segunda-feira, 19, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Desembargadora, Maria de Fátima Bezerra, afirmou que lutará para que a cidade sertaneja seja elevada à Terceira Entrância.

No Poder Judiciário, entrância é a divisão hierárquica na carreira de um Juiz de Direito, e designa uma divisão territorial específica, que indica os limites territoriais da competência de um determinado juiz ou Juízo de primeira instância.

A desembargadora informou que esse é um Projeto antigo de Patos. “Nós, enquanto membro da Corte, sabemos da luta dos magistrados e também dos representantes dos Poderes de Patos, Legislativo e Executivo, para a elevação de Patos”, disse.

A Solicitação feita à desembargadora surgiu da parte do vereador, Diogo Medeiros, já que os municípios de Guarabira, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo alcançaram a elevação.

Fátima Bezerra declarou que essa luta é justa e apresenta grandes chances de ser efetivada, tendo em vista, que ela dará encaminhamento ao pleito, mas que ainda ouvirá a Corte de Justiça e as propostas de desembargadores. “Há uma caminhada e há vários requisitos para serem analisados, medidos e avaliados para que nós possamos realmente efetivar e dá concretude a este sonho do patoense”, explicou.

O número de habitantes, de eleitores, de processos e da arrecadação do município são alguns critérios avaliados para elevar uma Comarca.

 

MaisPatos

Ministério da Fazenda convoca aprovados para escolha de vagas

O Ministério da Fazenda publicou no "Diário Oficial da União", desta quarta-feira (21), a convocação para escolha de vagas dos aprovados em concurso público para vagas de assistente técnico-administrativo realizado em 2012.

No site do "Diário Oficial da União" é possível ter acesso à relação dos candidatos aprovados (acesse aqui).

Os candidatos que concorreram para vagas em São Paulo deverão, até o dia 22 de maio, manifestarem a ordem de preferência entre os municípios com disponibilidade de vagas em unidades do Ministério da Fazenda. Já para as vagas no Distrito Federal, os aprovados serão locados com base na análise de currículo a ser enviado conforme instruções no site da banca organizadora.

G1Paraíba

Audiência pode decidir abertura de concurso dos Correios com salário de quase R$ 5 mil

Após dois anos, um concurso lançado pelos Correios em 2012 pode finalmente ganhar um rumo nesta quinta-feira. A seleção que ofertava vagas para nível médio e superior, passa por ação civil pública. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a entidade teria efetivado, no ano de 2011, terceirizados para assumir cargos que deveriam ser de exclusividade dos concursados.

Caso seja decidida na audiência de julgamento da ação civil pública a realização do concurso, a seleção deverá ofertar vagas para o nível médio e superior. Para o nível médio, os cargos são para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo. A remuneração inicial é de pouco mais de R$ 2 mil.

Já para o nível superior, os cargos ainda não foram revelados, mas devem ter remunerações estimadas para quase R$ 5 mil.

O edital completo só deverá ser divulgado após decisão judicial.

PortalCorreio

Governo do Estado instala Conselho Estadual LGBT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, institui nesta quarta-feira (21) o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGBT). O decreto será assinado pelo governador Ricardo Coutinho, às 10h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Representantes do Movimento LGBT de João Pessoa e de municípios do interior do Estado estarão presentes.

Com a assinatura, a Paraíba se tornará um dos poucos Estados do Nordeste que implanta um conselho de gestão de políticas públicas para a população LGBT, um dos pré-requisitos para adesão ao Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra LGBT.

O Governo do Estado também vem atuando na articulação, criação e fortalecimento de uma Rede Estadual de Proteção e Garantia de Direitos para LGBT dentro de uma visão de políticas públicas de saúde, educação enfrentamento à violência e homofobia.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a Paraíba tem tido avanços importantes, destacando-se no Brasil, na promoção e garantia dos direitos da população LGBT, através das políticas públicas implementadas, como a Gerência Estadual Executiva de Direitos Sexuais de LGBT, o Centro de Referência Especializado (Espaço LGBT), a Delegacia contra Crimes Homofóbicos, Núcleo de combate a Crimes Homofóbicos dentro da Defensoria Pública e o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.

“A instalação do Conselho tem um significado histórico, pois é um marco legal pela cidadania LGBT. O significado político é de instalação de um espaço permanente de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o Estado. É mais um instrumento que servirá a construção de uma sociedade que respeite a nossa pluralidade e valorize nossa diversidade”, afirma a gerente executiva de Direitos Sexuais de LGBT, Roberta Schultz.

Segundo a secretária, o Estado mantém ainda um Comitê de Saúde Integral da População LGBT, uma campanha educativa de enfrentamento à homofobia nas redes sociais (Tire o Respeito do Armário- Todos e todas pelo Fim da Homofobia) e possui um decreto que garante o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais em todo o âmbito do Poder Executivo Estadual.

Sistema Nacional – O Sistema Nacional de Promoção LGBT foi criado por meio de portaria nº 766, de julho de 2013, assinado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O Sistema tem a finalidade de organizar e promover políticas de promoção da cidadania e direitos de LGBT, como a criação dos Conselhos Estaduais, Coordenadorias Estaduais, Centros de Referência.

“Estamos trabalhando em consonância com o Governo Federal e a instalação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos LGBT é considerado uma iniciativa nova numa perspectiva de promoção de direitos, pois mulheres, crianças e idosos já têm suas redes de proteção funcionando”, afirma Gilberta Soares.

Assessoria