quarta-feira, 22 de março de 2017

Padilha se irrita com recuo de temer na reforma da previdência

Foto: reprodução da internet
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não compareceu à cerimônia em que Michel Temer e o governo anunciaram que servidores públicos estaduais e federais estarão de fora das novas regras da reforma da Previdência.

Homem de confiança de Temer e um dos principais articuladores das mudanças na Previdência, Padilha ficou irritado com a medida anunciada ontem.


Brasil247 com informações da Coluna do Estadão

Contribuinte pode parcelar IPVA de anos anteriores em até 12 meses; veja como

Imagem: reprodução da internet
Os contribuintes paraibanos que estão em atraso com o Imposto de Propriedade Veículos Automotores (IPVA) de anos anteriores podem realizar o parcelamento da dívida em até 12 meses. O valor dos débitos atrasados do tributo, já acrescido de multas e juros, poderá ser consultado no portal da Receita Estadual, clicando aqui.

Para consultar os débitos, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa do veículo, o número do Renavan e as letras do código. Porém, para usufruir do parcelamento, o contribuinte deverá, inicialmente, quitar o IPVA de 2017. 

Após o pagamento do tributo deste ano, o contribuinte pode se dirigir à repartição fiscal mais próxima do seu domicílio (Recebedoria de Renda ou Coletoria) para solicitar o parcelamento de todos os débitos atrasados. 

O contribuinte inadimplente poderá parcelar a totalidade dos débitos anteriores do IPVA em quatro, seis, oito e em até 12 meses, dependendo da quantidade de anos em atraso.

A legislação do IPVA proíbe e veda que o contribuinte inadimplente realize mais de um parcelamento em um mesmo veículo ainda que se refira a exercícios distintos. Ou seja, ele não poderá escolher um ou dois anos de atraso de exercícios do IPVA, mas apenas incluir a totalidade da soma de todos os anos atrasados na opção do parcelamento. O valor total do débito será consolidado na data do protocolo do parcelamento solicitado pelo contribuinte. 

Caso o parcelamento seja cancelado, será exigido o débito total confessado e ainda não pago, além dos acréscimos legais na forma da legislação aplicável da ocorrência à época do fato gerador, enquanto o crédito tributário será inscrito na Dívida Ativa para cobrança judicial. A legislação proíbe também o reparcelamento.

PortalCorreio

Ricardo diz que só ele, Braga e Maranhão trabalharam pela água

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) citou apenas Wilson Braga e José Maranhão como ex-governadores vivos que trabalharam, durante suas respectivas gestões, por ações de convivência com a seca. A declaração foi feita durante o programa Conexão Master (TV Master) desta segunda-feira, 20. Ricardo também ressaltou que sua administração fez muitas obras para a segurança hídrica e também preparou o Estado para receber as águas do Velho Chico. Em outro momento, o socialista foi mais ácido: "Houve uma época que a Paraíba só era destaque pela safadeza. Passava um ano sem inaugurar nada".

"Teve gente que foi às margens da obra da Transposição tirar selfie e dizer que fez muito por ela. Fez o que, cidadão?", indagou o chefe do executivo estadual da Paraíba ao tratar da importância da chegada das águas do São Francisco ao Estado e da festa realizada no último domingo, 19, com a presença de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre outras lideranças.

Ricardo também tratou da eleição de 2018, quando será definido seu sucessor e disse que seu grupo político ainda não escolheu o candidato: "Quem vai representar esse projeto, eu não sei. Vamos ver quem vai representar esse projeto nas eleições de 2018. Ainda tem muito tempo". Ao ser questionado especificamente sobre os nomes do deputado estadual Gervásio Maia e do secretário de Recursos Hídricos, João Azevedo, ele disse que o primeiro é político e o segundo, técnico e que ambos podem ser úteis na chapa majoritária do PSB.

"Todo mundo que entra numa campanha sai conhecido. Teve um sujeito que botou uma cruz no guia eleitoral e ficou conhecido demais. Naquele tempo não tinha nem internet. O grande debate em 2018 será o seguinte: a Paraíba vai para onde? Ela continuará no rumo que está ou vai retroagir? A discussão será essa. E eu acho que temos bons nomes. Eu creio firmemente que vamos ter uma grande vitória", disse Ricardo.

O senhor vai deixar o Governo?

Eu só disputo com o controle do processo porque eu tenho que ter a compreensão dos companheiros de que temos uma construção vitoriosa.

O PSB pode voltar a se aliar com PMDB e PSD?

É possível. Eu não faço exclusão. Não trabalho nessa lógica. Eu tenho muito cuidado nesta questão porque respeito os parceiros. Mas, não posso responder isso. É algo que cabe a cada partido.

Nomes para o Senado

Lira é um bom senador e que faz a diferença. É uma pessoa que permanentemente tem preocupação com o Estado. Ele entende o que é atividade meio e fim. Ele advoga a tese de querer ser candidato ao Senado e é um bom senador, uma pessoa com capacidade importante de representar o Estado.

Luiz Couto é um nome importante para o Senado. O partido de Luiz ventila essa possibilidade. Eu acho que o que embala essa tese não é nada mirabolante. É pensar para onde a Paraíba vai.

ParlamentoPB

terça-feira, 21 de março de 2017

MP pede ao Ministério da Justiça "recall" de carne na Paraíba

Foto: divulgação da internet
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) se reuniu na tarde desta segunda-feira (20) com órgãos que atuam na área de inspeção alimentar para avaliar a situação que se concentra nos estados do Brasil, com relação à distribuição de carnes e outros produtos que possam circular indevidamente no mercado.

O diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Glauberto, Bezerra informou que essas ações são estaduais e permanentes e fazem parte do programa das Nações Unidas de segurança humana, especificamente prevenção de acidente de consumo. “Ingerir alimentos deteriorados causa acidentes de consumo e queremos prevenir", disse.

"Estamos reunidos para avaliar a situação que se concentra nos estados e estamos requerendo ao Ministério da Justiça a relação dos lotes que foram fiscalizados na Operação Carne Fraca e um "recall" desses produtos que, por acaso, tenham vindo à Paraíba e para quais supermercados foram distribuídos”, disse o promotor informando que haverá futuras fiscalizações em decorrência específica do problema", informou o diretor do MP-Procon.

O promotor, Francisco Glauberto Bezerra, disse ainda que esta semana convocará uma reunião com os órgãos e com a Associação de Supermercados na Paraíba para discutir ações de prevenção e saber o que está sendo feito para garantir a segurança do consumidor.


Participaram da reunião, os representantes da OAB/PB; Ministério da Agricultura na Paraíba, Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa; Agência Estadual de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estadual da Agricultura e da Receita.

ParlamentoPB

Alckmin e Paes aparecem na ´Lista de Janot´, Aécio lidera com 6 citações

Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil
Foto: José Cruz - Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), incluiu o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) nos pedidos de abertura de inquérito enviados ao Supremo Tribunal Federal na semana passada, revela o jornal O Globo.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) é alvo de pelo menos três solicitações, sendo que uma delas também envolve o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral).


Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ainda conforme o jornal, é citado em pelo menos seis dos 83 pedidos de inquérito.

O Globo