Gastos apresentados por gestores no Sagres serão analisados pelo TCE

Foto: assessoria TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres Pontes, revelou que todas as despesas apresentadas pelos gestores municipais e estaduais serão analisadas por uma equipe técnica para verificar a veracidade ou não das informações.

O órgão deve disponibilizar mais dados, em breve, para dar mais transparência. Atualmente o link "Painéis de Acompanhamento de Gestão" no site da entidade, permite ao usuário acessar a evolução das despesas realizadas pelo Estado e pelos municípios, bem como dados das receitas e das licitações.

Além disso, no Sagres - Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, estão disponíveis dados sobre receitas orçamentárias, empenhos, pagamentos e folha de pessoal.

O conselheiro explicou que, se houver divergência nos documentos, poderá haver punição.

"O TCE já tem um procedimento operacional padrão de captar informação e submeter às verificações. A despesa pública ela precisa legal, legítima e econômica. Qualquer despesa que não preencha esses requisitos vai ser objeto de impugnação e, eventualmente essa despesa tivo ser sido realizada irregularmente, o executor poderá ser responsabilizado", explicou.

Tambaú 247

Crime de vilipêndio: Sobre as fotos e vídeos da cantora Eliza Clivia morta no local do acidente

Imagem: reprodução da internet 

O registro e o envio de fotos ou vídeos de cadáveres em redes sociais é crime. Trata-se de desmoralização à sua honra e tem fulcro nos crimes contra o respeito aos mortos do nosso Código Penal, com o crime de vilipêndio a cadáver ou às suas cinzas, previsto no artigo 212.

Vilipendiar é aviltar, profanar, desrespeitar, depreciar, desprezar, ultrajar o cadáver ou ter ação idêntica com relação às cinzas do mesmo (assim como ao seu esqueleto). Este crime pode ser praticado por gestos, ações, encenações, palavras, escritos, etc. Nele há dolo, diante da livre vontade do agente e sua intenção em fazê-lo. Também, há a possibilidade de crime tentado, não só o consumado.

O bem jurídico lesado é o sentimento de respeito, honra e veneração ao que faleceu, sendo que o sujeito passivo/vítima desta ação penal é o indivíduo ou o conjunto de pessoas que guardam esses sentimentos, não podendo, portanto, ser sujeito passivo aquele que faleceu, visto que este não possui mais capacidade de sentir nenhuma ação contra si dirigida. Este crime é de ação penal pública incondicionada, ou seja, não há necessidade de manifestação de vontade da vítima e a pena é de detenção de um a três anos e multa.

Por fim, cabe salientar que nada impede que os familiares entrem com as medidas cíveis cabíveis contra o agente, independente das medidas criminais, para que este também seja responsabilizado civilmente em, por exemplo, danos morais.

Texto da advogada Gláucia Martinhago Borges - OAB/SC 36.479, publicado no Portal Clicatribuna.

Azevêdo comemora retomada das obras do Eixo Norte; garantia foi dada pela ministra do STF ao governador RC

Foto: reprodução da internet

O secretário João Azevêdo confirmou, nesta quarta-feira (14), que a liberação das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco estará na Procuradoria Geral da República já na próxima semana.

Segundo ele, a garantia foi dada pela Ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, ainda ontem, durante encontro com o governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

A articulação permitirá a emissão da Ordem de Serviço para retomada das obras e a chegada das águas.

"O governador Ricardo Coutinho esteve ontem com a Ministra Carmem Lucia no STF e ouviu da Presidente a promessa que na próxima semana o processo visando a liberação das obras do Eixo Norte estará na PGR, o que permitirá a emissão da Ordem de Serviço para retomada das obras. Grande notícia. Viva o trabalho”, disse.

Entenda o caso

O governador Ricardo Coutinho se reuniu, nesta terça-feira (13), em Brasília, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, e os governadores Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Camilo Santana (Ceará) e Paulo Câmara (Pernambuco). Na ocasião, o principal assunto abordado foi a retomada das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, tendo em vista a existência de algumas liminares no STF em torno da obra. O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, também participou da audiência.

Após a reunião, Ricardo Coutinho comentou que a presidente do STF se comprometeu em dar uma resposta acerca das dificuldades nas obras do Eixo Norte em poucos dias. “A presidente afirmou que até a próxima semana ela consegue ter uma decisão a respeito do assunto. Isso é importante porque existe uma demanda por água que está à espera de um pequeno trecho dessa obra do Eixo Norte. Dois terços já foram construídos, falta apenas um único lote que deu problema porque a construtora abandonou e tiveram que fazer um novo procedimento. Há um questionamento sobre isso e, ao mesmo tempo, uma necessidade imediata”, observou.

O governador ainda lembrou que na Paraíba aproximadamente 700 mil habitantes necessitam das águas que virão através do Eixo Norte da Transposição do São Francisco. “Essa obra é uma demanda não só de uma metrópole como Fortaleza e região metropolitana, mas, na Paraíba mesmo, tem cerca de 700 mil pessoas esperando pela conclusão deste Eixo Norte. Dos 13 municípios onde as águas haverão de chegar, apenas um está em situação regular, todos os demais estão em colapso ou em racionamento. Ou seja, a situação é insustentável e precisamos concluir este eixo para que a água possa ser distribuída para o Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba”, finalizou.

PB Agora

Autor de projeto que beneficia doadores em concurso, deputado incentiva doação

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O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) aproveitou o Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado nesta quarta-feira, 14 de junho, para reafirmar sua defesa e o incentivo à doação. O parlamentar é autor do projeto de Lei nº 1117/16, que prevê a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e em processos seletivos em instituições de ensino superior no Estado, das pessoas que forem doadoras de sangue.

“O projeto nasceu com a finalidade de ampliar o número de doadores de sangue na Paraíba, já que é considerado insuficiente. O estímulo a essa prática pode fazer com que mais pessoas tornem-se doadoras e possamos assim, ajudar a salvar vidas”, explicou o deputado.

De acordo com o deputado, o projeto de Lei nº 1117/16 contempla os doadores de sangue ou de medula óssea, que realizaram a doação no período de até seis meses anteriores à data da inscrição no referido concurso ou processo seletivo. Para tanto, os interessados devem comprovar com a documentação expedida pela unidade coletora, que deve ser cadastrada junto a um órgão oficial ou entidade credenciada pela União, por Estado ou por Município.

Jutay Meneses, que é doador regular de sangue, lembrou que além da criação de leis que possam incentivar o aumento no número de doadores, ele também atua junto com o PRB, que preside no Estado, para realizar campanhas de incentivo. “No último fim de semana, os jovens e as mulheres do partido realizaram uma grande ação de doação de sangue. Precisamos mobilizar ainda mais paraibanos para realizarem esse ato de amor e que pode salvar diversas vidas”, relatou.

Quem pode doar sangue – Para ser um doador, é necessário ter idade entre 16 e 69 anos, pesar acima de 50 quilos, ter dormido pelo menos seis horas na última noite, estar alimentado, não ter tido hepatite após os 11 anos, estar com boa saúde, não ter ingerido bebida alcóolica nas últimas 12 horas, não ter comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis, não estar grávida ou em período de amamentação e respeitar o intervalo entre as doações, que devem ser de dois meses para homens e três meses para mulheres.

Ascom AL-PB

Pesquisa aponta que 52% dos lares brasileiros foram impactados pelo cenário econômico

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Inflação, desemprego crescente e crises políticas estão afetando mais do que a economia: a confiança do consumidor também não vai nada bem.

Se antes a aflição era com a qualidade de vida, hoje o aumento do preço dos alimentos e a economia estão no pódio de preocupação dos consumidores. Para conter gastos, eles estão reduzindo em média 8% nas despesas com lazer e vestuário, mas até mesmo com itens essenciais, como transporte e educação, também entram na lista de cortes. Hoje, 52% dos lares brasileiros foram impactados pelo cenário econômico.

Esta é a conclusão do estudo anual 360° Consumer View, que abordou as mudanças nos hábitos de consumo do brasileiro em 2016. A pesquisa foi realizada pela Nielsen, consultoria especializada em pesquisas sobre o consumo em todo o mundo, e teve como proposta investigar como o cenário de instabilidade política e retração do crescimento econômico afetaram o bolso e perspectivas do consumidor.

Embora os gastos tenham caído 16%, a renda também retraiu, mesmo que em um percentual menor (12%). A renda voltou ao mesmo patamar que se encontrava cinco anos atrás, mas os gastos retraíram acima da inflação, que foi de 6,29% no ano passado. Assim, a pesquisa concluiu, em relação à renda familiar, que mesmo impactados, esses domicílios têm comprado em média mais itens que antes embora gastando menos.

Por outro lado, após dois anos gastando mais do que ganhavam, as famílias, na média, conseguiram equilibrar as contas em 2016. Pela primeira vez, a Classe C, que antes liderou o crescimento do Brasil, passou a controlar as despesas. Os lares brasileiros que foram impactados pena classe C, comprometendo principalmente mulheres sem ensino médio completo e jovens de até 24 anos.

A pesquisa apontou que mais de 1/3 das famílias vão se endividar novamente depois de quitar as dívidas.

O professor de Economia da Universidade Federal da Paraíba, Alysson Cabral, frisou que itens como alimentação, moradia, higiene e limpeza, além de vestuário e transporte não podem ser cortados.

PB Agora