Lira é o único senador da Paraíba a assinar PEC que derruba foro privilegiado

Foto: reprodução da internet

O senador Raimundo Lira é o único senador paraibano que assinou a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

“Tenho a satisfação de informar que assinei o pedido de urgência para que essa PEC seja tramitada o mais rápido possível”, resumiu o senador.

Ao todo, 41 senadores assinaram o requerimento para que a PEC para que seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado. Os parlamentares que assinaram o requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro passado e, para ir a votação em plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.

A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.

O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos governadores, por exemplo, os processos ficam a critério do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.

ParaíbaJá

MPF fará audiências sobre populações ciganas de Patos, Condado e Sousa

Foto reprodução da internet: Acampamento cigano na PB.

O Ministério Público Federal (MPF) convoca a sociedade para participar de duas audiências públicas sobre os povos ciganos que vivem na Paraíba. O objetivo é colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos para definir estratégias para amenizá-las, como também articular uma rede de proteção aos direitos dessa minoria étnica. As audiências serão realizadas nos dias 29 e 30 de março de 2017, a partir das 8h, nos municípios de Patos (PB) e Sousa (PB), respectivamente. São esperados representantes das comunidades ciganas da região, inclusive do município de Condado, bem como representantes de órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com essa temática e toda a população interessada.

Além da coleta de informações sobre as demandas das comunidades ciganas do sertão paraibano, as audiências visam conscientizar a opinião pública sobre a cultura cigana, com o intuito de enfrentar o preconceito sofrido pelas referidas comunidades no estado. 

As audiências terão, ainda, como objetivos específicos tratar e desenvolver estratégias para a criação e monitoramento de políticas públicas destinadas aos povos ciganos em relação à segurança alimentar, identidade, saúde, educação, trabalho, habitação, cidadania.

Locais – Em Patos, a audiência será realizada em 29 de março, a partir das 8h, no auditório do Sebrae, localizado na Rodovia BR-230, Km 334, S/N, Loteamento Ana Leite. Já no município de Sousa a audiência ocorrerá em 30 de março, também a partir das 8h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UEPB, localizado na rua Sinfrônio Nazaré, nº 38, no centro da cidade.

Realização – As audiências serão realizadas pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em Brasília, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba e pelas unidades do Ministério Público Federal em Patos e Sousa.

Cobrança por despacho de bagagens em aviões você é contra ou a favor?

Imagem: divulgação Agência Senado nas redes sociais

Hoje, 13 de março, é o último dia em que as passagens podem ser compradas com a franquia gratuita de bagagens de até 23 kg. A partir de 0h de amanhã, as novas regras já entram em vigor.

Clique aqui e acesse a página oficial do Senado Federal no facebook e deixe sua opinião nos cometários.

O Senado já aprovou projeto para proibir a cobrança pelo despacho de bagagens. O PDS 89/2016 agora aguarda decisão da Câmara. Saiba mais: http://bit.ly/2lfdZ7l

Redação com Secom do Senado

Coordenação do Bolsa Família em Pombal convoca beneficiários para recadastramento

Imagem: reprodução da internet

A coordenação do Bolsa Família da cidade de Pombal no Sertão da Paraíba, está convocando os beneficiários do município que encontram-se com o benefício cancelado ou suspenso para comparecerem a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social para atualização cadastral.

Conforme o edital de convocação, o horário de expediente é das 07 às 11 horas e das 13 às 17 horas, mediante entrega de fichas.

A convocação abrange ainda aos beneficiários do programa que possuem filhos em idade escolar.

Clique aqui para ver o comunicado.

TRE-PB limita em R$ 300 gasto mensal de juízes com celulares

Foto: reprodução da internet

Portaria assinada pela desembargadora Maria das Graças Morais, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), fixou em R$ 300 o gasto máximo mensal com telefonia móvel para magistrados, procurador regional Eleitoral e servidores habilitados. Com a medida, os juízes e servidores do TRE-PB terão que economizar na hora de falar ao celular.

“Os serviços de telefonia regulados pela presente portaria compreendem as ligações locais, as interurbanas no âmbito do Estado da Paraíba e fora dele, efetuadas mediante linhas convencionais, e as ligações de celulares disponibilizados a servidores habilitados e a membros do TRE-PB. Na utilização dos serviços de telefonia fixa e móvel, devem ser observadas sua racionalização e a real preferência diante de outras formas de comunicação, coibindo-se a utilização prolongada e desnecessária das linhas telefônicas”, ressalta a desembargadora.

A desembargadora ressalta ainda na portaria que  a utilização do telefone para serviços alheios às atividades da Justiça Eleitoral, a exemplo de publicações na lista telefônica, assinatura de periódicos, telegramas fonados, despertadores, videntes, disque-amizade, bate-papo, disque-piada, meteorologia, tele-horóscopo e quaisquer outros assemelhados com débitos em conta são terminantemente proibidas.

ParlamentoPB