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| Arte: divulgação da internet |
O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promove, nesta quinta-feira (17) a
partir das 8h:30, o ‘Encontro de Transição de Governo e
Gestão Municipal, destinado
a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2 de outubro passado acerca de
temas como ‘Controle e Transparência das Contas Públicas’, ‘ Responsabilidade
na Gestão Geral e Fiscal’, ‘Transição e Principais obrigações junto ao TCE’ e
‘Gestão Previdenciária’.
De
acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur cunha Lima, o evento
promovido por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira tem caráter
pedagógico. O objetivo principal, conforme frisou, é levar aos gestores as
principais orientações sobre normas e obrigações da gestão pública. O encontro,
que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, terá a
coordenação geral do conselheiro Marcos Antonio da Costa, dirigente da Ecosil.
Palestras
– A
primeira palestra será apresentada pelo vice-presidente do TCE-PB, conselheiro
André Carlo Torres Pontes sobre ‘Controle e Transparência das Contas
Públicas’. Logo em seguida, a procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz expõe as
‘Visões do Ministério Público de Contas Acerca das Contas de Gestão de
Prefeitos’.
A
‘Transição e Governo e Principais obrigações decorrentes de Atos Normativos do
TCE’, será exposta pela auditora de contas públicas, Fabiana Lusia. Ela
também apresentará o ‘Manual e Resoluções sobre Transição’.
A
‘Apresentação dos Sistemas do TCE-PB’ terá exposição do chefe de assessoria
técnica, Ed Wilson Fernandes de Santana. Será às 10h.
Após
um intervalo, às 11h, será feita pela auditora de contas pública, Zaíra Chagas
Guerra, a palestra ‘ Responsabilidade na gestão Geral e na Gestão Fiscal-
Receita e Despesa Pública.
‘Gestão
de Pessoal’, será o tema da palestra da auditora de contas públicas, Luizi
Moreira Gonçalves Pereira, a partir das 12h. A auditora Sara Rufino, falará em
seguida sobre ‘Gestão Previdenciária’.
A
adoção de providências com vista à transmissão do cargo aos novos prefeitos,
que serão empossados em janeiro de 2017, é estabelecida pela Resolução
Normativa TC Nº 03/2016.
A resolução define que compete ao TCE-PB, no exercício
do controle prévio, a emissão de orientação a cerca da transição entre as
gestões de atuais prefeitos e a dos eleitos, “visando assegurar suficientes
garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos
parâmetros legais, necessárias a regular transição”.
Manual
– Os
prefeitos receberão durante o encontro um manual sobre orientações aos
gestores, transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e
principais obrigações junto ao TCE.
Cadastro
dos eleitos – Durante
o evento, os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro
para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do
Tribunal de Contas.
O
Portal do Gestor é um site que proporciona um meio de interação entre os
jurisdicionados e o Tribunal, relativo ao envio de processos e documentos. Por
meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas,
balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.
As
inscrições, feitas de modo gratuito e online pela internet, permanecem abertas
por meio do portal.tce.pb.gov.br e informações complementares podem ser obtidas
pelos telefones 3208-3435 ou 3208-3383. Para inscrição acesse AQUI
Ascom/TCE-PB
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