A Justiça
adiou mais uma vez o julgamento dos cinco acusados de participação na morte do
advogado Manoel Mattos, que estava previsto para esta quinta-feira (5) em João
Pessoa. A decisão foi da juíza Joana Carolina Lins Pereira do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal
(MPF) e concedeu uma liminar determinando a suspensão do júri popular. O
MPF pediu que o caso seja transferido de estado e, até que isso seja analisado,
não haverá julgamento. O júri do caso Manoel Mattos será o primeiro julgamento
federalizado da história do país, segundo o próprio MPF.
A
solicitação do desaforamento feita pelo Ministério Público Federal usou como
argumento central a dificuldade para montagem do júri ocorrido na sessão do dia
18 de novembro, quando o julgamento não aconteceu porque 7 dos jurados
presentes pediram dispensa por supostos problemas de saúde.
O MPF
argumentou ainda que das cinco testemunhas arroladas pela acusação, apenas uma
compareceu, apesar de todas terem sido intimadas. Segundo o órgão, as situações
ocorreram em função do medo, pois o grupo de extermínio, do qual os réus são
acusados de participar, continua atuando a menos de 50 km da capital paraibana.
De acordo
com a decisão da juíza Joana Carolina, os argumentos levantados pelo MPF são
relevantes para a suspensão do julgamento. “Considerando a possibilidade real
de ocorrer influência ou ameaça contra as pessoas que formarão o corpo de
jurados (existindo também, segundo o MPF, risco à segurança dos familiares das
vítima e das testemunhas), verifica-se que a situação relatada autoriza a
aplicação do § 2º do art .427”, disse a magistrada citando a norma que
estabelece que o relator pode determinar liminarmente a suspensão do
julgamento.
O
Ministério Público Federal pede que o caso seja transferido para a Justiça
Federal de Pernambuco, mas o TRF5 pode optar pelo desaforamento para uma outra
comarca. Antes do MPF, a mãe de Manoel Mattos, Nair Ávila, também tinha
apresentado um pedido de mudança de comarca.
Entenda o
caso
Manoel Bezerra de Mattos Neto foi executado em janeiro de 2009 na cidade de Pitimbu,
Litoral Sul da Paraíba. Natural de Itambé, Pernambuco, ele atuava no
enfrentamento dos grupos de extermínio na divisa entre os dois estados, região
conhecida como 'Fronteira do Medo'.
Em
outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da
Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de
Manoel Mattos. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido
para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro, e até agora único,
pedido de federalização aceito pelo STJ. Em dezembro de 2012, o processo foi
incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de
perto pela Corregedoria Nacional de Justiça.
De acordo
com os autos do processo, os réus Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto
Borges foram apontados como os principais mentores do assassinato e contaram
com apoio direto de José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma
utilizada no crime, sendo que José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva
foram os executores do homicídio.
G1Paraíba
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