Foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Viação e
Transportes na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada Sandra
Rosado (PSB-RN) que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. O PL
5109/2013, que tem o objetivo de estimular a utilização de
biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira, teve como
relator o deputado também socialista José Stédile (RS).
A alta dos preços do petróleo ao longo dos últimos anos tem aumentado
os custos das operações com aeronaves agrícolas, tornando-as inviáveis
em muitos casos. “Por isso, pretendemos incentivar o emprego de
biocombustíveis, como o etanol, principalmente na aviação para fins
agrícolas”, justifica a socialista. Além de reduzir os custos, a prática
possibilita a redução da emissão de gases de efeito estufa.
O atual Código Brasileiro de Aeronáutica ainda não dispõe
explicitamente sobre a homologação de tipos de conversão de motores para
uso de biocombustíveis.
A proposição prevê que aeronaves com matrícula brasileira poderão ter
seus motores convertidos, em oficinas credenciadas pela autoridade
aeronáutica, para uso de biocombustíveis. A conversão atenderá aos
padrões e procedimentos estabelecidos pela autoridade aeronáutica, que
emitirá certificado de homologação de tipo de aeronave, de motores, de
hélices, de outros produtos aeronáuticos e de conversão de motores para
uso de biocombustíveis.
O PL 5109/2013, que já havia sido aprovado pela Comissão de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, segue agora para a Comissão de
Constituição, Justiça e de Cidadania.
Ascom
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