Foto: José Marques/Secom-PB |
O governador Ricardo Coutinho sancionou nesta quarta-feira (23), em
solenidade no Palácio da Redenção, a Lei Complementar nº 20/2012 que
dispõe sobre a organização e estrutura orgânica da Defensoria Pública do
Estado da Paraíba. Com a nova legislação, a Defensoria Pública ganha a
autonomia administrativa e financeira e passa a ter eleições onde os
próprios defensores escolherão um defensor público geral.
O projeto de Lei foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia
Legislativa em outubro do ano passado e aprovado, por unanimidade, no
dia 18 de abril deste ano. “É um prazer muito grande como governador
realizar um sonho e dar um passo tão importante para o fortalecimento da
Defensoria”, destacou Ricardo Coutinho.
Para o presidente do Sindicato dos Defensores Públicos da Paraíba,
Levi Borges, a lei complementar representa um marco histórico para a
Defensoria Pública e para os defensores com a adequação a legislação
federal instituída pela Lei Complementar nº 132/2009. “Essa adequação
trás novidades como a eleição para que a categoria escolha o defensor
público geral para formação de uma lista tríplice que será remetida para
a nomeação do governador”, destacou Levi.
Após sancionar a lei, o governador classificou o momento histórico em
que a Defensoria Pública ganha autonomia administrativa e financeira e,
a exemplo do Ministério Público, irá gerir as suas responsabilidades e
ações. “É importante que os mais de 350 defensores compreendam que, ao
mesmo tempo em que a legislação é um passo para fortalecer a
instituição, também é um passo onde poderemos das respostas à sociedade.
Cerca de 80% da demanda dos Fóruns Jurisdicionais são de pessoas que
necessitam do trabalho do defensor. Esse é um serviço essencial e que
deve ser cada vez mais qualificado para que a sociedade se sinta
amparada”.
Ricardo destacou que o projeto foi discutido exaustivamente com a
categoria e com a Assembleia Legislativa, que soube fazer as mudanças
necessárias no projeto original. De acordo com o governador, a partir de
agora a Defensoria poderá fazer o disciplinamento salarial e realização
de concursos, desde que esteja dentro dos limites da sua capacidade
financeira e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito, destacou
que a Lei da autonomia da Defensoria é fruto de uma luta de três anos
desde a publicação da Lei Complementar nº 132 e a adequação à legislação
nacional está sendo feita com a assinatura de hoje. “A Defensoria vive
hoje um marco histórico, um divisor de água, para seu fortalecimento e
para a melhoria dos serviços jurídicos oferecidos à população de baixa
renda”, completou.
A solenidade de sanção da lei de autonomia da Defensoria Pública
reuniu defensores e deputados estaduais. O presidente da OAB Paraíba,
Odon Bezerra; o subprocurador do Ministério Público, Nelson Lemos, e o
conselheiro André Carlos Pontes também integraram a mesa de honra.
Thiago M. Florentino