FUNES e Prefeita da região de Pombal tem contas aprovadas pelo TCE-PB

Foto: Reprodução plenário da corte do TCE-PB

A corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em reunião que aconteceu nessa quarta, 19, aprovou as contas do exercício de 2013 da Fundação Ernani Sátyro, que funciona em Patos e aprovou de três e reprovou três contas de gestores municipais.

A Prefeita reeleita no pleito do último dia 02, Odaísa de Cassia, do município de São Domingos, região de Pombal, teve suas contas do exercício de 2014 aprovadas por unanimidade. 

Os outros dois gestores que tiveram suas contas aprovadas foram, a Prefeita de Santo André, Silvana Fernandes Marinho de Araújo (exercício de 2014) e o Prefeito de Marcação, Adriano de Oliveira Barreto (exercício de 2013, ainda em grau de recurso).

Tiveram as contas reprovadas;

- André Pedrosa Alves, Carrapateiras, exercício de 2014, por inchaço na folha de pagamento, déficit financeiro e aplicação insuficiente em ações de saúde pública. Cabe recurso.

- Ex Prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, exercício de 2013, por locação de veículos sem a documentação de tais, mais o débito de R$ 138.800,00. Cabe recurso.

- Manoel Marcelo de Andrade, Serra Redonda, exercício de 2014, inchaço da folha de pagamento, investimentos abaixo do mínimo na área da saúde e o não recolhimento de contribuições patronais. Cabe recurso.

Também foi reprovada as contas da Câmara Municipal de Piancó, gestão de José Bráulio de Souza Junior, exercício de 2014, no exercício do mesmo período tiveram as contas aprovadas com ressalvas as Câmaras Municipais de Sumé e Uiraúna.

Josevaldo é o nome de consenso e pode presidir a Câmara de Pombal novamente

Foto: Josevaldo Feitosa presidindo sessão na Câmara.

Poucos dias após o resultados das eleições do dia 02, um dos assuntos que já se propagava nos principais pontos de dicussão política em Pombal, era o nome para ocupar a presidência da Câmara Municipal, de pronto existem três nomes que já se apresentaram, Josevaldo Feitosa - PSB (candidato natural), Edno Dantas - PSL e Marcos de Coatiba - PT.

Os três candidatos são da atual base do governo Pollyana Dutra, porém, assumirão a partir de 1º de janeiro de 2017 a função de oposição ao prefeito eleito Abmael de Sousa Lacerda - PMDB.

O nome levantado não só pela maioria dos vereadores reeleitos, eleitos e não eleitos, a população também está opinando que Josevaldo Feitosa deve continuar como presidente, não desmerecendo os demais postulantes, é que ele já mostrou ter responsabilidade e competência à frente da casa legislativa, como principalmente jogo de cintura e boa relação indistintamente com todos os pares, quer sejam oposição ou situação.

Em Pombal: Vereador agradece votação expressiva e espera que a cidade continue crescendo com a nova gestão

Foto: arquivo pessoal de Romero Freitas

Em um papo rápido conosco, o vereador mais bem votado no pleito de 2016 em Pombal, Romero Freitas - PDT, considerado como uma das grandes surpresas do pleito por conta da votação expressiva, onde obteve 1.166 votos.

Romero agradeceu sua votação e explanou sobre sua futura participação na Casa Avelino de Queiroga Cavalcanti, como também sobre o o que espera do novo poder executivo.

"Tive uma votação boa, estou satisfeito e agradecido, a Deus primeiramente, em seguida a meus eleitores pela credibilidade a mim confiada e em nosso trabalho futuro na Câmara Municipal, fomos eleitos na base do governo atual e estamos entrando num momento de transição para um novo governo, onde esperamos sinceramente que a cidade continue em crescimento, onde possamos trabalhar juntos em prol do crescimento de Pombal, que é o mais importante."

Queda na eficiência: Tribunais do Trabalho e Justiça Estadual da PB são apontados em relatório do CNJ

Foto: Reprodução internet

A Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual na Paraíba apresentaram queda na eficiência, medida pelo Índice de Produtividade Comparada (IPC-JUS), de 2014 para 2015. O dado é do relatório “Justiça em Números”, principal diagnóstico anual sobre o funcionamento do Poder Judiciário, divulgado na tarde desta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O IPC-JUS é uma medida de eficiência relativa dos tribunais, que utiliza uma técnica de análise denominada Análise Envoltória de Dados. O método estabelece comparações entre a atuação dos magistrados e servidores, considerando os recursos de cada tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região teve uma queda de 96,80% de 2014 para 2015, fechando o ano com um IPC-JUS de 71%. Considerando a série histórica, esse é o menor índice de eficiência desde 2010, que foi de 65,2%. O TRT 13 teve o 4º pior índice do grupo de 10 tribunais de pequeno porte do país.

A assessoria do TRT 13 informou que ia tentar contato com o presidente, que está participando de um debate em Brasília, para pegar um posicionamento sobre os dados.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresentou uma queda de 80,3% na eficiência em 2015. O IPC-JUS da Justiça Estadual da Paraíba ficou em 64%, o terceiro pior índice do grupo de 12 tribunais de pequeno porte do país. Esse é o menor índice do tribunal desde 2011, quando obteve taxa de 62,5%.

 O G1 não conseguiu falar com o gerente de Comunicação do TJPB para comentar a queda na eficiência. O tribunal, no entanto, enviou uma nota à impensa ressaltando que ficou na primeira posição no ranking dos tribunais estaduais de pequeno porte. Para a classificação no ranking de cada tribunal estadual, foram consideradas as despesas totais, os processos que tramitaram no período, o número de magistrados, o número de servidores e de trabalhadores auxiliares.

Justiça Federal teve bom desempenho

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por sua vez, teve o quarto melhor desempenho dos tribunais ligados ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), com um IPC-JUS de 94%. “Estamos satisfeitos com o resultado, que destacou a eficiência da nossa Seção Judiciária e refletiu o esforço despendido por todos os magistrados e servidores”, declarou o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Rudival Gama.

G1 Paraíba

Fies: Estudantes já podem iniciar renovação da matrícula a partir de hoje

Foto: Reprodução internet

Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir desta quarta-feira (19). “Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.

O Projeto de Lei 8/16, aprovado hoje, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. “Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, reforçou.

Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.

Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. “Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que nunca”, diz estudante pelo Twitter. “Liberaram o Fies graças à Deus!”, diz outra usuária da rede social.

Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: “O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos”.

Instituições de ensino

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.

“Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei”, diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam honrar seus pagamentos e continuar funcionando.

Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. “A gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em dezembro”, diz.

Mudança

Sem orçamento, o MEC editou Medida Provisória e transferiu para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a medida, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições de ensino.

De acordo com o Semesp, as instituições, no entanto, terão uma elevação de gastos que, junto com outras despesas que têm que arcar do Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das mensalidades. Repassar essas despesas para os estudantes significaria uma elevação nas mensalidades de 0,5% além da inflação para o ano que vem.

Capelato, acredita, no entanto, que esse custo não será repassado aos alunos. “Dada a crise que pela qual o setor está passado, com o número de alunos caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito difícil as instituições reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter fôlego. Estão tendo que dar desconto para os alunos, não tem espaço para repassar”, diz. 

Agência Brasil

Multas de trânsito: Valores ficam mais salgados a partir de 1º de novembro

Foto: Reprodução internet

As novas alterações na lei 13.281 do Código de Trânsito Brasileiro entrarão em vigor no dia 1ª de novembro deste ano e, com ela, infratores terão mais problemas a enfrentar. Os valores irão subir enquanto outras infrações serão consideradas gravíssimas. O último ajuste realizado nos valores das multas foi realizado em 2002.

Outra mudança importante, além do reajustes, é o fato de que o ato de apenas 'segurar' ou 'manusear' o aparelho celular enquanto dirige será considerada infração gravíssima.

Com relação aos crimes de trânsito, houve alteração quando a pena for convertida de restrição de liberdade para restrição de direitos. Nos casos de homicídio culposo praticado na direção de veículo e inovar artificiosamente, em caso de acidente, o estado de lugar, a fim de induzir a erro o policial, perito ou juiz, o magistrado poderá determinar que a pena seja cumprida com a prestação de serviços à comunidade, apoiando equipes de resgate, pronto-socorro, hospitais, clínicas de recuperação, todos relacionados à vítimas de acidente de trânsito.

Confira abaixo a tabela com o reajuste dos valores: 

	ATÉ 31 DE OUTUBRO	A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO
LEVE	R$ 53,20	R$ 88,38
MÉDIA	R$ 85,13	R$ 130,16
GRAVE	R$ 127,69	R$ 195,23
GRAVÍSSIMA	R$ 191,54	R$ 293,47

As infrações que preveem penalidade com multiplicador 5X, como a ultrapassagem em faixa contínua, o valor será de R$ 1.467,35. Dirigir sob influência de álcool ou se recusar a realizar o teste, terá o multiplicador 10x e ficará R$ 2.934,70.

Velocidade

A velocidade máxima permitida nas rodovias, onde não há sinalização regulamentadora, sofrerá mudanças:

Em rodovias de pista dupla:

- 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;

- 90 km/h para os demais veículos.

Em rodovias de pista simples:

- 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;

- 90 km/h para os demais veículos; 

WScom

Câmara de Pombal aprova criação do Conselho e Fundo Municipal da Juventude

Imagem: Reprodução da internet

Foi aprovado em segunda votação na noite desta terça feira, 18, na Câmara Municipal de Pombal, Projeto de Lei Nº 024/2016, que cria o Conselho Municipal de Juventude e o Fundo Municipal da Juventude.

O Conselho é um órgão normativo de autoria da Prefeita Pollyana Dutra, que visa a consultoria e fiscalização da política básica, supletivas e das ações governamentais e não governamentais voltadas para a juventude pombalense.

Já o Fundo Municipal da Juventude, destinado a garantir recursos e financiar as atividades do Conselho, será gerido pelo titular da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, e dois representantes das entidades não governamentais que compõem o Conselho Municipal.

O Projeto foi aprovado por unanimidade.