Governo discute implantação de bibliotecas em municípios paraibanos

O “Mais Bibliotecas Públicas”, projeto que apoia a instalação e qualificação de bibliotecas públicas no país, chega à Paraíba, nesta quarta-feira (26). Na ocasião, a representante do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) se reúne com integrantes do Sistema Estadual, gestores públicos, entidades e sociedade civil, na cidade de Frei Martinho. No encontro, serão discutidas a atuação do projeto no Estado e a implantação de bibliotecas públicas em municípios que ainda não possuem e as dificuldades e dúvidas para fazer com que esse tipo de equipamento exerça o papel no cotidiano da cidade.

A reunião acontece no Espaço Municipal, que fica no Largo da Guia, Centro, às 13h. O SNBP será representado pela técnica Malena Xavier. As reuniões são abertas ao público.

De acordo com a coordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, Cybelle Macedo, que também é diretora da Biblioteca Juarez da Gama Batista, localizada no Espaço Cultural, apenas cinco cidades na Paraíba não possuem esse tipo de equipamento. Além de Frei Martinho, Jota Claudino, São Domingos, Serraria, e São Vicente do Seridó compõem a lista. “Nesses municípios, não existem bibliotecas públicas criadas por lei, e pretendemos implantá-las junto ao SNBP, porém, muitas cidades paraibanas possuem o equipamento mas não utilizam como deveriam e outras não funcionam. Por isso, estamos trabalhando em duas frentes: zerar o número de municípios sem bibliotecas e aperfeiçoar o funcionamento das que existem”, explica a gestora.

Mais Bibliotecas Públicas – O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), órgão subordinado à Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) iniciou em 2013 o Projeto Mais Bibliotecas Públicas, com o intuito de apoiar a instalação e qualificação das bibliotecas públicas no país, e zerar o número de municípios que não possuem o equipamento.

De acordo com a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), de 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as bibliotecas públicas estão em 97% dos municípios do país, ou seja, é o equipamento cultural mais presente no cenário nacional.

Segundo os dados do SNBP, o Brasil possui 6.060 bibliotecaspúblicas, em 5.453 municípios, sendo 512 na Região Norte, 1845 na Região Nordeste, 499 no Centro-Oeste, 1932 no Sudeste e 1272 na Região Sul.

Secom-PB

Advogado adverte: doação de terreno pela Prefeitura de Patos é imoral e ilegal

A Câmara Municipal de Patos está prestes a votar o imoral Projeto de Lei n°. 07/2014, que autoriza a doação de um terreno medindo 2,5 hectares, a uma desconhecida empresa de São Bento/PB denominada Sunny-City Urbanismo LTDA. O imóvel fica localizado no loteamento Sunny City (Próximo ao Rodoshopping). 

O Projeto de Lei, enviado à Câmara pela prefeita Francisca Motta, é um verdadeiro descalabro: tramita em regime de urgência e não diz claramente para que finalidade servirá o terreno doado. Só menciona que é para a “edificação de um grande complexo comercial”… Precisava explicar que complexo é esse, como será esse complexo, quantos empregos serão gerados, em quanto tempo será construído e qual é o seu tamanho, contudo não explica nada. Até mesmo o nome da empresa que consta no Projeto de Lei está errado: não é Sunny Cuty, prefeita, é Sunny-City Urbanismo LTDA!

Outros fatos gravíssimos: a doação destina-se a consecução de interesses particulares; curiosamente é apresentado em pleno ano eleitoral; a área doada engloba avenidas e ruas que serão fechadas e suprimidas; a empresa que receberá o presente, ou melhor a doação, é surpreendentemente a dona de todos os lotes ao redor do bem que se pretende doar; e o que é mais absurdo: consultando o CNPJ  (11.667.512/0001-22) da Sunny-City no site da Receita Federal e constante no Projeto de Lei, verifica-se que seu ramo de atuação é compra e venda de imóveis próprios, corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis e aluguel de imóveis próprios, ou seja, a prefeita, Francisca Motta, pretende doar o patrimônio do povo a uma corretora de imóveis.

Ora, como é que se pretende doar uma área tão grande a uma corretora de imóveis? A quem pertence a empresa Sunny-City Urbanismo LTDA? Por que o Projeto de Lei não diz claramente qual será a finalidade do imóvel? O que se quer esconder com isso? É correta a doação de área pública à iniciativa privada para incorporação de interesses particulares? Por que a doação de uma área imensa onde justamente se localizam inúmeros terrenos de propriedade da empresa que receberá a doação? Por qual razão o Projeto de Lei não traz a avaliação monetária do imóvel? A quem interessa a suspeita pressa na aprovação da Lei? Será que é a proximidade das eleições? Será que na verdade a pretensa doação não é uma trama que objetiva a arrecadação de dinheiro para a campanha eleitoral de candidatos do PMDB em Patos e até mesmo para uso pessoal desses candidatos? Uma coisa é certa: há muita nebulosidade na pretensão da prefeita Francisca Motta. Será que os vereadores compactuarão com esse negócio?

Ainda é preciso dizer que, se efetivada a doação, esta fere totalmente o que dispõe a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), haja vista que a alienação do imóvel não se encaixa nas exceções previstas nas alíneas do art. 17, inciso I, da referida Norma Federal. Frise-se que, a doação de bem público deve ser precedida de todas as formalidades legais e constitucionais para a formalização do ato, posto que a regra é a indisponibilidade do patrimônio público.

Caso os senhores vereadores aprovem o vergonhoso, tosco, obscuro e irresponsável Projeto de Lei – o que não acreditamos – resta levar o caso ao conhecimento do Ministério Público para que analise a doação, que, ao que transparece, de interesse público não tem absolutamente nada, além de evidentemente ferir a legislação. Ao Ministério Público, na qualidade de defensor dos interesses da sociedade, caberá, se assim entender, valer-se da ação civil pública para requerer a anulação da doação (ressalte-se, se concretizada), bem como postular a punição da prefeita (e outros responsáveis) por improbidade administrativa, crime licitatórios e de responsabilidade.

 Por Gustavo Nunes de Aquino

Eleição para escolha de nova diretoria da AISP acontece neste sábado em Patos

Acontecerá no próximo sábado, 29, na Câmara de Vereadores de Patos, o processo de eleição para escolha da nova diretoria da Associação de Imprensa do Sertão Paraibano (AISP), referente ao biênio 2015-2016.

A votação terá início às 8h, com encerramento  as 14h, onde os associados decidirão por meio do voto direto a escolha da nova gestão. 

Segundo o presidente da AISP, Mário Frade, o processo está ocorrendo de maneira tranquila. "O edital para o registro de candidaturas foi lançado, inclusive  divulgado nos veículos de comunicação no sentido de tornar público o processo. A expectativa é que o processo aconteça de forma harmoniosa, sobretudo, transparente", comentou.

 

Encerrado o período de inscrições para candidaturas, o processo ocorrerá com o registro de chapa única,  com título de Integração e Trabalho, encabeçada pelos Jornalistas Luanja Dantas e  Genival Júnior, além de outros   profissionais da imprensa local.

 

Entre as propostas defendidas pela chapa está a retomada do processo de unidade da categoria, bem como a execução da carta proposta denominada Plano 10, que reúne diversos pontos de um planejamento integrado  a ser implementado pela gestão, caso a chapa vença a Eleição.

 

Para que a Eleição seja válida e a chapa obtenha êxito no processo, 51% dos associados devem participar da votação.

 

Chapa

Luanja Dantas – Presidente

Genival Júnior – Vice-presidente

Acilene Candeia- 1º Secretário

Ricardo Souza - 2º Secretário;

Epitácio Germano - 1º Tesoureiro

Jefferson Saldanha- 2º Tesoureiro

Weberson Leitão - Diretor de Esportes

Fafá - Diretora de Cultura  

Márcia Souto - Diretoria da Mulher.

 

Propostas da chapa

1-Buscar a defesa do registro profissional de radialista e jornalista, junto aos sindicatos representativos da classe;

2- Realização de cursos e capacitações para a categoria;

3- Lançar um site oficial com informações da gestão e de assuntos relacionados ao interesse social;

4- Estabelecer parcerias para atividades sociais e recreativas, mantendo relações estreitas com as instituições públicas e entidades de representação privada;

5- Buscar parcerias com o poder público para assegurar o acesso às informações;

6- Assegurar parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-Patos, no sentido de prestar assessoria jurídica à classe;

7- Promover e apoiar confraternizações e eventos culturais e desportivos, em datas comemorativas e diversas;

8- Garantir o acesso dos profissionais vinculados à AISP nas vagas reservadas ao estacionamento de veículos;

9- Buscar junto as instituições representativas da sociedade o espaço e respeito necessários a entidade e os profissionais filiados à AISP;

10- Trabalhar no sentido de conseguir descontos em atendimentos e consultas médicas e assistência de saúde.

 

MaisPatos

Beneficiários de programa federal na PB podem perder imóvel por venda ilegal

Beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão vendendo ilegalmente imóveis adquiridos por meio do programa. Em dois sites de anúncios gratuitos é possível encontrar apartamentos à venda nos condomínios Irmã Dulce e Jardim Veneza, ambos em João Pessoa. A reportagem encontrou três apartamentos sendo comercializados pelos valores de R$ 19 mil, R$ 20 mil e R$ 40 mil. Os condomínios foram construídos para beneficiar famílias com renda de até R$ 1,6 mil (faixa 1 do MCMV). De acordo com a Caixa Econômica Federal, a venda dos imóveis nessa faixa é considerada ilegal ao longo dos primeiros dez anos.

A reportagem entrou em contato com duas pessoas que estavam vendendo apartamentos no condomínio Irmã Dulce. Uma delas afirmou que já conseguiu vender o imóvel. A outra disse que deseja vender o apartamento para comprar uma casa e, para comercializar o imóvel adquirido através do programa, teria que recorrer ao auxílio de um corretor de imóveis. 

A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou que as denúncias estão sendo apuradas. “Os mutuários dos residenciais Irmã Dulce e Jardim Veneza, que anunciaram venda pela internet, já foram notificados para comprovar a ocupação dos imóveis. A Caixa ressalta que será protocolada notícia-crime junto à Polícia Federal”, afirmou.

PortalCorreio

Venda de ovos de páscoa deve crescer até 15% na PB, estima ASPB

Foto: Rafaela Gambarra/G1

Os ovos de páscoa já começaram a ser vendidos em João Pessoa desde a semana passada. O presidente da Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB), Cícero Bernardo, afirmou, nesta segunda-feira (24), que a projeção é de que as vendas de ovos de páscoa e chocolates sejam de 10% a 15% maiores que as do ano passado.

Ainda de acordo com Cícero, nem todos os supermercados de João Pessoa expuseram os produtos, o que deve ser feito até primeiro de abril. “A venda mesmo só começa na semana da páscoa. Os pais que chegarem em casa com um ovo esses dias não vão ter paz”, brincou o presidente da ASPB.

G1Paraíba

CCT adia votação de projeto que transforma Voz do Brasil em patrimônio cultural imaterial

Ângela Portela quer garantir no projeto a obrigatoriedade
de transmissão do programa

A votação do projeto que transforma o programa de rádio A Voz do Brasil em patrimônio cultural imaterial do Brasil foi adiada, nesta terça-feira (25), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), devido a pedido de vista da senadora Ângela Portela (PT-RR). A senadora disse que vai apresentar voto em separado para que não seja excluído do projeto o artigo que prevê a obrigatoriedade de transmissão do programa entre 19h e 20h por todas as rádios.

De autoria da ex-senadora Marinor Brito, a proposta seria examinada apenas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No entanto, requerimento encaminhando o projeto para a análise da CCT foi aprovado. Na CE, a proposta havia recebido três emendas do senador Mário Couto (PSDB-PA) e parecer pela rejeição da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES).

O relator da matéria na CCT, senador Lobão Filho (PMDB-MA), votou favoravelmente à proposta, mas acolheu emenda de Couto que retira o artigo sobre a obrigatoriedade de transmissão do programa por todas as rádios em dias e horário determinados. Lobão argumentou que o conteúdo do artigo já está contemplado pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962).

Se for aprovada pela CCT, a proposta volta para a CE para decisão terminativa, ou seja, decisão final nas comissões do Senado, e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Transparência nos contratos públicos

Devido à ausência do relator, foi adiada a análise do PLS 289/2013, que obriga a Administração Pública e as empresas contratadas a divulgarem, em seus sítios na Internet, informações sobre a execução de obras e serviços.

AgênciaSenado