PL que objetiva o incentivo ao uso de biocombustível em aeronaves agrícolas segue para segue para CCJC na Câmara Federal

Foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. O PL 5109/2013, que tem o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira, teve como relator o deputado também socialista José Stédile (RS). 

A alta dos preços do petróleo ao longo dos últimos anos tem aumentado os custos das operações com aeronaves agrícolas, tornando-as inviáveis em muitos casos. “Por isso, pretendemos incentivar o emprego de biocombustíveis, como o etanol, principalmente na aviação para fins agrícolas”, justifica a socialista. Além de reduzir os custos, a prática possibilita a redução da emissão de gases de efeito estufa. 

O atual Código Brasileiro de Aeronáutica ainda não dispõe explicitamente sobre a homologação de tipos de conversão de motores para uso de biocombustíveis. 

A proposição prevê que aeronaves com matrícula brasileira poderão ter seus motores convertidos, em oficinas credenciadas pela autoridade aeronáutica, para uso de biocombustíveis. A conversão atenderá aos padrões e procedimentos estabelecidos pela autoridade aeronáutica, que emitirá certificado de homologação de tipo de aeronave, de motores, de hélices, de outros produtos aeronáuticos e de conversão de motores para uso de biocombustíveis. 

O PL 5109/2013, que já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Ascom

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Caso Manoel Mattos: Justiça suspende julgamento de acusados de matar advogado

A decisão da juíza Joana Carolina Lins Pereira do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi para atender a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu uma liminar determinando a suspensão do júri popular.

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Sensação térmica em Patos chegou a 40ºC nesta terça (03)

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Paraíba é primeiro lugar do Nordeste em Programa Internacional de avaliação de alunos

O resultado do Pisa referente ao ano de 2012, divulgado nesta terça-feira (3), será apresentado oficialmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep/Mec) nesta sexta-feira (6), em Brasília. A solenidade contará com a presença da secretária de Estado da Educação, Márcia Lucena, que representará o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). 

Com manobra política, oposição consegue voto de repúdio a RC na ALPB

Mesmo depois de terem acordado que a matéria que pedia voto de repúdio ao Governador Ricardo Coutinho não entraria em pauta, a mesma foi votada por unanimidade pelos deputados presentes na Assembleia Legislativa da Paraíba, na sessão desta quarta feira, 04.

O líder do governo na AL, Hervázio Bezerra (PSB), que também acabou votando a favor do voto de repúdio, só ficou sabendo do que fez após o resultado final das matérias votadas, Hervázio reclamou do Dep. Da base aliada, Edmilson Pereira que também é do PSB, que colocou a matéria de autoria do Dep. Caio Roberto (PR) em pauta de uma forma rápida e se discussões. 

Com toda a polêmica armada, muitos deputados pediram que seus votos fossem alterados, para que evitasse a unanimidade da matéria, como foi o caso do próprio Hervázio (PSB), Carlos Dunga (PTB), Domiciano Cabral (DEM) e João Gonçalves (PSD).

Thiago Florentino
 

Caso Manoel Mattos: Justiça suspende julgamento de acusados de matar advogado

A Justiça adiou mais uma vez o julgamento dos cinco acusados de participação na morte do advogado Manoel Mattos, que estava previsto para esta quinta-feira (5) em João Pessoa. A decisão foi da juíza Joana Carolina Lins Pereira do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu uma liminar determinando a suspensão do  júri popular. O MPF pediu que o caso seja transferido de estado e, até que isso seja analisado, não haverá julgamento. O júri do caso Manoel Mattos será o primeiro julgamento federalizado da história do país, segundo o próprio MPF.

A solicitação do desaforamento feita pelo Ministério Público Federal usou como argumento central a dificuldade para montagem do júri ocorrido na sessão do dia 18 de novembro, quando o julgamento não aconteceu porque 7 dos jurados presentes pediram dispensa por supostos problemas de saúde. 

O MPF argumentou ainda que das cinco testemunhas arroladas pela acusação, apenas uma compareceu, apesar de todas terem sido intimadas. Segundo o órgão, as situações ocorreram em função do medo, pois o grupo de extermínio, do qual os réus são acusados de participar, continua atuando a menos de 50 km da capital paraibana. 

De acordo com a decisão da juíza Joana Carolina, os argumentos levantados pelo MPF são relevantes para a suspensão do julgamento. “Considerando a possibilidade real de ocorrer influência ou ameaça contra as pessoas que formarão o corpo de jurados (existindo também, segundo o MPF, risco à segurança dos familiares das vítima e das testemunhas), verifica-se que a situação relatada autoriza a aplicação do § 2º do art .427”, disse a magistrada citando a norma que estabelece que o relator pode determinar liminarmente a suspensão do julgamento. 

O Ministério Público Federal pede que o caso seja transferido para a Justiça Federal de Pernambuco, mas o TRF5 pode optar pelo desaforamento para uma outra comarca. Antes do MPF, a mãe de Manoel Mattos, Nair Ávila, também tinha apresentado um pedido de mudança de comarca. 

Entenda o caso

Manoel Bezerra de Mattos Neto foi executado em janeiro de 2009 na cidade de Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba. Natural de Itambé, Pernambuco, ele atuava no enfrentamento dos grupos de extermínio na divisa entre os dois estados, região conhecida como 'Fronteira do Medo'. 

Em outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro, e até agora único, pedido de federalização aceito pelo STJ. Em dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça. 

De acordo com os autos do processo, os réus Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges foram apontados como os principais mentores do assassinato e contaram com apoio direto de José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime, sendo que José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva foram os executores do homicídio. 

G1Paraíba

Sensação térmica em Patos chegou a 40ºC nesta terça (03)

Este ano, o verão começa oficialmente no hemisfério Sul às 14h11 do próximo dia 21. A proximidade da estação mais quente do ano está provocando o aumento da temperatura na Paraíba.

Ontem, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) registrou uma elevação nos termômetros em várias cidades: Areia (30,2ºC), João Pessoa (31,3ºC), Campina Grande (32,4ºC), Cabaceiras (35,2ºC) e Sousa (36,9ºC). Em Patos a sensação térmica chegou aos 40ºC. 

De acordo com a meteorologista Marle Bandeira, o aumento da temperatura está dentro da normalidade, uma vez que dezembro, janeiro e fevereiro são os meses mais quentes do ano na Paraíba. “Como estamos localizados nesta faixa equatorial, recebemos mais radiação solar neste trimestre e temos o aumento médio de um a dois graus. Até fevereiro devemos ter temperaturas ainda mais altas que as registradas agora, principalmente no Sertão”, alertou.

Além do calor tradicional, a estação que se aproxima também é caracterizada por dias mais longos: o sol nasce mais cedo e se põe mais tarde. “O dia solar passa a ser maior, deixando as noites mais curtas”, acrescentou Marle, lembrando que o verão também é o período em que são registrados os maiores índices pluviométricos no Sertão. “Em dezembro costumamos ter eventos isolados. No mês seguinte devemos registrar chuvas dentro da normalidade”, concluiu.

Previsão - Nesta quarta-feira (4), o tempo deve permanecer com sol entre poucas nuvens em todo o Estado. O boletim meteorológico completo está disponível no site www.aesa.pb.gov.br. Mais informações sobre tempo e clima do Estado podem ser obtidas pelo telefone (83) 3310-6367.

Clima e recursos hídricos - O Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul, também conhecido como Parlamento das Águas, dará posse aos seus novos representantes na próxima terça-feira (10). O evento vai acontecer no auditório do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), localizado na Avenida José Américo de Almeida, nº 280, no bairro da Torre, na Capital.

No comitê são discutidos os efeitos do clima nas bacias hidrográficas e a distribuição dos recursos hídricos. Eles também fiscalizam casos de contaminação, denunciam situações de escassez hídrica, erosão generalizada e esgotamento da capacidade produtiva do solo.

O processo eleitoral elegeu representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federal, membros da sociedade civil e usuários de água. São moradores de Alhandra, Caaporã, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Pedras de Fogo, Pitimbu, Santa Rita e São Miguel de Taipu. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi escolhida para representar o poder público federal. Já a bancada dos órgãos estaduais é composta por Cagepa, Defesa Civil, Sudema, Emater, Empasa e Sedap, além da Aesa. 

Secom

Paraíba é primeiro lugar do Nordeste em Programa Internacional de avaliação de alunos

A Paraíba atingiu a média mais alta entre os estados do Nordeste no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Com o coeficiente de 406 pontos (média geral), o Estado, que estava na 13ª posição no resultado da edição anterior, em 2009, ficou no 9º lugar do ranking nacional. O Estado também atingiu o primeiro lugar na Região Nordeste. O resultado do Pisa referente ao ano de 2012, divulgado nesta terça-feira (3), será apresentado oficialmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep/Mec) nesta sexta-feira (6), em Brasília. A solenidade contará com a presença da secretária de Estado da Educação, Márcia Lucena, que representará o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

O Pisa é aplicado a cada três anos com provas de Ciências, Matemática e Leitura. Na disciplina de Leitura, a Paraíba obteve a média de 411, índice superando a média nacional, que foi de 390. O Programa de Avaliação é realizado com alunos de 15 anos de idade e em 2012 foi aplicado para mais de 510 mil jovens de 65 países, sob a coordenação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os 27 Estados brasileiros participaram do exame.

De acordo com a avaliação, a Paraíba obteve em Leitura 411 pontos, em Matemática 395 e em Ciências 412 pontos liderando o ranking na Região.  Participaram do PISA em 2012 no Estado, 33 unidades escolares, sendo 18 estaduais, 9 municipais e 6 privadas. “Vale ressaltar que a melhora no desempenho e o continuo avanço nos resultados se dá as inúmeras ações pedagógicas executadas a partir da implantação dos 33 projetos que compõem o Plano Paraíba Faz Educação, em 2011, na rede estadual de ensino”, disse a secretária de Estado da Educação Márcia Lucena.

Pisa - o objetivo do Pisa é produzir indicadores que contribuam para a discussão da qualidade da educação nos países participantes, de modo a subsidiar políticas de melhoria do ensino básico. A avaliação procura verificar até que ponto as escolas de cada país participante estão preparando seus jovens para exercer o papel de cidadãos na sociedade contemporânea.

As avaliações do Pisa acontecem a cada três anos e abrangem três áreas do conhecimento – Leitura, Matemática e Ciências – havendo, a cada edição do programa, maior ênfase em cada uma dessas áreas. Em 2000, o foco foi em Leitura; em 2003, Matemática; e em 2006, Ciências. O Pisa 2009 iniciou um novo ciclo do programa, com o foco novamente recaindo sobre o domínio de Leitura; em 2012, é novamente Matemática; e em 2015 será Ciências.

Além de observar as competências dos estudantes em Leitura, Matemática e Ciências, o Pisa coleta informações para a elaboração de indicadores contextuais, os quais possibilitam relacionar o desempenho dos alunos a variáveis demográficas, socioeconômicas e educacionais. Essas informações são coletadas por meio da aplicação de questionários específicos para os alunos e para as escolas.

Os resultados desse estudo podem ser utilizados pelos governos dos países envolvidos como instrumento de trabalho na definição e refinamento de políticas educativas, procurando tornar mais efetiva a formação dos jovens para a vida futura e para a participação ativa na sociedade.

Secom-PB