A
votação do Marco Civil da Internet acaba de ser adiada na Câmara dos Deputados
pelo presidente da casa Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), sob alegação de que
os deputados não chegaram a um acordo sobre o texto do Marco Civil. O motivo? A
bancada do PMDB e seus aliados não aceitam a “Neutralidade da Rede” como uma
lei, a querem apenas como princípio, pois esta impediria as empresas de
telefonia de bloquear, hierarquizar ou simplesmente cobrar pelo conteúdo que já
está disponível livremente na rede.
Outro
grupo que obstrui a consolidação dos direitos da rede, são os lobistas da
Globo, que querem acrescentar um parágrafo no artigo 15º do Marco Civil,
criando uma brecha legal para que a Globo possa exigir remoção e censura de
conteúdos relativos a direitos autorais diretamente às teles, sem passar pela
justiça. Com isso, basta um telefonema aos provedores de conexão para que
possam remover conteúdos incômodos a seus parceiros e aliados políticos. Hoje o
Brasil ocupa o 2º lugar no ranking mundial de remoção de conteúdos e a Globo é
a corporação que mais remove conteúdos no país.
Por
conta dos casos de espionagem pelo Governo Americano, a Presidenta Dilma
Roussef pediu urgência constitucional na votação do Marco Civil. Outros
projetos dependem dele para serem votados. Com a decisão de adiamento, fica
evidente a tática dos lobistas: ou passam o projeto com os interesses das teles
e da Globo, ou param o Congresso. Por enquanto, seguimos paralisados.
