Pombal ganha nessa quinta a maior e mais moderna filial dos supermercados da cidade

Logotipo oficial de divulgação dos Supermercados Maia

O empresário Epitácio Maia inaugurará nessa quinta, 01, a maior e mais moderna filial dos supermercados em Pombal, se trata do terceiro prédio dos Supermercados Maia, localizado na Rua dos Roques, centro de Pombal.

A festa de inauguração terá início às 8h da manhã com uma benção feita pelo Pastor Oziel da Igreja Batista em Pombal, em seguida será feito o corte da fita inaugural, com a abertura oficial das portas do supermercado.

A nova filial dos Supermercados Maia conta com um espaço moderno, amplo, climatizado e com várias opções de setores para facilitar sua escolha na compra de sua feira, são eles; bebidas, cereais, laticínios, hortifruti, higiene, açougue, padaria e a grande novidade, uma lanchonete com espaço reservado e preços acessíveis para satisfazer ainda mais seus clientes.

Durante a inauguração a população presente poderá degustar sucos, bolachas, bolos e sanduíches que serão produzidos e vendidos no próprio estabelecimento.

Confira alguns itens da mega oferta de inauguração;

• Feijão Carioca tipo 2, 1kg por R$ 4,69
• Açúcar Esperança, 1k por R$ 1,99 (limite máximo é de 10 unidades por pessoa)
• Leite Ninho Sachê 800g, por R$ 19,90
• Café São Braz extra forte, 250g almofada ou a vácuo por R$ 3,99
• Whisky Black & White, 1L por R$ 33,90
• Carne Bovina Acem com osso, 1kg por R$ 9,89
• Peito de Frango, 1kg por R$ 6,25
• Panattone Parati, 450g de Chocolate ou 500g frutas por R$ 12,90
• Linguiça Toscana, 1kg por R$ 6,98
• Fralda Pampers Confort por R$ 19,90
• Batata Inglesa, 1kg por R$ 1,99
• Tomate, 1kg por R$ 1,49
• Sabonetes Even Suave, 90g por R$ 0,99
• Skol pacote leve 18 pague 15, 350ml por R$ 27,90
• Sabão em Pó INVICTO, 500g por R$ 2,29

Luto: Pelo futebol, pela imprensa e principalmente por ser humano!

Imagem: Divulgação do perfil oficial do
 twitter da Associação Chapecoense de Futebol

É impossível não tratar da tragédia de ontem enlutando o desporto e a imprensa brasileira, definitivamente não houve condição psicológica deste que vos fala para produzir alguma coisa neste 29 de novembro.

Ali iam mais que jogadores e jornalistas, iam sonhadores e testemunhas da realização gradativa desses sonhos.

Como havia publicado em meu twitter não é preciso ser um fanático, ou apenas gostar de futebol para se abalar extremamente com essa tragédia. Basta ser humano, foram histórias pequenas e anônimas aos olhos de quem está distante, mais eram importantíssimas para empresas de televisão, rádios, sites, pais, mães, esposas, filhos, amigos e torcedores.

Reproduzindo um post que vi no instagram;

A Chapecoense alcançou sua glória, em 2009 a série D, em 2011 a série C, em 2013 a série B, em 2014 a série A, em 2016 a final da Sul-Americana. Então. Não cansaram de subir e chegaram ao Céu

Charge: Dalcio

Por fim...

História, nossas histórias, dias de luta, dias de glória! Charlie Brown Jr

Ricardo entrega viaturas, motos e armamentos para as Polícias Civil e Militar

O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta terça-feira (29), durante uma solenidade no Palácio da Redenção, 88 viaturas, 60 motos, 62 fuzis e 35 pistolas para incrementar o trabalho das Polícias Civil e Militar da Paraíba. O ato faz parte da programação de uma série de ações e obras a serem entregues até o final do ano e simboliza mais um investimento do Governo do Estado nas forças de segurança. Também participaram da solenidade deputados estaduais, auxiliares do Governo e representantes da área da segurança no Estado.

Na ocasião, Ricardo Coutinho enfatizou que esta ação representa a continuidade de uma renovação de frotas para proporcionar um trabalho mais eficiente das polícias paraibanas. “O investimento na parte de viaturas e equipamentos, ao lado da qualificação humana, vem dando bons frutos no Estado. Por exemplo, vamos ter uma redução de 35% dos homicídios em novembro, um índice positivo. E este ano de 2016, provavelmente, vamos encerrar com a diminuição de 13% dos homicídios. Então, para que o trabalho aconteça de forma eficaz é preciso que os policiais tenham as condições adequadas e é isto que estamos proporcionando, através de ações como a que vimos hoje, com entrega de viaturas, motos e armamentos”, comentou.

Ainda de acordo com o governador, este ano foi feito o maior investimento que a área de segurança já teve no Estado com a implantação do sistema de rádio comunicação digital. “Além de outros investimentos, licitamos o sistema digital composto por softwares e rádios de última geração. Foi um investimento nunca visto antes, cerca de R$ 33 milhões, em parceria com o Governo Federal e dentro de um ano o sistema vai cobrir toda a Paraíba, dando mais agilidade e eficiência para as polícias”, concluiu.

Segundo o secretário executivo da Segurança e Defesa Social, Jean Francisco, desde 2011, o Governo do Estado busca a otimização dos recursos e, apesar da crise, o investimento focado na segurança pública continua. “Temos hoje viaturas de boa qualidade e armas de grosso calibre que vão proporcionar uma melhor prestação de serviços aos policiais. À medida que o policial sente que o Governo dá o necessário apoio, ele se sente mais seguro e estimulado para trabalhar. Isso vem refletindo nos bons resultados ao longo desses seis anos na segurança pública”, frisou.

Entre as entregas realizadas durante a solenidade, foram destinadas 20 viaturas, 60 motos e 40 fuzis para a Polícia Militar da Paraíba. “A nossa Polícia Militar se faz com homens, livros, logística e tecnologia. Essa entrega faz parte de uma estruturação das polícias da Paraíba. Estamos no caminho certo, chegando ao quinto ano de redução de crimes, e isto é fruto dos investimentos e do processo motivacional que implantamos na nossa polícia. Somos uma corporação mais forte, unida e integrada em torno de uma Paraíba cada vez mais em paz”, observou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.

O delegado geral da Polícia Civil, João Alves, afirmou que recebe com muita satisfação as viaturas e armamentos para o órgão de segurança. “Umas viaturas vão para algumas delegacias que estão precisando e outras substituirão veículos que já estão com o tempo de uso avançado. Recebemos com muita alegria essas viaturas, porque irão melhorar nossas condições de trabalho e isso reflete nas ações junto à sociedade”, afirmou.

SecomPB

MP e Judiciário paraibano fazem mobilização contra a impunidade e corrupção nesta quinta

Imagem: reprodução da internet

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), vai realizar neste dia 1º de dezembro uma grande mobilização, nos Fóruns do Estado, contra a impunidade e a corrupção. A ação é em virtude do andamento de projetos no Congresso Nacional que visam fragilizar o Judiciário e, consequentemente, prejudicar toda a sociedade brasileira. 

Ficou decidido, em Assembleia Geral realizada pela AMPB no dia 27 de novembro, que os juízes da Paraíba vão se mobilizar durante uma hora no dia 1º de dezembro, nos Fóruns de Sousa, Patos, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa (Fórum Cível). No interior, a mobilização será das 11h às 12h, e nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, será das 14h às 15h, sem que haja prejuízo às atividades jurisdicionais.

"A situação no Congresso Nacional é extremamente grave. Um momento sem precedentes na história republicana brasileira, em que estamos vendo uma série de ações orquestradas que buscam cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário. Mais do que nunca, a magistratura nacional e os membros do Ministério Público precisam unir esforços para combater fortemente tais medidas", declarou o juiz João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

O ato local acompanha uma série de ações que vai ocorrer em todo o país por entidades representativas do Ministério Público e do Judiciário e tem por objetivo alertar a sociedade para propostas como a mudança da Lei 4.898/1965, lei do abuso de autoridade, em tramitação no Senado, que torna a magistratura e o MP reféns diante da responsabilidade criminal de suas atuações, comprometendo a autonomia e a independência jurisdicional, além da PEC dos gastos públicos, a PEC 55.

“Estamos passando por um momento grave e não podemos nos omitir. Por isso, vamos nos unir à mobilização nacional para encorpar esta luta contra a tentativa de inibir o trabalho da magistratura”, declarou a presidente da AMPB, juíza Aparecida Gadelha, ao explicar a preocupação da classe com os ataques de parte da classe política à magistratura e as tentativas de desconstrução do Poder Judiciário por meio de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. 

Para a AMPB, é chegada a hora de adotar posturas mais firmes e de mostrar à sociedade que a magistratura não se calará diante de retaliações de quem se vê na iminência de ter suas condutas investigadas e punidas. “Um Judiciário enfraquecido acarretará uma sociedade sem apoio e sem a devida proteção”, reflete Aparecida Gadelha, presidente da Associação. 

Pensamento compartilhado pelo presidente da APMP, Bergson Formiga, que ressalta a importância de lutar pelo fortalecimento das instituições públicas. “Não podemos permitir a aprovação de projetos que venham prejudicar o nosso trabalho. Nós antes lutamos pela manutenção do poder investigatório do MP, agora estamos lutando para que sua atuação não seja criminalizada”, alertou Bergson.

Todos os juízes e promotores que atuam no Poder Judiciário paraibano foram convidados a participar do ato que ocorrerá neste dia 1º de dezembro. Os membros do Ministério Público, por meio de sua entidade representativa, Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), também foram convidados para a mobilização local.

No mesmo dia, associações de outros estados como Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Sergipe vão realizar mobilizações semelhantes, acompanhando a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que fará o ato na marquise do salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A Frentas é uma união de esforços de entidades que representam o Judiciário e o Ministério Público na defesa dos direitos e prerrogativas das classes. A cada seis meses a coordenação da Frentas é repassada para uma das entidades que a compõem - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

ParlamentoPB

Sancionada a lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural brasileiro

Foto: divulgação da internet

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existirem ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do país.

Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho.

Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras atividades, como é o caso da farra do boi.

AgênciaBrasil

Comissão aprova projeto de Veneziano que incentiva produção de conteúdo de TV regional

Foto: reprodução da assessoria

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1792/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que reduz a zero a alíquota de Imposto de Importação incidente na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual.

Segundo Veneziano, a alíquota zero valerá para a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos adquiridos por Produtoras Brasileiras de Abrangência Estadual e por Programadoras Brasileiras de Abrangência Estadual, desde que destinados exclusivamente ao cumprimento da atividade finalística da empresa beneficiária e que a importação seja realizada diretamente pela beneficiária.

O texto altera a Lei 12.485/11, que trata do serviço de comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV por assinatura e serviços semelhantes em outros meios tecnológicos). A proposta traz as definições legais de “Produtora Brasileira de Abrangência Estadual” e “Programadora Brasileira de Abrangência Estadual”, delimitando restrições societárias para garantir que tais empresas não tenham abrangência nacional e não sejam coligadas ou subsidiárias de grandes empresas nacionais de televisão.

O PL de Veneziano, também estabelece que o Poder Executivo fará constar a estimativa de renúncia fiscal decorrente dessas isenções no demonstrativo regionalizado, anexo ao projeto de lei orçamentária, e de seu efeito sobre as receitas e despesas.

Concentração - O parecer do relator, deputado Silas Câmara (PSD-AM), foi favorável à proposta. Segundo ele, observa-se um crescimento dos acessos a esse tipo de serviço e também da produção nacional de conteúdo audiovisual, mas esse crescimento está concentrado nas regiões mais ricas do País, especialmente no Centro-Sul.

“Esse quadro decorre, em parte, do fato de que o setor é dominado por um grupo reduzido de players que operam em âmbito nacional e que optam por concentrar seus investimentos nas regiões que trazem maior retorno do capital”, disse. “Isso resulta em uma ampliação das desigualdades regionais, pois as populações das localidades menos favorecidas acabam excluídas dos benefícios sociais, econômicos e culturais decorrentes do florescimento da indústria de produção audiovisual”, completou.

Para Silas Câmara, o projeto “traz instrumentos que têm o potencial de reduzir essas desigualdades ao fomentar, com incentivos fiscais, o desenvolvimento de produtoras e distribuidoras de conteúdos em âmbito regional”.

Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns praticado por políticos e autoridades

Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Após horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. A PEC segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado.

O relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP ), que foi aprovado, estabelece o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, incluindo o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de integrantes do judiciário, senadores, deputados, prefeitos e governadores.

O forro privilegiado permite que, conforme o cargo que ocupam, políticos e autoridades sejam julgados por tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Se a PEC for aprovada no plenário, as autoridades passam a responder a processos por crimes comuns na primeira instância da Justiça.

O relator Randolfe Rodrigues, avaliou que, da forma como o foro privilegiado se constituiu após a Constituição de 1988, ele se tornou “sinônimo de impunidade”. “Se tornou anacrônico o instituto [do foro privilegiado] como ele existe hoje, e acabou passando a ser percebido pela sociedade, notadamente pelos mais recentes acontecimentos, inclusive pela Operação Lava Jato, como sinônimo de impunidade”, disse. E completou que “no mundo não existe algo semelhante ao que acontece no Brasil no que diz respeito a autoridades com foro por prerrogativa de função”.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do desempenho do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária, o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

A mudança não altera o artigo 53 da Constituição, segundo o qual os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Durante as discussões, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que não faz sentido a proteção do foro privilegiado para crimes comuns. “Não por acaso, o foro privilegiado está diretamente associado à impunidade, pois dá tratamento especial a alguns cidadãos, fazendo com que o julgamento deles se atrase mais do que o normal e o aceitável. É algo, portanto, intolerável. Precisamos acabar com essa verdadeira farra do foro privilegiado em nosso país”, disse.

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE) pediram que o tema fosse discutido por mais tempo para aprofundar questões que ainda geram dúvidas. Uma das dúvidas expostas durante as discussões é, uma vez extinto o foro privilegiado, saber para onde iriam as ações penais e criminais relativas aos agentes políticos.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou sugestão, que foi acolhida pela CCJ, de assegurar às autoridades processadas a centralização dos processos em um mesmo juízo, o que recebeu a primeira ação.

A PEC mantém a exigência de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para o julgamento do presidente da República. Entretanto, permite que ele seja julgado por um juiz de primeiro grau, nos crimes comuns. O julgamento por crime de responsabilidade continua a ser feito pelo Senado. A PEC é de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

AgênciaBrasil

Eleição do Sindicato dos Servidores Públicos de Pombal acontece a partir das 8h nesta terça

Foto: divulgação da internet

O edital para convocação das eleições foi lançado no último dia 25, mais como não houve apresentação de uma chapa para compor a oposição, a atual mesa diretora do SINSEMP concorrerá a reeleição, que também manterá o mesmo nome adotado na primeira eleição em 2013 Pela Valorização do Servidor.

A votação terá início às 8h e final às 17h.

Os nomes que estarão à frente da mesa diretora do SINSEMP pelo biênio 2017 - 2019, serão os seguintes:

• Maria de Fátima Fernandes (presidente)
• Terezinha Alves Herculano (vice-presidente)
• José Haroldo Nóbrega de Melo (secretário geral)
• Ana Lidyanny Assis Oliveira (tesoureira)
• Gracineide de Sousa Lopes (diretora sindical)

Maranhão e Cássio são citados em matéria sobre salários ilegais

Foto: divulgação da internet

O senadores paraibanos, José Maranhão (PMDB) Cássio Cunha Lima (PSDB) são citados em matéria do Jornal o Globo sobre  parlamentares do Senado que recebem salários acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais.

De acordo com o jornal, os proventos dos senadores acima o estabelecido pela Constituição seria pela concessão de aposentadorias pelo Estado a ex-governadores.  Maranhão e Cássio governaram a Paraíba.

O levantamento de O Globo também aponta que pelo menos outros noves senadores recebem acima do teto constitucional:

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA),  Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC),  José Agripino (DEM-RN),  Otto Alencar (PSD-BA),  Roberto Requião (PMDB-PR), e  Valdir Raupp (PMDB-RO).

A reportagem de o Globo alega que  procurou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB)  sobre o acumulo de salário, mas não obteve resposta.

Confira a matéria

Pelo menos 10 senadores se beneficiam de supersalários

Foto: divulgação da internet

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mirou em juízes e procuradores, mas pode acabar atingindo seus próprios colegas. Em meio à discussão sobre a legalidade do pagamento de supersalários nos três Poderes que superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais, levantamento do GLOBO mostra que ao menos dez senadores acumulam proventos, recebendo vencimentos bem acima deste valor. Estão neste grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O fato de receber acima do teto, inclusive, levou Otto Alencar a abrir mão da presidência da Comissão do Extrateto, criada por Renan, para coibir os supersalários. O senador baiano preferiu não informar o valor total de seus vencimentos. Contou apenas que é aposentado como servidor público estadual e que, por sua condição, e para não ficar constrangido na presidência da comissão, pediu a Renan que indicasse outro senador para o cargo.

Entre os que informaram seus proventos, o valor da remuneração total bruta varia entre R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil. A concessão de aposentadorias a ex-governadores vem sendo discutida há anos no Supremo Tribunal Federal. Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os governos estaduais então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de 1988 acabou com a aposentadoria para os presidentes, mas não proibiu explicitamente a concessão da pensão aos governadores.

AUTONOMIA PARA GASTAR

Foto: divulgação da internet

Alguns estados suspenderam, então, a regalia a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças, mantendo o benefício ou, ainda, criaram a aposentadoria ao longo das últimas duas décadas, casos mais recentes do Acre e da Bahia. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem.

Os senadores Antônio Carlos Valadares e José Agripino justificaram sua condição afirmando que obtiveram as aposentadorias antes da Constituição de 1988. Ambos alegam ter direito adquirido. Garibaldi afirmou que sua aposentadoria é do período em que foi deputado estadual, entre 1971 e 1985, situação também anterior à mudança da regra constitucional.

— Esta questão está judicializada. A Justiça não decidiu e estou no aguardo de uma manifestação sobre o acúmulo de proventos. Minha pensão está respaldada pela Constituição de 1967. A Constituição de 1988 mudou a regra, mas a perda do direito não retroage — disse Agripino.

Valadares encaminhou ao GLOBO decisão do Tribunal Regional da 5° Região de 2012 que julgou legal o recebimento de sua aposentadoria. A situação é diferente nos casos de Jorge Viana e Roberto Requião. No Acre, estado governado há 17 anos pelo PT, a lei que garantia a aposentadoria a governadores foi revogada antes dos irmãos Jorge e Tião Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial e hoje se beneficia dela.

— Não vou me manifestar sobre essa questão. Está dentro da lei e enquanto estiver dentro da lei, eu vou continuar recebendo — reagiu.

O Paraná chegou a suspender o pagamento das pensões em 2011, mas por decisão da Justiça, retomou em 2014. Requião, então, cobrou judicialmente os recursos do período em que não recebeu sua aposentadoria. Em novembro de 2014, ganhou R$ 452,6 mil retroativos aos 16 meses que teve o benefício suspenso.

Requião disse que não abriu mão do benefício porque precisa do recursos para pagar as indenizações a que é condenado. O peemedebista afirma concordar com uma regra em que seja obrigatório o respeito ao teto para todos.

— Eu e todos os ex-governadores do Paraná recebemos uma verba de representação. Sempre fui contra isso, mas sofro um achaque do Judiciário por condenações, penas pecuniárias, então recebo em legítima defesa. Já paguei mais de R$ 2 milhões de multa de indenização, porque chamei ladrão de ladrão. Mas acho que deveria acabar para todos. É uma boa oportunidade para rever isso — disse Requião.

Outros dois senadores fazem por conta própria o abate teto: Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O peemedebista suspendeu o recebimento da aposentadoria como ex-governador enquanto estiver no exercício do mandato de senador. Já Cristovam optou pela aposentadoria de professor da Universidade de Brasília (UnB), de R$ 23,1 mil. Ele recebe complementação do Senado referente à diferença até seu salário total chegar ao teto de R$ 33,7 mil.

EX-GOVERNADORES NO TETO

Segundo o levantamento do GLOBO, outros seis senadores não acumulam salários porque as legislações locais proíbem. No Amazonas, onde há dois senadores que são ex-governadores, Eduardo Braga e Omar Aziz, a lei estadual impede o acúmulo de proventos. Braga e Aziz só terão direito à aposentadoria quando não tiverem mandato. Em Minas Gerais, Amapá e Ceará, as leis que permitiam o recebimento de pensões foram extintas nos últimos anos. Com isso, Aécio Neves (PSDB), Antônio Anastasia (PSDB), João Capiberibe (PSB) e Tasso Jereissati (PSDB) não recebem nenhum tipo de benefício.

Outros três senadores que governaram seus estados, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ivo Cassol (PP-RO), e Fernando Collor (PTC-AL) não responderam à reportagem.

Em 2009, o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão pedindo ao Congresso que buscasse uma forma de se enquadrar no teto do funcionalismo , tentando evitar a soma de salários de deputados e senadores acima deste patamar. No entanto, o acórdão nunca foi cumprido porque o Senado alegava que não há como instituir um teto nacional, já que União, estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento independentes.

Em 2013, o Senado flexibilizou esse entendimento. Renan decidiu cortar os salários de servidores que ganhassem acima do teto. Com isso, todos os funcionários do Senado, quando contratados, recebem uma declaração a ser preenchida: se recebem outros vencimentos e se têm alguma condenação. Esta declaração serve como base para o abate teto e deve ser refeita anualmente. Ela não se aplica, no entanto, aos senadores, que não precisam prestar essas informações.

MaisPB com O Globo

Fundadora de Comunidade Católica da Paraíba faz pregação em grande emissora de TV Católica

Foto: divulgação da internet

Ontem foi um dia de festa para muitos Católicos da cidade Pombal, pois a fundadora da Comunidade Católica Remidos no Senhor, que nasceu na terra de maringá, mas, atualmente tem sua sede em Campina Grande fez pregação em uma grande emissora católica de televisão.

Os pombalenses assistiram atentamente ao momento em que Alessandra Freitas ministrava uma pregação ao vivo pela emissora de TV aberta Canção Nova, da cidade de Cachoeira Paulista-SP.

O tema ministrado pela Alessandra foi sobre O amor Esclarece nas Atitudes, tema esse parte da programação do Encontro para as Novas Comunidades, um projeto iniciado pelo Papa João Paulo II de incentivo a busca de outras formas de evangelização, como as comunidades religiosas.

A Comunidade Remidos do Senhor além das cidades de Pombal e da sede Campina Grande na Paraíba, também conta com as cidades de Santa Cruz Cabrália e Cícero Dantas no estado da Bahia.

Ricardo Coutinho começa hoje inauguração de pacote de obras

Foto: Secom do Governo do Estado

O Governo do Estado encerra o ano de 2016 beneficiando a população paraibana com um pacote de obras que contemplam áreas como educação, infraestrutura e mobilidade urbana. O Viaduto do Geisel, o Teatro Santa Roza, o Parque Parayba, em João Pessoa, a Avenida João Suassuna, em Campina Grande, o Aeroporto e a Escola Técnica de Cajazeiras integram esse pacote que o governador Ricardo Coutinho começa a entregar nesta segunda-feira (28).

“O pacote de obras será entregue à população de várias regiões do Estado até o final do ano, o que mostra que, mesmo neste período de crise, a Paraíba continua crescendo e mantendo o ritmo de obras”, ressalta Ricardo Coutinho.

Nesta segunda-feira (28), serão entregues o Aeroporto e a Escola Técnica de Cajazeiras, com solenidades previstas para 10h e 11h, respectivamente. O aeroporto de Cajazeiras, denominado de Pedro Vieira Moreira, recebeu investimentos de R$ 5,2 milhões com recursos próprios. O aeroporto beneficia uma população de 180 mil habitantes da região de Cajazeiras, formada por 15 municípios.

Na construção e aquisição de equipamentos da Escola Estadual Cidadã Integral Técnica Professora Nicéa Claudino Pinheiro foram investidos R$ 13,8 milhões. A unidade tem capacidade para atender 1.200 alunos. Serão ofertados cursos nas áreas de produção industrial (técnico em vestuário) e informação e comunicação (técnico em informática).

Calendário das obras – No dia 2 de dezembro, o governador Ricardo Coutinho entrega a Delegacia da Mulher e a restauração da PB-057 – Perímetro Urbano, em Mamanguape. Para o dia 6, está prevista a inauguração das obras de reconstrução da Escola Estadual Joselita Brasileiro, no município de Igaracy; da estrada que liga Santana de Mangueira a Manaírae a entrega da reforma do estádio Zezão, em Itaporanga.

Já no dia 12 de dezembro, está programada a inauguração da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Riachão do Poço. No dia 14, inauguração da pavimentação da estrada ligando Riacho de Santo Antônio a Barra de São Miguel. No dia 15, está prevista a entrega do Centro de Economia Solidária, no Varadouro de João Pessoa. Dia 16, inauguração da Escola de Ensino Médio Henrique Fernandes de Farias, no município de Curral de Cima; e do Perímetro Urbano no município de Capim. Dia 19, entrega da pavimentação da Avenida João Suassuna, em Campina Grande.

Para o dia 20 de dezembro, está prevista a inauguração do Viaduto do Geisel, uma das mais importantes intervenções em mobilidade urbana, que promete melhorar o trânsito na região metropolitana de João Pessoa, especialmente os bairros das zonas Sul e Sudeste. A obra representa um investimento de R$ 38,9 milhões, oriundos do Governo do Estado e Governo federal. E no dia 21, será entregue a pavimentação da estrada São José de Piranhas/Carrapateira.

No dia 22, serão inauguradas as obras de reforma do Teatro São Roza e dia 23, o Parque Linear Parahyba, ambas em João Pessoa.

Ainda está prevista a entrega de 80 viaturas para as Polícias Civil e Militar, além de 40 fuzis.

Secom

Concursos oferecem mais de 230 vagas de emprego na Paraíba

imagem: divulgação da internet

Pelo menos quatro editais de concursos públicos oferecem 234 vagas de emprego na Paraíba. Os editais foram publicados pelas prefeituras de São Vicente do Seridó e Taperóa, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).

Confira mais informações sobre os concursos na Paraíba:

Concurso	Inscrições
CRM-PB	até 12 de dezembro
Taperoá	de 28 de novembro a 30 de dezembro
São Vicente do Seridó	até 22 de dezembro
UFPB (Professor)	Variam segundo o departamento

Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB)

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) divulgou um edital e abriu inscrições para um concurso público que prevê o preenchimento de 120 vagas, sendo três efetivas e 117 em cadastro de reserva. De acordo com o edital, das vagas para cadastro de reserva, 24 são para candidatos negros e oito para pessoas com deficiência. Os salários são de R$ 2.390,97 para os cargos de nível médio e R$ 4.314,39 para os cargos de nível superior. As inscrições foram prorrogadas devem ser feitas exclusivamente por meio da internet, no site da organizadora, até o dia 12 de dezembro.

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) lançou um edital de concurso para professor de ensino superior com vagas para áreas variadas, precisando o candidato ter especialização, mestrado ou doutorado, dependendo do área de interesse. O edital foi publicado no dia 31 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU). Das 47 vagas iniciais previstas no edital, seis ainda estão com inscrições abertas. A remuneração pode variar de R$ 2.983,59 a R$ 8.639,50, dependendo da denominação, titulação e regime de trabalho do professor.

São Vicente do Seridó
A prefeitura municipal de São Vicente do Seridó, na Borborema paraibana, abriu inscrições para um concurso público que prevê o preenchimento de 41 vagas. De acordo com o edital, no total são oferecidas 40 vagas para ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência, em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 3.246,44. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio da internet, no site da organizadora, até o dia 22 de dezembro.

Taperoá
A prefeitura de Taperoá, no Cariri paraibano, divulgou edital para um concurso público que prevê o preenchimento de 67 vagas. De acordo com o edital, no total são oferecidas 64 vagas para ampla concorrência e três para pessoas com deficiência, em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 1.731,64. As inscrições abrem nesta segunda-feira (28) e devem ser feitas exclusivamente por meio da internet, no site da organizadora, até o dia 30 de dezembro.

G1Paraíba

Portal Uol traz que a Paraíba é um dos poucos estados a pagar seus servidores em dia

O Governador Ricardo Coutinho continua se destacando a nível nacional por sua
administração, levando a Paraíba a conquistar índices de crescimento antes
considerados quase impossíveis. Foto: divulgação da internet.

O portal de notícias PB Agora publicou na manhã de hoje, uma matéria relatando o destaque nacional feito pelo portal UOL, onde o Governo da Paraíba é um dos poucos no Brasil que paga seus servidores em dia. Confira o texto. 

A crise financeira que afeta os Estados levou os governos a adotar medidas que afetaram o pagamento de servidores em pelo menos nove unidades da federação. Segundo o portal UOL em matéria especial publicada neste domingo (27), revelou que a gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) está entre os poucos estados do país que mantém em dia o calendário de pagamento dos funcionários.

Segundo o portal, os Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Paraná, Pará, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Acre, São Paulo e Pernambuco, além do Distrito Federal, mantiveram o calendário de pagamento, embora alguns deles enfrentem alguma dificuldade ou tenham implementado medidas de controle de gastos.

Entre as medidas implementadas pelos nove estados em crise, estão as demissões de funcionários; atraso, escalonamento ou parcelamento nos salários; redução de vencimentos do primeiro escalão e a falta de reposição anual da inflação.

Nos casos mais graves até agora, os governos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública, após cortes de gastos e atrasos em salários. Ambos alegam que estão falidos e pedem socorro federal. Entre os entes federativos em dificuldades estão Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Amapá, Roraima, Sergipe, Goiás, Mato Grosso, Alagoas e Tocantins.

Ricardo defende autonomia dos Estados durante reunião de governadores do Nordeste

O governador Ricardo Coutinho participa de uma reunião com os demais governadores do Nordeste nesta sexta-feira (25), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE), na qual defendeu a autonomia dos estados para realizar os cortes necessários diante do cenário de crise econômica. Apesar de admitir colaborar com a União, para ele, a Lei da Repatriação não pode ser utilizada como instrumento de negociação porque é um direito dos Estados, os quais já estão adotando medidas para o enfrentamento da situação.

Dentre as questões debatidas pelos governadores, estão o repasse de recursos oriundos da Lei de Repatriação, a situação fiscal dos estados e o pacto federativo para conter a crise econômica nacional.  “No nosso entender existe um choque entre o que foi conversado pelos governadores do Brasil com o presidente da República e o que está sendo encaminhado pelo Ministério da Fazenda. É preciso compreender que tem que existir uma limitação nas relações de uma federação, ou seja, os Estados têm autonomia”, alertou o governador.

Embora o Brasil seja um país que centraliza sua organização enquanto Estado Nacional, a  prerrogativa das unidades federativas é de gestão própria. “Não vamos aceitar abrir mão disso para que uma instância federal possa dizer o que vamos cortar, a discussão não é essa. Os Estados do Nordeste já vêm fazendo corte de gastos, não se pode tratar o Brasil de uma mesma forma, padronizar as medidas”, observou.

Ricardo ainda enfatizou que os governadores do Nordeste já estão contribuindo com a redução dos gastos em seus estados e querem criar estabilidade para o país. “Queremos ajudar o país, mas os Estados também querem respeito à sua autonomia e no meio disso está um direito nosso, que é a liberação da partilha da multa da repatriação. Isso não pode ser contestado porque é um direito dos Estados. É isso, e outros pontos, que vamos aprofundar aqui e ver qual a forma que iremos conversar, posteriormente, com o presidente da República”, frisou.

Texto e fotos: Secom-PB