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| Foto: Agencia Brasil |
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta madrugada um projeto vinculando recursos da exploração
do petróleo às áreas de educação e saúde e ampliando o montante a ser destinado
a essas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O governo foi
derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só
destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social,
criado no marco regulatório do pré-sal. O líder do governo, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como
foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado.
Sob efeito da pressão das manifestações, a
tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta. A prioridade para essa
proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma
significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas
prioritárias. O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a
proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos,
enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no
mesmo período.
O aumento bilionário foi feito porque
decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não
começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos
recursos que serão destinados ao Fundo Social. A proposta do governo era só
para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o
Fundo.
A vinculação para a saúde foi feita de 25%
sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social. O
texto final prevê que União, estados e municípios terão obrigatoriamente de
investir esse percentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de
destinar tudo para a educação.
A bancada do PT foi fundamental para a
derrota do governo. Parlamentares do partido da presidente argumentaram que não
tinham como defender a posição do governo diante da diferença de valores
previstos no projeto do governo e no relatório de Figueiredo. A partir da
insatisfação dos petistas parte da base também passou a pressionar o governo. A
negociação foi construída em plenário em paralelo a uma tentativa junto ao
Executivo de retirada da urgência constitucional, o que poderia permitir o
adiamento da votação na busca de um acordo. O governo concordou com o
adiamento, mas os líderes partidários tinham chegado a um acordo com alterações
no relatório, mas ainda longe do desejo do Planalto.
O governo considera que da forma como o texto
foi aprovado poderá haver questionamento judicial por se interferir em
contratos já firmados. Há ainda um entendimento de que o texto desvirtuaria o
Fundo Social que é idealizado como uma poupança a ser feita para evitar a
contaminação da economia por excesso de dólares, a chamada doença holandesa. A
vinculação para a saúde também não agradou o Palácio do Planalto porque
fragilizaria o discurso de Dilma no enfrentamento das questões levantadas nas
manifestações.
Fonte: O Estadão
