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Em sessão extraordinária Câmara de Pombal aprova Projeto de Gratificações dos Servidores Municipais

A Câmara Municipal de Pombal realizou na manhã dessa sexta feira, 24, uma sessão extraordinária onde houve a discussão e aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 010/2017, que trata das gratificações aos servidores públicos municipais.

Um fato a ser destacado foi o empenho e esforço dos 13 vereadores, que fizeram o possível para estarem presentes na referida sessão.

Um esclarecimento deve ser feito em relação à matéria, é que apesar do projeto partir do executivo, a propositura da sessão extraordinária foi de iniciativa da Câmara Municipal, mais precisamente oficializada e subscrita por todos os vereadores que compõem a bancada de oposição naquela casa legislativa, que cobravam sessão após sessão desde o início dos trabalhos no dia 23 de janeiro.

Se dependesse do prefeito pombalense o projeto só seria apresentado no mês de março.

Os vereadores de situação e oposição se reuniram com o sindicato e os representantes de todas as categorias, para debater e discutir as propostas que seriam encaminhadas ao prefeito e posterior apresentação do projeto na câmara.

Lei aprovada que proíbe revista íntima em mulheres no local de trabalho gera polêmica

Imagem: divulgação do Senado Federal nas redes sociais

À uma inquietação por parte de inúmeros internautas após a assessoria de comunicação do Senado Federal, publicar em seu perfil oficial no facebook a aprovação e sansão da Presidência da República da Lei 13.271/2016, que trata da proibição de empresas privadas e órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, de realizar revista íntima em funcionárias e clientes do sexo feminino.

Um dos questionamentos  mais levantados pela maioria dos internautas é em relação ao termo "igualdade de direitos", e, o fato de homens também serem vítimas de assédio moral por parte de seus superiores.

Segue link da postagem para que você possa dar sua opinião: https://www.facebook.com/SenadoFederal/photos/a.176982505650946.49197.150311598318037/1647735141909001/?type=3&theater

Câmara Federal tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet

Foto: reprodução da internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado - um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), - essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.

Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse.

Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido. 

Exposição pública

O substitutivo aprovado cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.

A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência. - Segundo Tia Eron, “quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas”.

Já para a deputada Laura Carneiro, o projeto “é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas”.

Agência Câmara

OMS: número de pessoas com depressão só aumenta

Foto: reprodução da internet

O número de pessoas que vive com depressão está aumentando – 18% entre 2005 e 2015, segundo dados divulgados hoje (23) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A estimativa é que, atualmente, mais de 300 milhões de pessoas de todas as idades sofram com a doença no mundo.

O órgão alertou que a depressão é a principal causa de incapacidade laboral no planeta e, nos piores casos, pode levar ao suicídio.

A depressão será o tema de maior destaque a ser tratado no Dia Mundial da Saúde, coordenado pela OMS e lembrado no próximo dia 7 de abril.

“A depressão é diferente de flutuações habituais de humor e respostas emocionais de curta duração aos desafios da vida cotidiana. Especialmente quando de longa duração e com intensidade moderada ou severa, a depressão pode se tornar um sério problema de saúde”, destacou a organização em comunicado.

Os dados mostram que quase 800 mil pessoas morrem em razão de suicídios todos os anos, a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

A organização também alertou que, apesar da existência de tratamentos efetivos para a doença, menos da metade das pessoas afetadas pela condição no mundo – e, em alguns países, menos de 10% dos casos – recebe ajuda médica.

As barreiras incluem falta de recursos, falta de profissionais capacitados e o estigma social associado a transtornos mentais, além de falhas no diagnóstico.

“O fardo da depressão e de outras condições envolvendo a saúde mental está em ascensão em todo o mundo”, concluiu a OMS, ao cobrar uma resposta compreensiva e coordenada para as desordens mentais por parte de todos os países-membros.

Agência Brasil