Restaurantes sonegaram R$ 40 milhões na Paraíba, aponta Receita Estadual

Receita Estadual da Paraíba estima que o esquema desbaratado com a Operação Gourmet, que apontou a participação de 49 estabelecimentos comerciais em sonegação de impostos, chegue a R$ 40 milhões, o que representaria um ICMS de 7 milhões. Na sexta-feira (14), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Secretaria de Estado da Receita fizeram um balanço da operação deflagrada pela manhã tendo como alvo 49 estabelecimentos da Grande João Pessoa.

A operação contou com a participação de 80 auditores fiscais, 80 policiais militares, três delegados, dez agentes da Polícia Civil e 72 viaturas. Todos os equipamentos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e serão devolvidos aos proprietários apenas na segunda-feira (17). Participaram da operação Gourmet 80 auditores fiscais, 80 policiais militares, 3 delegados, 10 agentes da polícia civil e 72 viaturas.

A ação resultou no cumprimento de seis mandatos de cumprimento judicial de busca e apreensão em escritórios, residências de quatro pessoas, no bairro de Intermares, em Cabedelo. As pessoas são apontadas, pelo MPPB e a Receita Estadual, como sócias de uma empresa que forneceu o software para os estabelecimentos que registrava valores menores do que os pagos pelos consumidores.

O alvo da operação foi uma empresa de informática que desenvolvia e comercializava o aplicativo fiscal não autorizado pela Receita Estadual conhecido como 'Mister Cooks'. O software permitia a manipulação de informações comerciais de vendas, e, inclusive, a supressão e redução dos tributos, embora o valor real fosse impresso corretamente para os clientes, segundo o secretário da Receita, Marialvo Laureano.

“Existem vários aplicativos homologados e credenciados pela Receita que poderiam ser utilizados, no entanto, alguns proprietários já entraram em contato e alegaram não saber da fraude. Todas eles serão investigados”, disse.

Marialvo Laureano reforçou que os estabelecimentos que foram identificados pertencentes ao uso do Simples Nacional deixarão de ser e os que tiverem tributação de apenas 3,4% passarão a pagar tributação normal de 17% e todo valor será cobrado pela Receita.

Investigações prosseguem

As investigações foram iniciadas há quatro meses e, segundo o MPPB e a Receita, o aplicativo estava em uso a, pelo menos, um ano. Durante a operação foi identificada uma impressora não fiscal, uso de POS, que não pertencia à empresa fiscalizada. A equipe também apreendeu mercadorias sem declaração à Secretaria do Estado da Receita ou que apresentavam declarações divergentes.

De acordo com a promotora do Ministério Público da Paraíba, Renata Luz, todo o material recolhido nos estabelecimentos alvo de mandato serão periciados e, em caso de detectamento de indício de fraude, os responsáveis irão responder pelo processo.

“O prejuízo foi causado por todos os usuários do aplicativo. Por isso, já iniciamos a fiscalização por ordem de serviço e se for identificadas irregularidades os proprietários irão sofrer um processo administrativo e, em seguida, encontrado indício de crime será remetido ao Ministério Público”, completou a promotora.

G1Paraíba

Governo entrega R$ 720 mil a comerciantes prejudicados em incêndio

O governador interino Rômulo Gouveia entregou, nessa sexta-feira (14), R$ 720 mil em créditos do Empreender Paraíba a mais 72 comerciantes prejudicados no incêndio ocorrido no dia 9 de fevereiro, no Shopping Centro Edson Diniz, em Campina Grande. A solenidade de liberação dos cheques aconteceu no final da tarde, no auditório do Hotel Garden.

Essa foi a segunda liberação de crédito do Empreender para os comerciantes do Shopping Popular. No dia 27 de fevereiro, outros 50 microempresários receberam R$ 511 mil do programa para se recuperar dos prejuízos provocados pelo fogo.

Ao fazer a entrega dos cheques, Rômulo Gouveia explicou que os comerciantes procuraram o Governo do Estado logo após a primeira solenidade de liberação de créditos, pois também tiveram prejuízos com o incêndio e enxergaram no Empreender um meio seguro para recomeçar suas atividades.

“A intervenção do Empreender, em Campina Grande, começou em 2011, após um incêndio que ocorreu na Feira Central, e não vai parar. Hoje, nesta segunda fase, estamos financiando os comerciantes do Shopping Edson Diniz, que poderão retomar seus negócios, mas novos créditos virão”, ressaltou Rômulo.

O secretário executivo do Empreender Paraíba, Tárcio Handel Pessoa, explicou que no Shopping Centro Edson Diniz trabalham cerca de 300 comerciantes. “Se os demais comerciantes manifestarem interesse em obter o financiamento do Empreender, eles serão atendidos prontamente”, afirmou Tárcio. Ele acrescentou que, com a liberação de mais R$ 720 mil em Campina Grande, o Programa alcança o montante de mais de R$ 50 milhões em créditos liberados e quase 40 mil diretamente beneficiados dentro das linhas de crédito disponíveis para atendimento

Beneficiados – Um dos lojistas beneficiados foi Bruno Gledson Sousa Silva, que vende celulares, acessórios e oferece suporte técnico para os produtos. O comerciante recebeu R$ 10 mil e disse que o crédito vai reerguer os negócios, abalados pelo incêndio em fevereiro. “Esse apoio do programa do governo significa para mim o recomeço. Eu perdi muita coisa e agora vou conseguir reerguer os negócios”, frisou.

Outra beneficiada com o financiamento foi Solange Lima, que vende roupa para recém-nascidos. “Este empréstimo será uma nova fase para meu pequeno negócio e vai me tirar do sufoco”, afirmou.

Todos os 72 comerciantes beneficiados são atendidos pela linha de crédito individual do Empreender, no valor de R$ 10 mil. O empréstimo será pago em 36 meses a juro mensal de 0,5%. A carência para o pagamento da primeira parcela é de seis meses.

Também participaram da solenidade os secretários Adriano Galdino (Governo) e Moacir Rodrigues (executivo da Interiorização), os deputados João Gonçalves e Eva Gouveia, o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande (AMDE-CG), Alcindor Villarim Filho, e os vereadores Joselito Germano e Lula Cabral, entre outras autoridades.

Assessoria

MP promete força tarefa contra poluição sonora na Paraíba

Uma ação intitulada “Som Legal, Cidade Sossegada” está sendo prometida para ter início até o final deste mês pelo Ministério Público da Paraíba em uma parceria com a Superintendência da Administração do Meio Ambiente (Sudema) e as polícias Civil e Militar. A intenção é coibir práticas delituosas, a exemplo de tráfico de drogas, exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e homicídios.

Os casos de poluição sonora do Litoral ao Sertão da Paraíba serão resolvidos com notificação, apreensão de paredões de som e podem chegar até a prisão de quem cometer crime ambiental a partir da poluição sonora, segundo a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (Caop) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Andréa Bezerra Pequeno.

A ação deve envolver até 76 promotores do Meio Ambiente existentes na Paraíba, que serão orientados, segundo a coordenadora do Caop Meio Ambiente, a solicitar blitzen, sugerir fiscalizações em determinadas áreas nas cidades em que a poluição sonora é recorrente. Um Boletim de Ocorrência Padrão a ser utilizado pelas polícias Civil e Militar foi gerado e o Caop terá condições de monitorar os casos e dar condições para que o promotor tenha subsídios para oferecer denúncia ou procedimentos administrativos.

Andréa Bezerra reforçou que os casos mais recentes de poluição sonora registrados em todo o estado além de serem expressivos, resultaram em crimes. “Em apenas um feriadão na capital, o registro de três mortes decorrentes de discussão por conta de som alto. Infelizmente, a poluição sonora se tornou um problema generalizado.

De Cajazeiras ao Conde nós identificamos que há um excesso de poluição sonora. Para se ter uma ideia, 90% das ocorrências registradas pelo Centro Integrado de Operações Policiais foram de poluição sonora, o que é preocupante”, afirmou.

Penalidades

Nas fiscalizações serão feitas as aferições para identificar o nível de poluição sonora. Ao se constatar o uso de paredões de som, os equipamentos serão apreendidos, segundo a coordenadora Andrea Bezerra, e só retornarão aos proprietários por meio de decisão judicial. “Como os paredões são os mecanismos utilizados por essas pessoas para realizar a poluição sonora e muitas vezes a perturbação da ordem pública, os equipamentos serão apreendidos.

Policiais no interior serão capacitados

O Batalhão de Polícia Militar treinou 15 integrantes que estarão aptos para ações itinerantes e, à medida que eles fazem as fiscalizações nas cidades, também treinam outros policiais militares. Andrea Bezerra reforçou que aliado a esse contingente haverá equipes da Sudema e o acompanhamento do Ministério Público nessas ações.

O reforço na capacitação padronizada dos policiais no combate à poluição sonora se deve à precariedade encontrada em várias cidades da Paraíba, segundo a coordenada do Caop do Meio Ambiente. “Não dá para quantificar, mas em todas as reuniões com promotores temos conhecimento de que vários municípios não dispõe de órgãos para fiscalizar e combater esse tipo de crime. Outros tem o serviço, mas não dispõem de infraestrutura ou pessoal para realizar o trabalho. Com esse treinamento os policiais terão como atuar de forma padrão em todo o estado”, disse.

A poluição sonora, apenas no Carnaval de 2014, ocasionou 828 das 950 reclamações feitas ao Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), segundo dados da Polícia Militar. Na capital, a cada final de semana das 22h às 7h, a PM registra até 230 chamados por perturbação da ordem pública ocasionada pelo excesso de som.

G1Paraíba