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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 304/17, do Senado, que desconsidera serem cruéis as práticas desportivas
que usam animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações
culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural
brasileiro. A PEC foi aprovada, em primeiro turno nesta quarta-feira (10), por
366 votos a 50 e precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.
Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
inconstitucional a prática porque submeteria os animais a crueldade. A Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi
proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado
do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no
estado.
Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria
“crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na
Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.
Já para o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo
Azi (DEM-BA), se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria
prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e
microrregiões ao vazio da noite para o dia.
“A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) relata que a
atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600
mil empregos indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270
profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores,
organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de
instalações”, explicou Paulo Azi.
Região Nordeste
A proposta que acaba com os entraves jurídicos para a realização
das vaquejadas no Brasil foi aprovada sobretudo com votos de deputados do
Nordeste e do Norte do País. A vaquejada é a atividade na qual dois vaqueiros
montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.
O relator da proposta, deputado Paulo Azi, argumentou contra a
ideia de que a vaquejada representa maus-tratos contra os animais. “Ouvimos
especialistas, veterinários que nos trouxeram dados científicos. Existem provas
científicas de que essas atividades em nenhum momento provocam maus-tratos”,
relatou Azi.
Contrário à PEC, o líder da Rede, deputado Alessandro Molon
(RJ), tentou retirar a proposta da pauta. “O STF entendeu que deve prevalecer o
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque trata-se de um
direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às
futuras gerações e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo
sofrimento que provoca nos animais”, declarou Molon.
O líder da Rede questionou ainda o argumento de que a PEC
preserva a cultura nordestina. “Há uma série de práticas culturais que, ao
longo do tempo, a sociedade foi entendendo como ultrapassadas”, disse Molon,
citando o exemplo da farra do boi em Santa Catarina e das rinhas ou brigas de
galo.
No entanto, a grande maioria dos deputados usou a tribuna para
defender o texto. Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a PEC salva o que
ainda resta da cultura nordestina. “Essa PEC é para resguardar a história do
País, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma
força econômica muito importante para o povo brasileiro”, disse.
Em uma intervenção mais emocionada, o deputado João Marcelo
Souza (PMDB-MA) chamou de hipócritas os deputados que insistem na tese de
maus-tratos. “São deputados do Sul, do Sudeste, que nada entendem de vaquejada.
Isso se chama hipocrisia. Vocês não conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se
quis fazer mal a animal nenhum”, declarou.
Em resposta, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) disse que uma
“manifestação tão agressiva assim só poderia se esperar de alguém que defende os
maus-tratos contra animais”. Para Izar, a PEC não se sobrepõe à decisão do
Supremo que, segundo ele, “se baseou em direitos fundamentais, que são
cláusulas pétreas e, portanto, não podem ser mudadas por PEC”.
Izar ainda rebateu o argumento de perda de emprego e de renda.
“Quando houve a abolição da escravatura, os mercadores de negros eram
contrários porque não iam mais ter renda. Mas a economia se transformou. O
mesmo vai acontecer com a vaquejada, que vai deixar de existir na forma de
tortura, mas vai continuar na forma de show do bonde do forró, de bancas de
comida”, afirmou.
Empregos
Favorável à vaquejada, o deputado Alberto Filho (PMDB-MA)
destacou que só é contra quem desconhece a atividade. O deputado Domingos Neto
(PSD-CE) disse que o objetivo da PEC é aprovar a regulamentação de uma nova
vaquejada, com novas regras. “Uma vaquejada com rabo artificial, com proteção
para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao animal”,
disse.
Já o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), convidou quem
não conhece a vaquejada para ir ao Nordeste. “A prática da vaquejada e os
circuitos geram emprego, renda e trazem entretenimento a essas regiões. Muitas
práticas que representavam maus-tratos já não existem mais”, afirmou.
Presidente da Frente Parlamentar dos Rodeios, Vaquejadas e das
Provas Equestres, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) também destacou a
importância econômica e disse que as três modalidades juntas empregam
atualmente 1,6 milhão de pessoas no País.
Já o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) lembrou que, no litoral,
o assalariado vai à praia, mas no sertão o sertanejo vai à vaquejada. “Não
trabalhemos contra o desemprego. É preciso que se veja quantas pessoas dependem
desse espetáculo que o Brasil admira”, disse.
Por fim, contrário à PEC, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
questionou a tese de mudar a Constituição para reverter a decisão do STF.
“Imagine quando tivermos uma condenação que dependa de um artigo da
Constituição e aqui nós modificarmos o artigo favorecendo aqueles que foram
condenados. Deixo para a consideração dos senhores”, disse.
Com Portal da Câmara
