A Câmara
dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (27), por 230 votos a favor, 60 contra
e 8 abstenções, anular resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
altera a quantidade de deputados federais de 13 estados nas eleições de
2014. Como já foi aprovada pelo Senado, o projeto de decreto legislativo
será agora promulgado pelo Congresso Nacional.
Em abril,
o TSE decidiu alterar o número de deputados na Câmara com base nos dados do
Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela
resolução, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de
Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam um deputado cada. Paraíba e Piauí perderiam
duas cadeiras.
Por outro
lado, alguns estados seriam favorecidos: Amazonas e Santa Catarina ganhariam um
deputado; Ceará e Minas Gerais passariam a ter mais dois. O Pará seria o maior
beneficiado, passando de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuaria
com 70 cadeiras.
A última
alteração nas bancadas, que estabeleceu o total de 513 cadeiras, foi feita em
1993. A decisão do TSE também teria impacto nas assembleias legislativas e na
Câmara Legislativa do Distrito Federal. Deputados
dos oito estados que perderiam posições na Câmara lideraram movimento para
derrubar a resolução.
Para o
deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), a decisão o TSE invadiu a competência do
Legislativo ao emitir a resolução. "Essa
recontagem só pode ser feita por lei. Quem pode aumentar ou diminuir o tamanho
das bancadas é o Legislativo”, disse.
Já
deputados que se beneficiariam com a decisão da Justiça Eleitoral tentaram
impedir a aprovação do projeto. “É
legítimo o que o TSE decidiu. Cinco estados tiveram crescimento populacional, e
nossas bancadas estão muito aquém do tamanho”, disse o líder do PDT, André
Figueiredo (CE).
G1
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