Ministro do STF: descumprir decisão judicial é crime ou golpe de estado

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (7) à Agência Brasil que “deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”.

A afirmação foi feita em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio, que afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.

O ministro acabou por liberar a medida cautelar para ser apreciada também por seus pares. O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira (7) se referenda a liminar que afastou Renan da presidência do Senado.

Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo.

Internamente, a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique impedido somente de assumir a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.

Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.

Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

AgênciaBrasil

Pelo bem da tiração de onda com a cara do brasileiro, maioria do STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

Renan deve estar sorrindo à toa, da justiça e principalmente dos brasileiros.
Foto: divulgação da internet

Num notório ato de covardia e falta de compromisso com sua essência, que é fazer cumprir de fato as leis e a Constituição Brasileira, em plenário a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela permanência do Sr Renan Calheiros - PMDB, como presidente do Senado Federal, Renan que é réu naquela instituição pelo crime de peculato e acusado em outras instâncias do judiciário, de envolvimento em vários outros escândalos de corrupção.

Essa drástica decisão da maioria da suprema corte (deixando claro que não é absoluta, pois ainda há ministros sérios e comprometidos com o dever que lhe foi dado), se deu após a mesa diretora do Senado, não acatar uma medida cautelar que afastaria de forma imediata Renan da Presidência do Senado, soou como uma forma de retaliação de poder para poder.

Com essa decisão boa parte dos ministros do STF mostraram que não estão nem um pouco preocupado em salvaguardar as Leis e a Constituição, mais sim em prezar apenas pelo bom relacionamento dos poderes legislativo e judiciário, outorgando a permanência de um criminoso do quilate de senador alagoano na presidência do Senado Federal.

É aquela situação, não mexe comigo que não mexo contigo.

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Ricardo inaugura duas escolas e anuncia data de pagamento da segunda parcela do 13º

Só no dia de ontem o Governador Ricardo Coutinho
entregou quase R$ 7 milhões de reais em
investimentos na área da educação.
Foto: José Marques - Secom-PB

Seguindo a todo vapor a série de inaugurações apresentadas pelo Governador Ricardo Coutinho, nessa terça, 06, o chefe do executivo paraibano entregou duas escolas e anunciou que o pagamento da segunda parcela 13º salário.

O Governador deu início as inaugurações na cidade de Riachão do Poço, atendendo à um pedido da população feito no Orçamento Democrático, entregou as novas instalações da Escola Estadual de Riachão do Poço que atenderá cerca de 500 estudantes locais e de cidades vizinhas, a obra recebeu investimento na ordem de R$ 2,8 milhões.

Na oportunidade a aluna Emanuele Pereira entregou ao governador uma placa em agradecimento pela construção da Escola Riachão do Poço e comentou: “A educação é um direito fundamental que permite a transmissão do saber. A nossa escola ficou com uma belíssima estrutura, dando as melhores condições de ensino para os jovens. Agradeço muito ao governador por esta obra”.

Mais tarde Ricardo foi a cidade de Curral de Cima para entregar outra escola, onde foram investidos R$ 4 milhões. A Escola Estadual de Ensino Médio Henrique Fernandes de Farias também atenderá cerca de 500 alunos, sendo 250 por turno, possui seis salas de aula, refeitório para 72 pessoas, banheiros, biblioteca, jardim, ginásio poliesportivo, laboratórios de informática, ciências, física/matemática e robótica, entre outras dependências.

A estudante Bianca Caxias representou os alunos na solenidade e falou sobre a satisfação de participar da inauguração da Escola Henrique Fernandes de Farias. “Agradeço ao governador por acreditar e investir na educação dos jovens de Curral de Cima e da Paraíba. Estamos encantados com a escola e muito felizes por ter a oportunidade de estudar em uma unidade de ensino com tanta qualidade”, disse.

Contrariando a crise que afeta a maioria dos estados brasileiros, finalizando as ações no dia de ontem, o Governador Ricardo Coutinho fez ainda o anúncio o pagamento da segunda parcela do 13º salário para o dia 16, como também confirmou para os dias 29 e 30 o pagamento dos salários de dezembro. Com isso, o Governo injeta na economia do Estado aproximadamente meio bilhão de reais no último mês do ano, cumprindo assim um compromisso assumido pelo governador Ricardo Coutinho, de fechar o ano de 2016 pagando os servidores estaduais dentro do mês trabalhado.

Professores do IFPB são notificados por suposto "doutrinamento" de alunos

Sessão da Assembléia Legislativa da Paraíba para discussão
das ocupações nas instituições de ensino no estado.
Foto: divulgação da internet.

Um grupo de estudantes e pais de alunos ligados ao MBL e a setores de direita encaminhou denúncias ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra três professores do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Cabedelo. A reclamação contra os docentes é de que eles teriam "doutrinado" alguns estudantes para que promovessem, desde o dia 24 de outubro a ocupação do campus. Os denunciados são os professores Sérgio Rodrigues (Língua Portuguesa), Regina (História) e Rogério Bezerra (Geografia e Climatologia).

"Os reclamantes aduzem que os professores estão persuadindo os alunos a seguirem determinada posição política, de modo que o movimento deixou de ser meramente estudantil e passou a ter influência direta dos docentes, que passaram o momento das aulas para doutrinação político partidária", diz a notícia de fato protocolada junto à promotoria de Cabedelo. Ao MPF, os pais de alunos disseram que os docentes teriam usado os estudantes para promover a ocupação do campus, como forma de não caracterizar a existência de greve e ainda teriam "incitado a baderna".

Os professores alvo das reclamações começaram a ser notificados no início deste mês e têm prazo de 10 dias para apresentarem suas defesas junto ao Ministério Público Estadual. A notificação é assinada pela promotora Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcellos, da Infância e Juventude de Cabedelo.

ParlamentoPB

Senado pede nulidade de processo no STF sobre linha sucessória presidencial

Foto: divulgação da internet

A Mesa Diretora do Senado acionou hoje (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade do julgamento iniciado na Corte que pode resultar no impedimento de que réus em ações penais possam ocupar a linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento é sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela Rede Sustentabilidade, que já teve seis votos favoráveis ao impedimento, mas foi suspenso por pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O entendimento majoritário da Corte a favor da proibição de que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República, no entanto, ajudou a embasar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa legislativa.

No requerimento de nulidade, a Mesa do Senado alega que a ação movida pela Rede tinha como objetivo principal o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mas que o resultado do julgamento atingirá a todos que ocuparem posições na linha sucessória.  Assim, o requerimento argumenta que todos que estiverem em posições que possam ser prejudicadas pelo entendimento devem ter direito a apresentar o contraditório e a ampla defesa no processo.

"Desse modo, todos são sujeitos passivos de eventual ordem do Supremo Tribunal Federal que, em interpretação ampliativa, passe a adotar novo requisito negativo para o exercício dos citados ofícios. Não foi isso que ocorreu”, diz a peça apresentada hoje.

A Mesa Diretora do Senado alega ainda que “apenas a Câmara dos Deputados foi intimada para prestar informações. O Senado Federal jamais recebeu intimação acerca da questão que interfere no âmago da defesa de suas prerrogativas próprias”.

Com isso, os advogados do Senado requerem, além da nulidade do julgamento feito até o momento, que o presidente do Senado seja arguido sobre o assunto e que seja concedido prazo para que ele apresente contraditório aos autos do processo.

AgênciaSenado

Para FHC mesmo com impopularidade e protestos por todo Brasil, Temer pode ser o cara das boas novas

Foto: divulgação da internet

Em sua coluna no Portal Paraíba Online, o ex presidente Fernando Henrique Cardoso quis defender Michel Temer, dizendo que o mesmo teve uma posição alvissareira (anunciar boas novas, anunciar a chegada de algo), quando e uma entrevista no final de novembro ele "invocou" as voz das ruas para dizer que vetaria a proposta de anistia ao Caixa 2 caso o congresso o aprovasse.

Ao longo do texto FHC retratou a importância das redes sociais no que tange a reforma política, do crescimento incalculável da participação dos internautas dos partidos e agentes políticos em suas decisões e ações quer seja no executivo ou no legislativo num modo geral.

No penúltimo parágrafo uma pergunta feita pelo ex presidente chamou a atenção, que é a seguinte: Conseguirá a política se reinventar para acolher essa contemporaneidade da participação popular e ao mesmo tempo reformular as instituições partidárias e representativas para que se assegure a aferição da vontade da maioria?

Em sua resposta FHC espera que sim, alertando que ninguém sabe ao certo qual será a resultante dessa profunda crise que afeta o sistema democrático.

Seria hipocrisia negar que o ex presidente foi feliz em boa parte de suas colocações, principalmente acerca da importância das redes sociais na reformulação da política e seu processo, a questão é que o mesmo se coloca em cheque, ao querer fazer com se possa enxergar ou até mesmo acreditar que um governo considerado por boa parte da população brasileira e até mesmo por presidentes de outros países como ilegítimo, possa verdadeiramente apresentar ar de "boas novas". Foi o mesmo que querer combater a demagogia sendo demagogo.

Até quando vão pensar que podem brincar com a inteligência alheia?

Confira o texto da coluna aqui.