Pombal ganha nessa quinta a maior e mais moderna filial dos supermercados da cidade

Logotipo oficial de divulgação dos Supermercados Maia

O empresário Epitácio Maia inaugurará nessa quinta, 01, a maior e mais moderna filial dos supermercados em Pombal, se trata do terceiro prédio dos Supermercados Maia, localizado na Rua dos Roques, centro de Pombal.

A festa de inauguração terá início às 8h da manhã com uma benção feita pelo Pastor Oziel da Igreja Batista em Pombal, em seguida será feito o corte da fita inaugural, com a abertura oficial das portas do supermercado.

A nova filial dos Supermercados Maia conta com um espaço moderno, amplo, climatizado e com várias opções de setores para facilitar sua escolha na compra de sua feira, são eles; bebidas, cereais, laticínios, hortifruti, higiene, açougue, padaria e a grande novidade, uma lanchonete com espaço reservado e preços acessíveis para satisfazer ainda mais seus clientes.

Durante a inauguração a população presente poderá degustar sucos, bolachas, bolos e sanduíches que serão produzidos e vendidos no próprio estabelecimento.

Confira alguns itens da mega oferta de inauguração;

• Feijão Carioca tipo 2, 1kg por R$ 4,69
• Açúcar Esperança, 1k por R$ 1,99 (limite máximo é de 10 unidades por pessoa)
• Leite Ninho Sachê 800g, por R$ 19,90
• Café São Braz extra forte, 250g almofada ou a vácuo por R$ 3,99
• Whisky Black & White, 1L por R$ 33,90
• Carne Bovina Acem com osso, 1kg por R$ 9,89
• Peito de Frango, 1kg por R$ 6,25
• Panattone Parati, 450g de Chocolate ou 500g frutas por R$ 12,90
• Linguiça Toscana, 1kg por R$ 6,98
• Fralda Pampers Confort por R$ 19,90
• Batata Inglesa, 1kg por R$ 1,99
• Tomate, 1kg por R$ 1,49
• Sabonetes Even Suave, 90g por R$ 0,99
• Skol pacote leve 18 pague 15, 350ml por R$ 27,90
• Sabão em Pó INVICTO, 500g por R$ 2,29

Luto: Pelo futebol, pela imprensa e principalmente por ser humano!

Imagem: Divulgação do perfil oficial do
 twitter da Associação Chapecoense de Futebol

É impossível não tratar da tragédia de ontem enlutando o desporto e a imprensa brasileira, definitivamente não houve condição psicológica deste que vos fala para produzir alguma coisa neste 29 de novembro.

Ali iam mais que jogadores e jornalistas, iam sonhadores e testemunhas da realização gradativa desses sonhos.

Como havia publicado em meu twitter não é preciso ser um fanático, ou apenas gostar de futebol para se abalar extremamente com essa tragédia. Basta ser humano, foram histórias pequenas e anônimas aos olhos de quem está distante, mais eram importantíssimas para empresas de televisão, rádios, sites, pais, mães, esposas, filhos, amigos e torcedores.

Reproduzindo um post que vi no instagram;

A Chapecoense alcançou sua glória, em 2009 a série D, em 2011 a série C, em 2013 a série B, em 2014 a série A, em 2016 a final da Sul-Americana. Então. Não cansaram de subir e chegaram ao Céu

Charge: Dalcio

Por fim...

História, nossas histórias, dias de luta, dias de glória! Charlie Brown Jr

Ricardo entrega viaturas, motos e armamentos para as Polícias Civil e Militar

O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta terça-feira (29), durante uma solenidade no Palácio da Redenção, 88 viaturas, 60 motos, 62 fuzis e 35 pistolas para incrementar o trabalho das Polícias Civil e Militar da Paraíba. O ato faz parte da programação de uma série de ações e obras a serem entregues até o final do ano e simboliza mais um investimento do Governo do Estado nas forças de segurança. Também participaram da solenidade deputados estaduais, auxiliares do Governo e representantes da área da segurança no Estado.

Na ocasião, Ricardo Coutinho enfatizou que esta ação representa a continuidade de uma renovação de frotas para proporcionar um trabalho mais eficiente das polícias paraibanas. “O investimento na parte de viaturas e equipamentos, ao lado da qualificação humana, vem dando bons frutos no Estado. Por exemplo, vamos ter uma redução de 35% dos homicídios em novembro, um índice positivo. E este ano de 2016, provavelmente, vamos encerrar com a diminuição de 13% dos homicídios. Então, para que o trabalho aconteça de forma eficaz é preciso que os policiais tenham as condições adequadas e é isto que estamos proporcionando, através de ações como a que vimos hoje, com entrega de viaturas, motos e armamentos”, comentou.

Ainda de acordo com o governador, este ano foi feito o maior investimento que a área de segurança já teve no Estado com a implantação do sistema de rádio comunicação digital. “Além de outros investimentos, licitamos o sistema digital composto por softwares e rádios de última geração. Foi um investimento nunca visto antes, cerca de R$ 33 milhões, em parceria com o Governo Federal e dentro de um ano o sistema vai cobrir toda a Paraíba, dando mais agilidade e eficiência para as polícias”, concluiu.

Segundo o secretário executivo da Segurança e Defesa Social, Jean Francisco, desde 2011, o Governo do Estado busca a otimização dos recursos e, apesar da crise, o investimento focado na segurança pública continua. “Temos hoje viaturas de boa qualidade e armas de grosso calibre que vão proporcionar uma melhor prestação de serviços aos policiais. À medida que o policial sente que o Governo dá o necessário apoio, ele se sente mais seguro e estimulado para trabalhar. Isso vem refletindo nos bons resultados ao longo desses seis anos na segurança pública”, frisou.

Entre as entregas realizadas durante a solenidade, foram destinadas 20 viaturas, 60 motos e 40 fuzis para a Polícia Militar da Paraíba. “A nossa Polícia Militar se faz com homens, livros, logística e tecnologia. Essa entrega faz parte de uma estruturação das polícias da Paraíba. Estamos no caminho certo, chegando ao quinto ano de redução de crimes, e isto é fruto dos investimentos e do processo motivacional que implantamos na nossa polícia. Somos uma corporação mais forte, unida e integrada em torno de uma Paraíba cada vez mais em paz”, observou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.

O delegado geral da Polícia Civil, João Alves, afirmou que recebe com muita satisfação as viaturas e armamentos para o órgão de segurança. “Umas viaturas vão para algumas delegacias que estão precisando e outras substituirão veículos que já estão com o tempo de uso avançado. Recebemos com muita alegria essas viaturas, porque irão melhorar nossas condições de trabalho e isso reflete nas ações junto à sociedade”, afirmou.

SecomPB

MP e Judiciário paraibano fazem mobilização contra a impunidade e corrupção nesta quinta

Imagem: reprodução da internet

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), vai realizar neste dia 1º de dezembro uma grande mobilização, nos Fóruns do Estado, contra a impunidade e a corrupção. A ação é em virtude do andamento de projetos no Congresso Nacional que visam fragilizar o Judiciário e, consequentemente, prejudicar toda a sociedade brasileira. 

Ficou decidido, em Assembleia Geral realizada pela AMPB no dia 27 de novembro, que os juízes da Paraíba vão se mobilizar durante uma hora no dia 1º de dezembro, nos Fóruns de Sousa, Patos, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa (Fórum Cível). No interior, a mobilização será das 11h às 12h, e nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, será das 14h às 15h, sem que haja prejuízo às atividades jurisdicionais.

"A situação no Congresso Nacional é extremamente grave. Um momento sem precedentes na história republicana brasileira, em que estamos vendo uma série de ações orquestradas que buscam cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário. Mais do que nunca, a magistratura nacional e os membros do Ministério Público precisam unir esforços para combater fortemente tais medidas", declarou o juiz João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

O ato local acompanha uma série de ações que vai ocorrer em todo o país por entidades representativas do Ministério Público e do Judiciário e tem por objetivo alertar a sociedade para propostas como a mudança da Lei 4.898/1965, lei do abuso de autoridade, em tramitação no Senado, que torna a magistratura e o MP reféns diante da responsabilidade criminal de suas atuações, comprometendo a autonomia e a independência jurisdicional, além da PEC dos gastos públicos, a PEC 55.

“Estamos passando por um momento grave e não podemos nos omitir. Por isso, vamos nos unir à mobilização nacional para encorpar esta luta contra a tentativa de inibir o trabalho da magistratura”, declarou a presidente da AMPB, juíza Aparecida Gadelha, ao explicar a preocupação da classe com os ataques de parte da classe política à magistratura e as tentativas de desconstrução do Poder Judiciário por meio de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. 

Para a AMPB, é chegada a hora de adotar posturas mais firmes e de mostrar à sociedade que a magistratura não se calará diante de retaliações de quem se vê na iminência de ter suas condutas investigadas e punidas. “Um Judiciário enfraquecido acarretará uma sociedade sem apoio e sem a devida proteção”, reflete Aparecida Gadelha, presidente da Associação. 

Pensamento compartilhado pelo presidente da APMP, Bergson Formiga, que ressalta a importância de lutar pelo fortalecimento das instituições públicas. “Não podemos permitir a aprovação de projetos que venham prejudicar o nosso trabalho. Nós antes lutamos pela manutenção do poder investigatório do MP, agora estamos lutando para que sua atuação não seja criminalizada”, alertou Bergson.

Todos os juízes e promotores que atuam no Poder Judiciário paraibano foram convidados a participar do ato que ocorrerá neste dia 1º de dezembro. Os membros do Ministério Público, por meio de sua entidade representativa, Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), também foram convidados para a mobilização local.

No mesmo dia, associações de outros estados como Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Sergipe vão realizar mobilizações semelhantes, acompanhando a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que fará o ato na marquise do salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A Frentas é uma união de esforços de entidades que representam o Judiciário e o Ministério Público na defesa dos direitos e prerrogativas das classes. A cada seis meses a coordenação da Frentas é repassada para uma das entidades que a compõem - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

ParlamentoPB

Sancionada a lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural brasileiro

Foto: divulgação da internet

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existirem ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do país.

Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho.

Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras atividades, como é o caso da farra do boi.

AgênciaBrasil

Comissão aprova projeto de Veneziano que incentiva produção de conteúdo de TV regional

Foto: reprodução da assessoria

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1792/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que reduz a zero a alíquota de Imposto de Importação incidente na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual.

Segundo Veneziano, a alíquota zero valerá para a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos adquiridos por Produtoras Brasileiras de Abrangência Estadual e por Programadoras Brasileiras de Abrangência Estadual, desde que destinados exclusivamente ao cumprimento da atividade finalística da empresa beneficiária e que a importação seja realizada diretamente pela beneficiária.

O texto altera a Lei 12.485/11, que trata do serviço de comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV por assinatura e serviços semelhantes em outros meios tecnológicos). A proposta traz as definições legais de “Produtora Brasileira de Abrangência Estadual” e “Programadora Brasileira de Abrangência Estadual”, delimitando restrições societárias para garantir que tais empresas não tenham abrangência nacional e não sejam coligadas ou subsidiárias de grandes empresas nacionais de televisão.

O PL de Veneziano, também estabelece que o Poder Executivo fará constar a estimativa de renúncia fiscal decorrente dessas isenções no demonstrativo regionalizado, anexo ao projeto de lei orçamentária, e de seu efeito sobre as receitas e despesas.

Concentração - O parecer do relator, deputado Silas Câmara (PSD-AM), foi favorável à proposta. Segundo ele, observa-se um crescimento dos acessos a esse tipo de serviço e também da produção nacional de conteúdo audiovisual, mas esse crescimento está concentrado nas regiões mais ricas do País, especialmente no Centro-Sul.

“Esse quadro decorre, em parte, do fato de que o setor é dominado por um grupo reduzido de players que operam em âmbito nacional e que optam por concentrar seus investimentos nas regiões que trazem maior retorno do capital”, disse. “Isso resulta em uma ampliação das desigualdades regionais, pois as populações das localidades menos favorecidas acabam excluídas dos benefícios sociais, econômicos e culturais decorrentes do florescimento da indústria de produção audiovisual”, completou.

Para Silas Câmara, o projeto “traz instrumentos que têm o potencial de reduzir essas desigualdades ao fomentar, com incentivos fiscais, o desenvolvimento de produtoras e distribuidoras de conteúdos em âmbito regional”.

Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns praticado por políticos e autoridades

Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Após horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. A PEC segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado.

O relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP ), que foi aprovado, estabelece o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, incluindo o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de integrantes do judiciário, senadores, deputados, prefeitos e governadores.

O forro privilegiado permite que, conforme o cargo que ocupam, políticos e autoridades sejam julgados por tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Se a PEC for aprovada no plenário, as autoridades passam a responder a processos por crimes comuns na primeira instância da Justiça.

O relator Randolfe Rodrigues, avaliou que, da forma como o foro privilegiado se constituiu após a Constituição de 1988, ele se tornou “sinônimo de impunidade”. “Se tornou anacrônico o instituto [do foro privilegiado] como ele existe hoje, e acabou passando a ser percebido pela sociedade, notadamente pelos mais recentes acontecimentos, inclusive pela Operação Lava Jato, como sinônimo de impunidade”, disse. E completou que “no mundo não existe algo semelhante ao que acontece no Brasil no que diz respeito a autoridades com foro por prerrogativa de função”.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do desempenho do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária, o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

A mudança não altera o artigo 53 da Constituição, segundo o qual os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Durante as discussões, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que não faz sentido a proteção do foro privilegiado para crimes comuns. “Não por acaso, o foro privilegiado está diretamente associado à impunidade, pois dá tratamento especial a alguns cidadãos, fazendo com que o julgamento deles se atrase mais do que o normal e o aceitável. É algo, portanto, intolerável. Precisamos acabar com essa verdadeira farra do foro privilegiado em nosso país”, disse.

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE) pediram que o tema fosse discutido por mais tempo para aprofundar questões que ainda geram dúvidas. Uma das dúvidas expostas durante as discussões é, uma vez extinto o foro privilegiado, saber para onde iriam as ações penais e criminais relativas aos agentes políticos.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou sugestão, que foi acolhida pela CCJ, de assegurar às autoridades processadas a centralização dos processos em um mesmo juízo, o que recebeu a primeira ação.

A PEC mantém a exigência de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para o julgamento do presidente da República. Entretanto, permite que ele seja julgado por um juiz de primeiro grau, nos crimes comuns. O julgamento por crime de responsabilidade continua a ser feito pelo Senado. A PEC é de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

AgênciaBrasil