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Hospital de Oncologia de Patos pode se transformar em “elefante branco” com PEC dos cortes

Foto: Jozivan Antero - PatosOnline

Por que o Hospital de Oncologia de Patos não está funcionando ainda? Por que não foi entregue à população do Sertão? As perguntas, inevitavelmente, ressurgiram ontem (28) na visita do ministro da Saúde, Ricardo Barros, a Campina Grande. Ele veio entregar um equipamento para tratamento de pessoas com câncer na Fundação Assistencial da Paraíba – FAP.

O acelerador linear vai dobrar os atendimentos na unidade e faz parte do programa de ampliação desse tipo de tratamento, iniciado pelo governo Federal. Em todo o país, serão entregues 100 equipamentos. Não há de se questionar a importância e a necessidade da ação. A questão é que não ouvimos o ministro falar de algo muito importante: o compromisso do governo Federal em garantir a abertura e o funcionamento da unidade de tratamento do câncer no Sertão.

Não sei se alguém lembrou ao ministro, mas temos o prédio de um Hospital de Oncologia pronto. Era para ser entregue em 2014. No meio de 2015, com certo atraso, foi concluído, mas, agora, está prestes é virar um elefante branco. O investimento dos governos Federal e Estadual na obra foi de R$ 6 milhões.

De acordo com a lei, o governo Federal é responsável por manter esse tipo de serviço. O Estado é obrigado a fazer a regulação com os municípios, mas o grosso dos recursos tem de ser repassado pela União. Segundo o secretário de Planejamento do Estado e ex-secretário de Saúde, o custo com pessoal,  remédios, manutenção é estimado em R$ 6 milhões mensais.

O problema é que o governo Federal ainda não assumiu efetivamente o compromisso de colocar a unidade para funcionar. Na última reunião em Brasília, o assunto foi tratado com presidente Temer, que só sinalizou. Nada efetivo.

O cenário para o futuro não é dos melhores porque com a possível aprovação do Teto dos Gastos, que atingem áreas como saúde e educação, o governo Federal pode alegar que não tem dinheiro para aplicar na unidade. Ou seja, se não houver pressão para o custo ser incluído no orçamento limitado, teremos um belo elefante branco para admirar.

Mas não para por aí. O mesmo pode acontecer como o Hospital de Trauma Metropolitano. O custo mensal previsto quando ficar pronto é de R$ 15 milhões. Sem o compromisso do aumento de repasses, repactuação de recursos e aumento da tabela do Sus, teremos duas obras prontas que não funcionarão.

É hora da bancada federal focar nisso e garantir que nenhum “teto de gastos” impeça que hospital de Oncologia, o único do Sertão nordestino, seja só um sonho de um tratamento humano, para quem já está lutando pela vida com muito sacrifício.

Jornal da Paraíba

Relatório da PF conclui que houve vazamento do Enem 2016, diz MPF

Imagem: Divulgação da internet

Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (1) que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que aponta que houve vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016). Segundo o MPF, no relatório do inquérito, a Polícia Federal afirma que as provas do primeiro e do segundo dia do exame, além da redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos.

Em comunicado divulgado na tarde desta quinta, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) criticou a divulgação, pelo MPF, de informações sobre o inquérito da Polícia Federal, e afirmou que "não há indício de vazamento do gabarito oficial" do Enem.

Segundo o MPF, no texto a PF expressa sua convicção de que houve crime de estelionato qualificado. No domingo 6 de novembro, segundo dia de provas do Enem, candidatos foram presos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação. Em Fortaleza, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e um texto pronto para ser transcrito. Ele ainda recebeu o gabarito pelo celular e usou também ponto eletrônico na sala do exame.

Em Macapá, um homem de 31 anos foi preso logo depois de deixar o local de prova. Ele confessou que sabia previamente o tema da redação. Com ele, foi encontrado um texto com o assunto "intolerância religiosa", aplicado no Enem a quase 6 milhões de candidatos em todo o país.

O MPF pede que as notas da redação não sejam utilizadas. Em nota, o procurador adiantou que a íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF que já tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).

“Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, afirmou o procurador.

De acordo com nota do MPF, em um trecho do relatório a PF destaca que, após a análise de celulares apreendidos, "concluiu-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início do exame".

Frase código

Ainda de acordo com a nota do MPF, a polícia afirma que os candidatos tiveram acesso à "frase-código" da prova rosa, o que permitia que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha, não importando a cor da prova que o candidato tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legitima a correção conforme a cor referente à frase.

"Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova", diz o relatório.

A Polícia Federal aponta, ainda, que apesar de dois candidatos terem sido presos em operações policiais diferentes, ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém de intermediários diferentes, o que indica que a origem do vazamento é a mesma.

Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas.

OAB-PB é contra protesto de juízes e promotores em horário de expediente

Foto: divulgação da internet

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), emitiu manifesto, nesta quinta-feira (01), se posicionando contra as manifestações de magistrados e promotores paraibanos nas cidades de Guarabira, Sousa, Patos, Campina Grande e João Pessoa contra medidas do pacote anticorrupção, aprovado na madrugada de ontem na Câmara Federal. 

 

"A OAB-PB renova seu apoio à legitimidade de oposição às medidas aprovadas, manifesta sua concordância com manifestações que visem ao aperfeiçoamento legislativo, mas externa sua contrariedade para sua realização durante o expediente forense, em razão do prejuízo que imporá à Advocacia e à sociedade", pondera o manifesto. 

 

Confira o manifesto na íntegra abaixo: 

 

MANIFESTO DA OAB/PB SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATO PÚBLICO DA MAGISTRATURA E DO MP

 

 Diante da notícia de que parcela dos magistrados e promotores promoverá ͞ato contra a  impunidade e a corrupção na data de hoje, as 11h00 nos Fóruns de Guarabira, Sousa e Patos,  e as 14h00 nos Fóruns Cíveis de João Pessoa e Campina Grande, a Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil traz à reflexão as seguintes ponderações: 

 

A OAB tem assistido atentamente às votações ocorridas no Congresso Nacional a respeito das  10 Medidas Contra a Corrupção, tendo inclusive se posicionado publicamente contra manobras intentadas por alguns parlamentares no sentido, por exemplo, de se anistiar o Caixa  Dois de Campanhas e demais crimes correlatos.

 

Entendemos que é absolutamente legítima a oposição da Magistratura e do Ministério Público  a alguns pontos aprovados pela Câmara dos Deputados – como assim foi e ainda é da sociedade e da advocacia, inclusive sendo esta constitucionalmente também indispensável à  administração da Justiça.

 

No entanto, não podemos concordar que, a pretexto de se defender legitimamente pontos de vista sobre projetos de lei em trâmite no Congresso, sejam realizados atos públicos de manifestação em pleno horário de expediente forense por parte de Magistrados e Promotores  – inexistindo justificativa para deixar de fazê-lo em turno ou dia diverso, numa clara afronta ao  art. 92, XII, da Constituição Federal, que dispõe dever ser ininterrupta a atividade jurisdicional. 

 

A Advocacia sofre por representar o jurisdicionado perante uma Justiça sem estrutura  adequada para respeitar o direito fundamental, constitucionalmente assegurado, à razoável  duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Sofre também,  como profissional, pois extrai de seu trabalho os recursos indispensáveis para a manutenção  de sua atividade e para seu sustento e de sua família.

 

A Advocacia, a Magistratura e o Ministério Público – é sempre importante reiterar – constituem, harmonicamente, o tripé de sustentação da Justiça, em benefício do cidadão, que,  em última análise, é quem mais sofre com as dificuldades que enfrentamos, especialmente  com a demora na designação de audiências e no andamento dos processos, e com a  precariedade das instalações forenses

 

Com essas ponderações, a OAB-PB renova seu apoio à legitimidade de oposição às medidas  aprovadas, manifesta sua concordância com manifestações que visem ao aperfeiçoamento  legislativo, mas externa sua contrariedade para sua realização durante o expediente forense,  em razão do prejuízo que imporá à Advocacia e à sociedade.