segunda-feira, 21 de novembro de 2011

STJ decide que hospedar prostitutas configura tráfico de pessoas para exploração sexual


foto retirada da web
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou um homem que acolhia em sua residência, em Brasília, mulheres vindas de São Paulo para exercer a prostituição na capital federal, por entender que foi configurado crime previsto no artigo 231-A do Código Penal: promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

Apesar da defesa alegar atipicidade da conduta. Sustentou que o tráfico interno de pessoas só ocorre quando há vantagem em relação a esse delito específico, que seria o tráfico internacional de pessoas. Argumentou também que nunca houve ameaça, força ou outras formas de coação contra as mulheres, que pagavam R$ 150 pela hospedagem. Os programas eram agendados pela ex-companheira do denunciado.

Também foi questionado a durabilidade por mais de 30 dias da interceptação telefônica, onde o relator, ministro Jorge Mussi, verificou que as prorrogações das escutas tiveram fundamentação idônea, justificadas, principalmente, nas informações indicadoras da prática criminosa colhidas pela polícia. Há também a essencialidade desse meio de prova. Segundo os autos, as investigações não começaram pelas interceptações telefônicas, mas por averiguações em casas de massagens, acessos à internet, campanas e filmagens.

Mussi levou em consideração o fato de já existir sentença condenatória transitada em julgado na data de 30 de novembro de 2010.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

 Thiago M. Florentino

Fonte: Portal STJ

Negro sofre 'discriminação institucionalizada' no serviço de saúde, diz diretor de ONG



Eliane Barbosa Cortesia bbc - cortesia para o BBC/Brasil
 Além de ter menos acesso a planos de saúde do que brancos, a população negra também sofre uma "discriminação institucionalizada" nos serviços públicos de saúde do país, segundo o diretor do Fundo Baobá, Athayde Motta.


"De alguma forma, os serviços do Estado reproduzem o preconceito de parte da sociedade. Pesquisas mostram que nos locais onde a maior parte da população é negra o serviço tende a ser pior", diz Motta.

A tese defendida por Motta, que dirige o Fundo Baobá, uma ONG que viabiliza projetos que promovam a equidade racial, já foi sentida na pele por Marcelo Antonio de Jesus.

Educador em uma ONG em São Paulo, 36 anos, Jesus conta que "durante exames", já sentiu "que há o receio de alguns médicos de tocar o paciente, pelo fato de ser negro".


"Isso também ocorreu com familiares. No meu caso, em uma ocasião, fui a dois médicos diferentes. Um deles nem me examinou e deu o diagnóstico só a partir do que eu havia contado", disse.


Eliane Barbosa, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo que publicou um trabalho analisando políticas públicas que lidam com desigualdade no país, diz que parte dos médicos dão tratamento diferenciado a indivíduos brancos e negros, mas não apenas ns serviço de saúde público como também no privado.


"Em alguns casos os médicos consideram que as mulheres negras, por exemplo, são mais fortes que as brancas, que elas não precisam dos mesmos cuidados", diz Eliane, que tem 40 anos e faz parte da parcela dos 15,2% dos negros que possuem plano de saúde no Brasil.


Segundo pesquisa do Instituto Data Popular, a proporção dos brancos com acesso plano de saúde é o dobro, ou 31,3%.


'Racismo inconsciente'


Para Eliane, não se trata necessariamente de um "um preconceito racional" por parte dos profissionais de saúde. "Não quer dizer que eles querem discriminar alguém", diz.

"É uma questão de referência dos médicos, geralmente homens e mulheres brancas. É uma questão muito profunda, uma reprodução inconsciente de um comportamento (racista da sociedade)", diz.


Marcelo Antonio de Jesus, que é educador, defende que a questão seja abordada nos cursos de medicina do país. "É necessária uma quebra de cultura. Boa parte dos estudantes de medicina vem de uma elite. É difícil que esses profissionais queiram depois atender na periferia. É até compreensível, porque eles vão encontrar uma realidade muito diferente da que vivem. Por isso a educação é importante", diz.


Eliane também acha que é preciso incluir a questão racial nas universidades. Ela lembra, ainda, que existem algumas doenças com maior incidência em determinados grupos, "como é o caso da pressão alta entre os negros", diz.


Ascensão e discriminação
Marcelo Antonio de Jesus cortesia para o BBC/Brasil

A ascensão da classe C no Brasil permitiu um acesso maior de parte significativa da população negra brasileira a renda e consumo. Mas, segundo Athayde Mota, isso não significa que a discriminação racial diminuiu.


"A ascensão da classe C está transformando a vida dessa população em vários sentidos. Mas a discriminação racial continua a se manifestar, só que agora em outros locais. O preconceito aparece em restaurantes e locais que os negros não frequentavam", diz Motta.

Thiago M. Florentino
Fonte: BBC/Brasil