Governo do Estado instala Conselho Estadual LGBT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, institui nesta quarta-feira (21) o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGBT). O decreto será assinado pelo governador Ricardo Coutinho, às 10h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Representantes do Movimento LGBT de João Pessoa e de municípios do interior do Estado estarão presentes.

Com a assinatura, a Paraíba se tornará um dos poucos Estados do Nordeste que implanta um conselho de gestão de políticas públicas para a população LGBT, um dos pré-requisitos para adesão ao Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra LGBT.

O Governo do Estado também vem atuando na articulação, criação e fortalecimento de uma Rede Estadual de Proteção e Garantia de Direitos para LGBT dentro de uma visão de políticas públicas de saúde, educação enfrentamento à violência e homofobia.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a Paraíba tem tido avanços importantes, destacando-se no Brasil, na promoção e garantia dos direitos da população LGBT, através das políticas públicas implementadas, como a Gerência Estadual Executiva de Direitos Sexuais de LGBT, o Centro de Referência Especializado (Espaço LGBT), a Delegacia contra Crimes Homofóbicos, Núcleo de combate a Crimes Homofóbicos dentro da Defensoria Pública e o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.

“A instalação do Conselho tem um significado histórico, pois é um marco legal pela cidadania LGBT. O significado político é de instalação de um espaço permanente de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o Estado. É mais um instrumento que servirá a construção de uma sociedade que respeite a nossa pluralidade e valorize nossa diversidade”, afirma a gerente executiva de Direitos Sexuais de LGBT, Roberta Schultz.

Segundo a secretária, o Estado mantém ainda um Comitê de Saúde Integral da População LGBT, uma campanha educativa de enfrentamento à homofobia nas redes sociais (Tire o Respeito do Armário- Todos e todas pelo Fim da Homofobia) e possui um decreto que garante o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais em todo o âmbito do Poder Executivo Estadual.

Sistema Nacional – O Sistema Nacional de Promoção LGBT foi criado por meio de portaria nº 766, de julho de 2013, assinado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O Sistema tem a finalidade de organizar e promover políticas de promoção da cidadania e direitos de LGBT, como a criação dos Conselhos Estaduais, Coordenadorias Estaduais, Centros de Referência.

“Estamos trabalhando em consonância com o Governo Federal e a instalação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos LGBT é considerado uma iniciativa nova numa perspectiva de promoção de direitos, pois mulheres, crianças e idosos já têm suas redes de proteção funcionando”, afirma Gilberta Soares.

Assessoria

Lei federal muda e obriga instituições a conceder bolsas filantrópicas só pelo Prouni

Uma alteração na lei federal nº 12.868 de 2013, obrigou todas as instituições de ensino do país que, na sua personalidade jurídica, também se enquadram em ações de filantropia, a alterarem os critérios para distribuição de bolsas de estudos. No Estado, o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) já fez um levantamento sobre essa situação que afetará diretamente os alunos, a partir do segundo semestre deste ano. 

Com essa mudança na legislação federal, todas as instituições de ensino que se encaixam nesses padrões têm que conceder uma bolsa integral para cada cinco alunos pagantes. No caso de bolsas parciais, será uma para cada nove alunos pagantes. "Somos agora obrigados a fazer a distribuição das bolsas, sejam integrais ou parciais, somente a quem aderir e preencher todos os critérios do Prouni", mostrou o assessor jurídico do Unipê, Marcelo Weick. 

O Unipê tem 9.627 alunos de graduação. Para esse contingente, são 1.016 bolsas dentro dos critérios do Prouni (o que equivale a R$ 9 milhões, 472 mil e 26, ao ano); e 1.260 bolsas filantrópicas (o equivalente a R$ 7 milhões, 44 mil e 861, por ano). No total, os gastos do Unipê com as bolsas chegam a R$ 16 milhões. 

Do total de alunos do Unipê, 1.061 têm bolsas integrais, 8.566 são pagantes. Com os novos critérios, o Unipê terá que conceder mais 895 bolsas integrais, dentro dos critérios para seleção do Prouni. 

A reitora Ana Flávia Pereira da Fonseca enfatiza que as 1.200 bolsas de filantropia já existentes (que equivalem a um custo de R$ 12 milhões, 736 mil e 203) serão bancadas pela instituição até o seu término. "Nenhum aluno será prejudicado", garantiu. 

Além das bolsas, o Unipê mantém gastos de R$ 2 milhões e 273 mil com 'incentivos estudantis', que atendem alunos selecionados por mérito. "O aluno recebe uma bolsa de R$ 450,00 por mês para monitoria, pesquisa e extensão. Não é bolsa filantropia. Segue também um edital rigoroso para seleção dos beneficiados. É investimento com dinheiro da instituição", explicou a reitora.      

A reitora lembrou que o Governo sabe que mesmo oferecendo 100% de bolsas integrais as instituições particulares não preenchem essas metas. 

Marcelo Weick destacou que o Unipê não é uma associação beneficente. "Apenas somos detentora de personalidade jurídica para filantropia. Nós somos uma entidade educacional", salientou. 

PortalCorreio

Patos sedia 3º Encontro de Bandas e fanfarras na próxima sexta

Patos sedia 3º Encontro de Bandas e fanfarras na próxima sexta dia 23, a partir das 19h, na Praça do São Sebastião, uma iniciativa do maestro da cidade Francyer Silva. O 3º Encontro de Bandas contará com a representação de bandas das cidades de João Pessoa, Catolé do Rocha, São Bento além das principais fanfarras da cidade de Patos. 

Participarão do evento cerca de 12 grupos de escolas municipais, estaduais, particulares da cidade de Patos bem como da região e da capital. Os organizadores aguardam um bom público já que o evento se encontra no seu terceiro ano de realização. 

O encontro tem por objetivo a confraternização entre as corporações, visando a troca de experiências musicais, artísticas e pedagógicas entre os integrantes. A ideia da organização do evento é levar para a cidade e para as escolas iniciativas para a melhoria da qualidade da educação, por meio da música, integrando e envolvendo os alunos em ações saudáveis, ocupando seu tempo, visando afastá-los das ruas e de ações prejudiciais ao convívio social.

O evento tem todo apoio da Prefeitura Municipal de Patos através das Secretarias de Juventude e Lazer e Secretaria de Cultura. Para Marcelo Lima Secretario Executivo de Juventude, o evento serve como incentivo a juventude Patoense, precisamos realizar  eventos com o fim de mobilizar, precisamos explorar o  que essa juventude  tem de melhor, para que  venha produzir coisas boas para nossa cidade, esse é o terceiro evento que a secretaria de Juventude apoia, desta vez a parceria é com o organizador do evento Francyer Silva, que realiza esse evento a três anos no bairro do São Sebastião.

MaisPatos

Luan e Forró Estilizado fala sobre visual utilizado no SuperStar

A banda paraibana Luan e Forró Estilizado vem encantando o público que gosta de forró não só pelas músicas de trabalho, como também, pelo estilo de apresentação nos palcos. O grupo que tem como vocalista Luan Barbosa, não dispensa o estilo de roupa sertaneja moderna para se apresentar no reality SuperStar. Além disso, o cantor contou que o cabelo é o complemento do visual.

Com corte moderno, o artista disse que gosta sempre de mudar o estilo. “Não tenho inspiração, apenas acompanho a tendência do que vem sendo usado”, falou Luan. Ele contou ainda que a figurinista do SuperStar, Mara Santos, ajudou a montar os looks utilizados nas apresentações durante o reality.

Segundo o cantor, ele não tem ajuda de nenhum profissional para escolher suas roupas antes de fazer o show, mas a esposa sempre opina no que ele deve vestir. Já para o cabelo, Luan faz questão de ter a presença da profissional campinense Léa Honorato para cuidar do visual moderno que vem inspirando várias bandas e fãs do Brasil. “Ela sempre faz cortes diferenciados em mim, gosto de mudar”, disse. A cabeleireira ainda acompanha o artista em alguns shows para ajudar a deixar o visual mais completo.

A banda composta por José Luan Barbosa, David Michael, Pablo Rosseline e Felipe Brito, tem 33 shows marcados para o mês de junho e já é uma revelação do forró brasileiro. Durante a fase de duelos, os paraibanos tiveram 81% de aprovação com a música “Esperando na Janela”, imortalizada na voz de Gilberto Gil.

G1Paraíba

Mais de 200 gestores da Paraíba estão na lista dos 'inelegíveis' apontados pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista com mais de 6 mil gestores de todo o país que tiveram contas rejeitadas. Quem constar dessa lista será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá disputar mandatos eletivos deste ano. Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, da Paraíba são mais de 200 gestores que terão os nomes encaminhados à Justiça Eleitoral.

Nessa segunda-feira (19), em Campina Grande, o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, já tinha revelado que estará encaminhando ao Tribunal Regional Eleitoral, também nos próximos dias, uma lista com mais de 540 nomes de gestores públicos que tiveram as contas reprovadas e que, portanto, estariam impedidos de se candidatar este ano.

Augusto Nardes defendeu que as cortes de contas trabalhem mais na prevenção, para que evitar desvios de recursos públicos e orientar, uma nova forma de trabalhar, junto com o Tribunal de Contas do Estado, e junto com todos os tribunais do Brasil. “Vamos fazer as chamadas ‘auditorias coordenadas’, que é mostrar como é que está a educação, como está a entrega da educação, mostrar como está a saúde, como é que está a segurança”, disse.

João Augusto Ribeiro Nardes participou, nesta terça-feira (20), em João Pessoa, da sétima edição estadual do Diálogo Público, realizado no Hotel Tambaú. Esse encontro é promovido pelo TCU e pelo Tribunal de Contas do Estado e foi aberto com a presença do governador Ricardo Coutinho e do prefeito Luciano Cartaxo. Também participaram o presidente da Assembleia legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), e o presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP).

Para o presidente do TCU, é inaceitável que no Brasil não tenha um trabalho integrado de segurança no país. “O controle se antecipa, faz um trabalho preventivo que, desta forma, a gente pode racionalizar e entregar com mais eficiência, com mais qualidade os produtos. As pessoas morrerem sem dignidade nos hospitais, nos corredores. Isso está acontecendo em todo o Brasil e é inaceitável”, comentou.

A edição paraibana do Diálogo Público é uma parceria do TCU com o TCE-PB, a Controladoria-Geral da União, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Focco-PB (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção) e o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB).

Durante o evento foram ministradas palestras com o procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, Sérgio Ricardo Costa Caribe (O Papel do Controle Externo na Promoção da Acessibilidade), o auditor do TCU Luiz Geraldo Santos Wolner (Controles Internos: Gestão de Risco) e o coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção da Controladoria Geral da União na Paraíba, Gabriel Aragão Wright (Acesso à Informação e Transparência).

PortalCorreio

Setor de serviços registra expansão de 11,5% e mantém liderança no NE

As empresas de serviços da Paraíba não seguiram a tendência nacional de desaceleração e o setor registrou expansão de 11,5% em março, quando comparado ao mesmo mês do ano passado, a maior taxa crescimento da Região Nordeste e a quarta do país. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base em dados na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). O crescimento de março do setor paraibano foi também superior ao de fevereiro quando o índice chegou a 9,8%. Já o país registrou desaceleração em março ao apresentar alta de 6,8%, enquanto em fevereiro havia registrado 10,1%.

Com o ritmo aquecido no início deste ano, a Paraíba manteve a liderança na região Nordeste no fechamento do primeiro trimestre no setor de serviços. De acordo com os dados do IBGE, o índice acumulado de janeiro a março da Paraíba é de 12,9%. No trimestre, o mês de janeiro registrou a maior alta (17%) do setor, seguido logo de março (12,9%), enquanto fevereiro fechou em 9,8%.

No ranking do Nordeste no primeiro trimestre, após a Paraíba, aparecem os estados do Rio Grande do Norte (9,8%), do Ceará (9,2%) e do Maranhão (7,2%). A Paraíba, além de liderar na Região, continua sendo o único Estado da Região que cresceu acima de dois dígitos. Já o país acumula alta de 8,7% no primeiro trimestre. (veja ranking).

Na análise regional, todos os estados apresentaram variação nominal positiva em março, com as maiores taxas partindo do Mato Grosso (20,4%), do Distrito Federal (20,3%), do Acre (15,1%) e da Paraíba (11,5%). As menores taxas foram registradas em Rondônia e Piauí, ambas com 0,7%, Roraima (1,2%), Sergipe (1,3%) e Tocantins (2,0%).

Como os segmentos de serviços de informação e comunicação e de transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio representam os maiores pesos no cálculo do indicador, acabaram exercendo pressão para que o crescimento do setor, em março, se situasse em um patamar inferior aos dos meses anteriores. Todos os dados divulgados pelo IBGE, porém, apontam a chamada receita nominal do setor, sem descontar a evolução da inflação no período. Desse modo, não é possível mensurar o real crescimento das atividades que integram o setor.

Pelos dados do IBGE, a maior alta em março ficou com os segmentos de serviços prestados às famílias (alimentação, hospedagem, lazer e outros), com expansão de 10%. Essa atividade é que tem maior relação com a inflação medida pelo IPCA, que apura preços aos consumidores finais. Também se destacou o transporte, com alta de 8% – em especial o aéreo, cuja expansão de 12,9% já está ligada à compra de passagens antecipadas para a Copa a um custo maior.

Como é a pesquisa – Segundo o IBGE, a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) abrange as atividades do segmento empresarial não financeiro, exceto os setores da saúde, educação, administração pública e aluguel imputado (valor que os proprietários teriam direito de receber se alugassem os imóveis onde moram). A pesquisa investiga a receita bruta de serviços nas empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas e os dados ajudam a compor o Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde à soma de todos os produtos e serviços produzidos no país.

A alegação é que a pesquisa é recente e não é possível ainda fazer esse cálculo. Também por esse motivo não há comparação com o mês imediatamente anterior por meio do processo de ajuste sazonal (que elimina as oscilações típicas de cada período do ano), indicador presente nas pesquisas mais antigas do IBGE como comércio e indústria.

ESTADO	MARÇO	ACUMULADO DE JAN/MAR DE 2014
PARAÍBA	11,5%	12,9%
RIO G. DO NORTE	10,8%	9,3%
MARANHÃO	11,5%	7,2%
CEARÁ	7,4%	9,2%
ALAGOAS	6,4%	7,3%
BAHIA	5,2%	5,1%
PERNAMBUCO	3,6%	6,0%
SERGIPE	1,3%	4,5%
PIAUÍ	0,7%	4,0%
BRASIL	6,8%	8,7%

Assessoria

Estão abertas as inscrições para o I Seminário de Direito Eleitoral

A OAB-Patos abriu inscrições para advogados e acadêmicos de Direito para participarem do I Seminário de Direito Eleitoral que será realizado pela OAB/Patos e Associação de Imprensa do Sertão Paraibano (AISP).

O Seminário acontecerá no dia 29 deste mês, às 19h30, na sede da OAB, localizado na Rua João de Barros, Bairro Brasília.

De acordo com o presidente do órgão, Alexandre Nunes, a inscrição para os advogados inscritos na subseção de Patos é gratuita e as vagas são limitadas, sendo que poderão ser feitas na sede da OAB ou na sala dos Advogados no Fórum Miguel Sátyro.

Os palestrantes do I Seminário de Direito Eleitoral serão Dr°. Ramonilson Alves Gomes que discorrerá sobre Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia da Justiça Eleitoral e o Drº. Harrisson Targino que discorrerá sobre breves considerações da lei da Ficha Limpa e atuação do advogado no processo eleitoral.

O evento será direcionado para advogados, acadêmicos de Direito, profissionais da imprensa e acadêmicos de Jornalismo, conforme afirmou a presidente da AISP, Luanja Dantas.

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