quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Sensacionalismo televisivo, maioridade penal e ECA, foram os temas abordados em bate papo com o Delegado Dr. Manoel Martins.

Dando seguimento à série de entrevistas sobre o sensacionalismo televisivo, no caso do garoto suspeito por assassinar a família em São Paulo (capital), na manhã desta quinta feira (08) conversei com o Delegado Dr. Manoel Martins, responsável pela 2ª Delegacia Distrital da Polícia Civil em Patos, ele foi enfático quando falou do sensacionalismo e que as emissoras de TV estão privando o telespectador de receber outras notícias.

“O caso é inusitado e chama a atenção, pois uma criança de 13 anos mata a sua família, mais eu entendo que há um exagero no que se refere a forma de como a televisão vem veiculando o assunto, expondo a família das vítimas e o tempo que ficam passando um assunto só, privando o telespectador de ver outras notícias importantes.” Disse Martins.
 

Diminuição da Maioridade Penal e o ECA 

...atribuição de penas maiores há uma criança que cometeu o mesmo crime que um adulto, não vai levar em nada. 

...o objetivo do estatuto é recuperar aquele adolescente, não criminalizar e aplicar a prisão perpétua e acabar com a vida, a liberdade e o que ele terá de aprender no restante da sua juventude. 

Mesmo o garoto Marcelo Pesseghini (13) estando morto, houve uma tentativa por parte de alguns veículos de imprensa sensacionalista, querer de alguma forma fazer com que a população já incriminasse o menino. Nesse ponto o Delegado Manoel Martins teceu alguns esclarecimentos, sobre a questão da discussão em relação há maioridade penal e também sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Hoje em dia as crianças e os adolescentes são mais bem conscientizados do que os de antigamente, agora a questão da tipificação de crimes e atribuição de penas maiores há uma criança que cometeu o mesmo crime que um adulto, não vai levar em nada.”

“O nosso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apesar de ter sido feito nos anos noventa, é um estatuto de primeiro mundo e o que basta é seguir literalmente o que ele diz, pois um adolescente de 13/14 anos que comete um crime, o máximo da pena que ele poderá atingir é de três anos e o objetivo do estatuto é recuperar aquele adolescente, não criminalizar e aplicar a prisão perpétua e acabar com a vida, a liberdade e o que ele terá de aprender no restante da sua juventude.”

O Delegado Manoel Martins ao finalizar a nossa conversa, me convidou para em outro momento fazer uma outra entrevista para ele esclarecer mais profundamente o que é o ECA, como funciona e quais as principais dificuldades para que o Estatuto funcione de fato.