Governo vai à Justiça para manter vetos derrubados na ALPB

O governador Ricardo Coutinho revelou, nesta quinta-feira (3), que vai à Justiça para tentar manter os vetos que foram rejeitados pela Assembleia Legislativa nas sessões da terça (1º) e quarta-feira (2). Segundo ele, com a derrubada de vetos pelos deputados o Governo do Estado ficou até mesmo sem dinheiro para obras de recapeamento asfáltico das estradas. 

Ricardo disse que "é inconcebível" o que foi feito pela Assembleia Legislativa e voltou a repetir que os deputados de oposição querem "inviabilizar sua gestão". Outro veto rejeitado pelos deputados estaduais foi à uma emenda do deputado Caio Roberto (PR) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela obriga o Estado a ratear, igualitariamente, o excesso orçamentário entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao fim do exercício financeiro. 

A emenda 375, segundo o seu autor, Caio Roberto, visa "garantir a distribuição equitativa dos recursos públicos e amenizar as deficiências orçamentárias ocasionadas de despesas imprevisíveis nas finanças dos três poderes e órgãos autônomos do Estado". Quem acompanhou de perto essa votação foi um grupo de concursados aprovados em 2008 pelo Tribunal de Justiça, mas que até hoje não assumiu seus cargos.  

A presidência do Tribunal de Justiça alega que não há dotação orçamentária para 463 contratações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado a nomeação desses concursados. Por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar que esses candidatos, embora constem de um cadastro de reservas, estando dentro do limite de vagas criadas por leis em 2010 possuem o direito à nomeação, desde que haja orçamento suficiente para provê-las durante a validade do concurso.

São 186 técnicos judiciários, 130 cargos de auxiliar judiciário, 88 de técnicos administrativos e 59 analistas judiciários.

Nas duas sessões ordinárias desta semana, os deputados apreciaram 16 vetos governamentais. Apenas três foram mantidos.Os outros 13 foram derrubados e, em alguns casos, o placar no plenário chegou a 30 votos a favor da derrubada contra 3 pela manutenção.   

Ainda na votação desta quarta, os deputados rejeitaram o veto as 17 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual. Entre elas, foi mantida a exclusão de dois artigos frutos de propostas também dos deputados estaduais.

As outras propostas destinam recursos para instituições do Estado, a exemplo de R$ 1,5 milhão para a construção do Fórum da Comarca de Cajazeiras; R$ 500 mil para ações da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); e R$ 300 mil para a construção de sede do Corpo de Bombeiros na cidade de São Bento, entre outras.

Para o governador do Estado, a manutenção dessas emendas engessa a gestão. Na avaliação de Ricardo, ao rejeitarem os vetos, a Assembleia Legislativa usurpou prerrogativas do Poder Executivo. "Não posso aceitar esse tipo de situação", disse. 

PortalCorreio

Galeria estourada e ruas esburacadas no Bairro Jardim Lacerda. Moradores pedem providências para o caso

Uma matéria publicada no site PB em Dia na manhã dessa sexta, 04, trás a indignação de moradores do Bairro Jardim Lacerda, que reclamam da demora nos de uma galeria estourada e os buracos que tomam de conta de algumas ruas.

Confira matéria e fotos.

O problema das galerias estouradas na cidade de Patos continua. Na Rua Francisco Marcelino de Morais, travessa com a Moacir Leitão e Aluísio José, no Bairro Jardim Lacerda, vários moradores vem se sentindo incomodados com a situação.

No local além da galeria estourada vem acontecendo outros problemas, o calçamento tem cedido deixando vários buracos espalhados pelas ruas e a galeria vem transbordando e caindo dentro do Canal do Frango.

Segundo as pessoas que moram nas proximidades do local o problema não é de hoje, há cerca de um ano a população vem reclamando da situação a Prefeitura Municipal de Patos e eles não tomam nenhuma providência para solucionar o caso.

No local os próprios moradores que estão tentando resolver o problema, muitas das vezes custeando as despesas com o material necessário para desentupir a galeria.

Revoltada a população pede que seja tomada uma medida eficiente por parte da Prefeitura, buscando uma solução para o fato o quanto antes possível, já que as pessoas não suportam mais conviver diariamente com a fedentina e os buracos espalhados pelas ruas.

Fotos:

Polícia Federal divulga resultado final de provas objetivas para 566 vagas

O Cespe/UnB divulgou os resultados finais das provas objetivas e provisórios das provas discursivas do concurso da Polícia Federal para 566 vagas - 32 para nível superior e 534 para nível médio.

Os candidatos poderão ter acesso à prova discursiva e aos espelhos de avaliação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, das 9h do dia 4 de abril às 18h do dia 5 de abril, nos sites dos concursos, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.

As justificativas de anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável 9 de junho.

Concurso

O concurso da Polícia Federal para 566 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior registrou 324.497 candidatos inscritos. A média geral é de 573,31 candidatos por vaga.

As 32 vagas de nível superior são para o Distrito Federal. As 534 vagas de nível médio são para todas as unidades da Federação - 274 são para o Distrito Federal. Os salários vão de R$ 3.316,77 a R$ 5.081,18.

As vagas de agente administrativo (nível médio) registraram o maior número de inscritos, com 318.832 candidatos. Somente para o Distrito Federal são 66.466 candidatos. Já no Rio de Janeiro foram 32.185 inscritos.

Os cargos de nível superior são para administrador (curso superior de bacharelado em administração), arquivista (curso superior de bacharelado em arquivologia), assistente social (curso superior de bacharelado em serviço social), contador (curso superior de bacharelado em ciências contábeis e ou ciências atuariais), psicólogo (curso superior de bacharel em psicologia). Esses cargos têm salário de R$ 4.039,32.

Os outros cargos de nível superior são de engenheiro civil (curso de graduação de nível superior de bacharel em engenharia civil), engenheiro eletricista (curso de graduação de nível superior de bacharel em engenharia elétrica), engenheiro mecânico (curso de graduação de nível superior de bacharel em engenharia mecânica). Os cargos de engenheiro têm salário de R$ 5.081,18.

O cargo de nível médio é de agente administrativo. O salário é de R$ 3.316,77.

A seleção será realizada em etapa única: provas objetivas para todos os cargos, prova discursiva para cargos de nível superior.

G1Paraíba

Termina nesta sexta-feira prazo para matrícula no Sisutec

Esta sexta-feira (4) é o último dia para os selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) fazerem a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados. Os candidatos devem verificar na instituição o local, horário e os procedimentos para a matrícula.

O resultado da segunda chamada pode ser conferido no boletim do candidato, disponível no site do programa e nas instituições participantes.

Quem não foi selecionado em nenhuma das chamadas poderá se inscrever, entre os dias 7 e 13 de abril, no site, para as vagas que não foram ocupadas. Nessa fase é exigida apenas a conclusão do ensino médio.

O próximo processo seletivo do Sisutec será feito no segundo semestre deste ano. Criado no ano passado, o Sisutec é um sistema informatizado em que instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente para candidatos que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio.

A primeira edição de 2014 registrou 1.016.211 inscrições. O total de inscritos foi .527.730, pois cada candidato pode fazer até duas escolhas de curso. A oferta de vagas chega a 293.738.

PortalCorreio