Governo lança campanha “Não mascare a violência contra as mulheres” no Carnaval

“Não mascare a violência contra as mulheres” é o tema da campanha do Governo do Estado lançada pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana durante o Carnaval para divulgar ações de enfrentamento à violência contra mulher.

Serão distribuídos mais de 50 mil leques com telefones de Delegacias da Mulher e do Disque Denúncia 197 alertando sobre o que fazer em casos de agressão e beijo forçado. De acordo com dados da Delegacia da Mulher de João Pessoa, neste período carnavalesco o número de denúncias aumenta cerca de 30%. “Essa campanha tem o objetivo de desnaturalizar a violência que as mulheres sofrem no período de carnaval.

Atitudes como beijar forçado, puxar cabelo não podem ser encarados como brincadeiras de carnaval. Isso é violência. Beijar à força, apalpar e agarrar à força é considerado estupro, de acordo com a Lei Federal nº 12.015”, afirmou a secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Nézia Gomes. Segundo Nézia, além dos leques que serão distribuídos nas ruas, a campanha também será divulgada nas redes sociais com a retomada da personagem virtual Maria Lúcia, lançada em novembro do ano passado durante novela virtual inédita de enfrentamento à Violência Contra Mulher - Sua História pode Ser Outra.

A história de Maria Lúcia mostrou como a personagem superou a situação de violência vivenciada durante 20 anos. O perfil de Maria Lúcia pode ser acessado pelo (https://www.facebook.com/marialucia0412), ambientado na página da Secretaria (https://www.facebook.com/SemdhPB). Segundo Nézia Gomes, Maria Lúcia volta agora mais como uma ativista na área de defesa dos direitos da mulher.

“É uma iniciativa inédita dentro do ambiente digital e traz para os internautas situações onde ela defende e divulga ações de enfrentamento à violência”, disse. Neste caso, Maria Lúcia orienta as mulheres denunciarem estes casos ligando para o 197 ou procurando a Delegacia Especializada da Mulher ou a delegacia mais próxima de sua região.

Delegacias da Mulher da Paraíba

> João Pessoa: 3218 5316 / 5317
> Cabedelo : 3228-3707
> Santa Rita: 3229- 8738
> Campina Grande- 3310-9343
> Guarabira: 3271-4144
> Sousa: 3522-6627
> Patos: 3423-2237/3635
> Cajazeiras:3531-7022/7005
> Bayeux: 3232-3339.

PBagora

Polícia Federal paralisa atividades por 48 horas na Paraíba

A Polícia Federal da Paraíba iniciou na manhã desta terça-feira (25) uma paralisação prevista para durar 48 horas. Segundo o Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef) do estado, estão suspensas ações como investigações, operações e tomadas de depoimento. Está mantido apenas o atendimento ao público. A principal reivindicação é o reconhecimento dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista como de nível superior.

“A Polícia Federal está sendo congelada, inviabilizada, mantida no quase falecimento por inanição do governo federal”, afirmou o vice-presidente  do Sinpef-PB, Tércio Fagundes. Segundo o dirigente sindical, há sete anos as categorias da polícia não têm recomposição salarial. “Queremos que os cargos tenham atribuições consignados em leis, e que esses profissionais sejam retribuídos  como cargos de nível superior”, completou.

O G1 tentou entrar em contato com  Superintendência da PF na Paraíba, por meio da assessoria de imprensa, mas as ligações não foram atendidas.

De acordo com o sindicato, cerca de 140 policiais estão parados, o que representa aproximadamente  70% do total do efetivo no estado. Estão atuando apenas os 30% exigidos em lei para garantir a continuidade dos serviços essenciais. A paralisação faz parte de um movimento que está acontecendo em vários estados do país.

Tércio disse que durante os dois dias de paralisação os policiais vão promover atos em frente à Superintendência da  PF, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, e também nas delegacias de Campina Grande e Patos.

G1Paraíba

STJ manda revisar dívida de paraibano com a CEF que pulou de R$ 6,6 mil para R$ 1,2 bi

Em 14 anos, a dívida de um correntista da Caixa Econômica Federal na Paraíba aumentou de R$ 6,6 mil para R$ 1 bilhão e 225 milhões.

O paraibano ingressou na Justiça contestando a aplicação dos juros pela instituição bancária e conseguiu, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reexame da dívida. 

Na Quarta Turma do STJ, o relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, o valor original da dívida -correspondente na época ao preço de um carro popular usado – alcançou o equivalente ao preço de 55.180 carros populares.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça Federal na Paraíba reexamine o caso. O devedor alega que, após a assinatura do contrato, em novembro de 1993, a CEF teria realizado "uma equação matemática unilateral e imprecisa", para chegar ao valor de mais de mais de R$ 1 bilhão de Reais em 2007.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região afirmou que caberia ao devedor ter contestado a veracidade das informações prestadas pela contadoria judicial.

A decisão foi refeita no STJ. O relator observou que, de acordo com a lei, os contratos bancários devem obedecer as regras do Código de Defesa do Consumidor. 

Ele acrescentou que a Segunda Seção do STJ firmou em recurso repetitivo o entendimento de que é possível a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que seja comprovado o abuso ante as peculiaridades do caso.

Ao anular a sentença de execução contra o consumidor, no último dia 2 de fevereiro, os ministros determinaram o retorno do processo à primeira instância, para análise de possíveis abusos nas cláusulas do contrato e eventual realização de perícia contábil.

Portal Correio