Lira é o único senador da Paraíba a assinar PEC que derruba foro privilegiado

Foto: reprodução da internet

O senador Raimundo Lira é o único senador paraibano que assinou a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

“Tenho a satisfação de informar que assinei o pedido de urgência para que essa PEC seja tramitada o mais rápido possível”, resumiu o senador.

Ao todo, 41 senadores assinaram o requerimento para que a PEC para que seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado. Os parlamentares que assinaram o requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro passado e, para ir a votação em plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.

A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.

O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos governadores, por exemplo, os processos ficam a critério do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.

ParaíbaJá

MPF fará audiências sobre populações ciganas de Patos, Condado e Sousa

Foto reprodução da internet: Acampamento cigano na PB.

O Ministério Público Federal (MPF) convoca a sociedade para participar de duas audiências públicas sobre os povos ciganos que vivem na Paraíba. O objetivo é colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos para definir estratégias para amenizá-las, como também articular uma rede de proteção aos direitos dessa minoria étnica. As audiências serão realizadas nos dias 29 e 30 de março de 2017, a partir das 8h, nos municípios de Patos (PB) e Sousa (PB), respectivamente. São esperados representantes das comunidades ciganas da região, inclusive do município de Condado, bem como representantes de órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com essa temática e toda a população interessada.

Além da coleta de informações sobre as demandas das comunidades ciganas do sertão paraibano, as audiências visam conscientizar a opinião pública sobre a cultura cigana, com o intuito de enfrentar o preconceito sofrido pelas referidas comunidades no estado. 

As audiências terão, ainda, como objetivos específicos tratar e desenvolver estratégias para a criação e monitoramento de políticas públicas destinadas aos povos ciganos em relação à segurança alimentar, identidade, saúde, educação, trabalho, habitação, cidadania.

Locais – Em Patos, a audiência será realizada em 29 de março, a partir das 8h, no auditório do Sebrae, localizado na Rodovia BR-230, Km 334, S/N, Loteamento Ana Leite. Já no município de Sousa a audiência ocorrerá em 30 de março, também a partir das 8h, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da UEPB, localizado na rua Sinfrônio Nazaré, nº 38, no centro da cidade.

Realização – As audiências serão realizadas pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em Brasília, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba e pelas unidades do Ministério Público Federal em Patos e Sousa.