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O plenário da Câmara dos Deputados
derrotou nesta noite de terça-feira, 18, o governo ao rejeitar um requerimento
assinado por 13 líderes partidários pedindo regime de urgência para apreciação
do projeto da reforma trabalhista. A manobra daria celeridade à tramitação da
proposta, mas não alcançou o número necessário para ser aprovada. Foram 230
votos a favor, 163 contrários e uma abstenção.
A votação foi comemorada pela oposição,
que se articulou e aproveitou que menos de 400 deputados estavam presentes na
sessão. "Com a Previdência também será assim", avisou o deputado
Paulo Pimenta (PT-RS). "O governo Temer registrou uma grande
derrota", celebrou Afonso Florence (PT-BA).
A sessão foi marcada por protestos da
oposição, uma vez que a medida interromperia o prazo de apresentação de emendas
na comissão especial e as propostas de alteração no projeto só poderiam ser
apresentadas na votação em plenário. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini
(SP), pediu a suspensão da votação por considerar que a não apresentação de
emendas na comissão seria "desrespeitosa" com os membros do
colegiado. "Consideramos que está se tolhendo a tramitação normal do
projeto", criticou. "Votar a urgência hoje é um atropelo",
concordou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
Questões de ordem da oposição
questionando a votação da urgência foram ignoradas pelo presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) até o início da noite, quando ele percebeu o risco de
derrota para o governo. Diante da pressão da oposição, Maia propôs um acordo
para manutenção do prazo de emendamento do texto substitutivo na comissão
especial até amanhã (19).
Pela regra interna, as emendas nas
comissões podem ser apresentadas por qualquer membro do colegiado. Até o
momento foram apresentadas 882 emendas, sendo metade delas acatadas pelo
relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Para apresentar uma emenda em plenário, será
preciso reunir o apoio de 103 deputados ou de líderes que representem esse
número de parlamentares. "Essa manobra que está acontecendo aqui é absurda.
Não há legitimidade para votação dessa matéria", atacou o líder do PSOL,
Glauber Braga (RJ).
Dando como certo que sairia vitorioso
minutos antes do encerramento da votação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN)
contou que amanhã haveria uma reunião com os oposicionistas para discutir
procedimentos de votação. O objetivo era impedir que a oposição obstruísse os
trabalhos, uma vez que a urgência aprovada abria brecha para votação direto no
plenário.
Assim que a tramitação do projeto for
concluída na comissão, a proposta seguirá ao plenário. O relator espera que a
votação no colegiado aconteça na terça-feira (25). O presidente da Câmara disse
nesta tarde de terça-feira que o projeto poderia ser votado no plenário na
próxima semana mas, sem a urgência aprovada, ainda não há data para o tema
entrar na pauta.
