Pelo menos 260 mil paraibanos devem acertar as contas com a Receita Federal a partir desta quinta-feira (6), quando tem início o prazo para o envio das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014. A novidade para os contribuintes este ano é a modalidade m-IRPF, que possibilitará que os formulários das declarações de 2013 e 2014 sejam baixados, preenchidos e enviados por tablets e smarthphones conectados à internet. O prazo final para prestar contas com a Receita Federal é o dia 30 de abril.
São obrigadas a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física as pessoas que receberam em 2013 (ano-base para a declaração deste ano) a soma de rendimento tributável superior a R$ 25.661,70 ou o ganho de rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.
Para fazer a declaração, os contribuintes devem estar conectados à internet ao utilizar o programa Receitanet, disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A ressalva feita pela Receita é a de que a transmissão de dados ocorre durante o dia, sendo interrompida no período de 1h às 5h (horário de Brasília). O prazo da recepção da declaração termina às 23h59mim59s do dia 30 de abril.
Os contribuintes que não entregarem a declaração do IPRF 2014 ficam sujeitas ao pagamento de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado a partir da declaração. O valor mínimo, a partir deste cálculo, é de R$ 165,74 e o máximo de até 20% do imposto sobre a renda devida pelo contribuinte.
IRPF nos smarthphones
Para os contribuintes adeptos dos dispositivos móveis, a Receita Federal disponibilizou o m-IRPF, acionado pelo aplicativo APP Pessoa Física. A declaração pode ser feita pelo celular tanto em aparelhos com os sistemas android quanto iOS. Para acessar é preciso instalar o aplicativo diretamente dos mercados digitais Google.play (versão disponibilizada para o sistema android) ou App Store (acessível para o sistema iOS).
Embora seja uma alternativa para a declaração do IRPF, a Receita Federal aconselha preferencialmente o uso de tablets com tela superior a sete polegadas por permitir uma melhor visualização do programa. As limitações para quem optar pelo uso de aparelhos celulares e tablets não param por aí. Há restrições para os contribuintes que receberam rendimentos do exterior ou que comprovarem ganho de capital.
O aplicativo é utilizado, exclusivamente, para apresentação de declaração original, não sendo possível realizar retificação das informações geradas. O declarante que optar pelo m-IRPF deve armazenar a cópia da declaração para imprimi-la usando o programa IRPF instalado em um microcomputador.
G1Paraíba
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