O governador Ricardo Coutinho revelou, nesta quinta-feira (3), que vai à Justiça para tentar manter os vetos que foram rejeitados pela Assembleia Legislativa nas sessões da terça (1º) e quarta-feira (2). Segundo ele, com a derrubada de vetos pelos deputados o Governo do Estado ficou até mesmo sem dinheiro para obras de recapeamento asfáltico das estradas.
Ricardo disse que "é inconcebível" o que foi feito pela Assembleia Legislativa e voltou a repetir que os deputados de oposição querem "inviabilizar sua gestão". Outro veto rejeitado pelos deputados estaduais foi à uma emenda do deputado Caio Roberto (PR) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela obriga o Estado a ratear, igualitariamente, o excesso orçamentário entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao fim do exercício financeiro.
A emenda 375, segundo o seu autor, Caio Roberto, visa "garantir a distribuição equitativa dos recursos públicos e amenizar as deficiências orçamentárias ocasionadas de despesas imprevisíveis nas finanças dos três poderes e órgãos autônomos do Estado". Quem acompanhou de perto essa votação foi um grupo de concursados aprovados em 2008 pelo Tribunal de Justiça, mas que até hoje não assumiu seus cargos.
A presidência do Tribunal de Justiça alega que não há dotação orçamentária para 463 contratações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado a nomeação desses concursados. Por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar que esses candidatos, embora constem de um cadastro de reservas, estando dentro do limite de vagas criadas por leis em 2010 possuem o direito à nomeação, desde que haja orçamento suficiente para provê-las durante a validade do concurso.
São 186 técnicos judiciários, 130 cargos de auxiliar judiciário, 88 de técnicos administrativos e 59 analistas judiciários.
Nas duas sessões ordinárias desta semana, os deputados apreciaram 16 vetos governamentais. Apenas três foram mantidos.Os outros 13 foram derrubados e, em alguns casos, o placar no plenário chegou a 30 votos a favor da derrubada contra 3 pela manutenção.
Ainda na votação desta quarta, os deputados rejeitaram o veto as 17 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual. Entre elas, foi mantida a exclusão de dois artigos frutos de propostas também dos deputados estaduais.
As outras propostas destinam recursos para instituições do Estado, a exemplo de R$ 1,5 milhão para a construção do Fórum da Comarca de Cajazeiras; R$ 500 mil para ações da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); e R$ 300 mil para a construção de sede do Corpo de Bombeiros na cidade de São Bento, entre outras.
Para o governador do Estado, a manutenção dessas emendas engessa a gestão. Na avaliação de Ricardo, ao rejeitarem os vetos, a Assembleia Legislativa usurpou prerrogativas do Poder Executivo. "Não posso aceitar esse tipo de situação", disse.
PortalCorreio
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