Câmara Municipal de Sousa deve realizar concurso até setembro

Foto: site MP-PB

A Câmara Municipal da cidade de Sousa, no Sertão paraibano, deve realizar um concurso público até o mês de setembro de 2015, em cumprimento a uma determinação estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a câmara e a promotoria de Justiça do município. O documento foi assinado na quarta-feira (21), e visa adequar a proporção entre cargos efetivos e comissionados no órgão.

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Quintans, a câmara de Sousa possui atualmente 45 cargos comissionados e apenas 17 cargos efetivos. “O órgão se comprometeu a reduzir em 25% o quantitativo de seus cargos comissionados e a aumentar em pelo menos 80% os efetivos, com a realização de concurso público com datas já fixadas para cada etapa do certame”, explicou.

Segundo o texto do TAC, o órgão tem até o dia 10 de março para publicar o edital de licitação para contratação de uma empresa para realizar o concurso. O edital do certame deve ser divulgado até o dia 10 de junho com as provas sendo feitas até o dia 10 de setembro. O resultado final deve ser divulgado até o dia 10 de novembro deste ano.

“O trabalho é uma continuidade do já iniciado no ano passado, quando celebrou-se um TAC para redução de 42% dos cargos comissionados, o que já foi devidamente cumprido. Mesmo com essa etapa inicial ainda havia desproporção, partiu-se para a essa segunda fase, corrigindo definitivamente a desproporção na Casa”, completou o promotor.

No documento, ainda ficou determinado que a Casa tem até o dia 10 de fevereiro para encaminhar um projeto de lei visando a criação de um cargo efetivo no gabinete de cada um dos 13 vereadores, além da criação de três cargos comissionados no gabinete parlamentar do vereador que exerce a função de presidente da Câmara. Também ficou estabelecido que o órgão vai exonerar e extinguir, até o dia 31 de dezembro, um cargo comissionado do gabinete de cada um dos vereadores, que devem ser substituídos pelos efetivos a serem criados.

O Termo de Ajustamento de Conduta determina que a partir de 31 de dezembro deste ano, deve haver na Câmara Municipal de Sousa, no máximo 35 cargos comissionados e no mínimo 30 efetivos, considerando os 17 atualmente em atividade e somados aos 13 a serem criados. Caso haja descumprimento de alguma das cláusulas, será aplicada uma multa pessoal solidária ao presidente da Casa no valor de R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso.

G1Paraíba