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O
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encontrou distorções e falhas
no reajuste de subsídios dos vereadores nas Câmaras Municipais da Paraíba e vai
determinar às Câmaras que reajustaram os subsídios dos vereadores acima dos
limites legais que se adequem à legislação. Segundo o conselheiro André Carlo
Torres, relator do processo, houve Câmara que aprovou reajuste de até 200%.
Por
unanimidade, os conselheiros aprovaram a proposta do relator sobre a fixação
dos subsídios nos municípios. Após examinar 173 atos normativos que fixaram
esses subsídios, o TCE vai orientar que aqueles que fixaram acima do limite
observem o limite em janeiro de 2017 e que esse valor seja fixo, obedecendo os
limites para todo o ano, "não havendo possibilidade de remuneração
variável”, afirmou o relator André Carlo Pontes.
De
acordo com André Carlo, cada uma das câmaras tem que fazer um cálculo com base
na população da cidade para que seja definido o valor do subsídio dos
vereadores.
Conforme
voto de André Carlo, o TCE vai comunicar a todos os presidentes de câmaras
municipais as distorções e falhas encontradas nos decretos legislativos,
resoluções e leis.
Entre
as falhas encontradas, estão câmaras que fixaram valores variáveis, outras que
fixaram acima dos limites permitidos, entre outras. Com esses reajustes, a
folha de pessoal não pode ultrapassar 70%.
A
Câmara de Algodão de Jandaíra, por
exemplo, reajustou o subsídio em 40%, passando de R$ 2.500 que foi aprovado em
agosto de 2015 e foi executado em 2016, para R$ 3.500, a partir de 2017. Em
Aroeiras, o reajuste atingiu um índice superior a 90%. Em Barra de são Miguel
foi de 66%.
Aqueles
que fixaram acima do limite, deverão se adequar ao limite a partir de janeiro
de 2017.
A
recomendação do TCE é para que os gestores observem os limites legais, sob pena
deles terem que devolver os valores irregularmente percebidos.
Ao
todo, 50 câmaras não encaminharam ao TCE as informações sobre o reajuste dos
subsídios, entre elas, as de Campina Grande e João Pessoa.
As
Câmaras que não fixaram reajuste vão executar o pagamento no mesmo valor de
dezembro de 2016. Eles somente poderão reajustar os subsídios a partir de
janeiro de 2018, na mesma oportunidade e condicionado ao mesmo índice da
revisão anual dos servidores.
PBAgora
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