Foto: divulgação da internet |
Portaria
do Ministério da Saúde que redefine as diretrizes de modelo assistencial e
financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) é
publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4). O documento, com
50 artigos, traz uma série de medidas que regulam o funcionamento das UPAs.
A portaria
estabelece, entre outros pontos, que “caberá ao gestor" definir o número
de profissionais, incluindo médicos, da equipe assistencial da UPA 24 horas,
tomando como base a necessidade da Rede de Atenção à Saúde (RAS), bem como as
normas em vigor, inclusive as resoluções dos conselhos de classe
profissionais.
Segundo
a
portaria, deve ser mantido "o quantitativo de profissionais suficiente, de
acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio”.
Para o
custeio, o ministério repassará o valor mensal conforme a capacidade
operacional de funcionamento da unidade, declarada no termo de compromisso.
Agência Brasil
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