Foto: Coordecom |
A
Secretaria Municipal de Agricultura iniciará, a partir da próxima segunda-feira
(23), a apreensão dos animais de médio e grande porte como bovinos, equinos,
asininos, ovinos, caprinos e suínos, que se encontram soltos de forma irregular
pelas ruas e terrenos da cidade. Esta ação de fiscalização e apreensão de
animais por parte da Secretaria de Agricultura também faz parte da Operação
“Cidade Limpa”, lançada oficialmente pelo prefeito Dinaldinho
Wanderley na última quarta-feira (18).
Segundo
o
Secretário de Agricultura, João Paulo de Lacerda, uma vez apreendidos, os
animais ficam retidos por até 3 dias, podendo ser vendidos, através de leilão
ou doados conforme a lei Municipal 2.714/99.
A multa
para os bovinos é de R$ 50,00; para equinos (cavalos, potros e burros) R$
40,00; caprinos, ovinos, jumentos e suínos R$ 20,00. Além da multa o
proprietário pagará uma taxa cobrada por dia de confinamento no valor de R$
20,00 para suínos, caprinos, asininos e ovinos e de R$ 30,00 para equinos e
bovinos.
“No
caso dos animais que servem para a alimentação humana nós faremos a doação para
o banco de alimentos e ONGs que estejam necessitando, isso caso o proprietário
não vá recuperar o animal. Caso ele vá procurar o animal, este só vai ser
liberado mediante o pagamento da taxa”, destacou João Paulo.
Para o
animal ser liberado é necessário, além do pagamento das taxas e multas, a
apresentação de xérox do CPF, identidade, comprovante de residência e ser maior
de 18 anos, sendo necessário, ainda, que o proprietário do animal assine um
termo circunstanciado se comprometendo a não deixar mais o animal solto pela
cidade.
Coordecom
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