Ministro do STF manda TJ da Paraíba realizar novas eleições

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Saiu hoje uma decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o Tribunal de Justiça da Paraíba realize novas eleições para sua Mesa Diretora em prazo de 15 dias. A sentença é resultado de uma ação impetrada pelo desembargador Saulo Benevides, contestando a eleição do atual presidente, Joás de Brito Pereira Filho.

"Defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar a realização de novas eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor em até 15 (quinze) dias, cumprindo-se todas as formalidades necessárias, devendo a atual gestão permanecer, a título provisório, exclusivamente durante este prazo", determinou o ministro Barroso.

O motivo da contestação é que a eleição não observou o que manda a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê a ascensão dos desembargadores mais antigos aos cargos da Mesa Diretora. Há três anos, o TJPB inovou e decidiu abrir o processo eleitoral à participação de todos os desembargadores. Por causa dessa inovação, já foram realizadas duas eleições para o TJ e esta terceira se dará em um espaço de quatro meses.

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