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O
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um corte de R$ 10,5 bilhões,
informou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O
contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 42,1 bilhões no Orçamento-Geral da
União reduzirá para R$ 26,6 bilhões o orçamento do principal programa federal
de investimentos.
Além
dos cortes no PAC, os demais órgãos do governo sofrerão contingenciamento de R$
20,1 bilhões, dos quais quase a totalidade em despesas de custeio (manutenção
da máquina pública). Segundo Oliveira, os gastos mínimos determinados pela
Constituição para a saúde e a educação serão preservados.
Emendas
O
contingenciamento será completado da seguinte forma: as emendas impositivas
(obrigatórias) sofrerão corte de R$ 5,4 bilhões. O contingenciamento é linear,
atingindo todas as emendas na mesma proporção, conforme a Constituição. Serão
cortadas ainda R$ 5,5 bilhões de emendas não obrigatórias incluídas durante a
tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.
Poderes
Os
demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – sofrerão corte
de R$ 580 milhões.
O
contingenciamento de R$ 42,1 bilhões é uma das medidas necessárias para cobrir
o rombo adicional de R$ 58,2 bilhões no Orçamento necessário para cumprir a
meta fiscal de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo
desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões estipulado para
este ano.
O
restante da diferença será coberta da seguinte forma: R$ 10,1 bilhões virão do
leilão de usinas hidrelétricas cujas concessões foram devolvidas à União; R$
4,8 bilhões, da reversão quase total da desoneração da folha de pagamentos, e
R$ 1,2 bilhão, do fim da isenção de Imposto sobre Operações Financeiras para
cooperativas de crédito.
Brasil247
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