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A
Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na última semana o requerimento
6870/2017 de autoria do deputado Anísio Maia (PT) que apresenta moção de
repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. Enviada ao
Congresso pelo presidente Michel Temer, a iniciativa prevê mudanças no Regime
Geral de Previdência Social.
“A
aprovação deste requerimento significa que nosso parlamento oficialmente se
opõe a esta medida desastrosa que ataca nosso povo. Enviaremos formalmente
nosso repúdio ao Congresso e esperamos que nossos deputados federais e
senadores também possam se posicionar em favor dos trabalhadores e
trabalhadoras e contra esta reforma”, disse.
O parlamentar explicou que “a proposta é um pacote de maldades, entre as quais,
a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, o fim da aposentadoria
rural, idade única de aposentadoria para todos os sexos, ignorando as duplas e
triplas jornadas das mulheres, desvinculação do reajuste das aposentadorias ao
salário mínino, etc. Com a idade mínima de 65 anos e ao menos 25 anos de
contribuição, será direito a 76% do salário e, para completar os 100% deve-se
trabalhar mais 24 anos. Ao todo, 49 anos de contribuição. Ou se morrerá de
trabalhar ou se trabalhará até morrer.”
Diversas Câmaras Municipais pelo país, inclusive a de Natal, no Rio Grande do
Norte, já aprovaram requerimentos semelhantes. Entre as Assembleias
Legislativa, no entanto, a da Paraíba é a primeira a se posicionar
oficialmente. Entidades nacionais como a Confederação dos Bispos do Brasil
(CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também posicionaram de forma
crítica perante a proposta.
Anísio Maia concluiu dizendo que “a Assembleia Legislativa da Paraíba está em
sintonia com a população que foi surpreendida com uma ameaça tão forte aos seus
direitos. Aliás, não há ninguém que venha a público defender esta proposta. A
perversidade é tanta que até mesmo a base de apoio do governo golpista no
Congresso não tem coragem de votar a favor. Agora me diga, é pensando no povo
que um presidente golpista governa? Claro que não."
ParlamentoPB
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