quarta-feira, 29 de março de 2017

TCE reprova contas de três ex-prefeitos e determina devolução de recursos

Charge: Jr Lima
O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, nesta quarta-feira (29),  três contas  de Prefeituras do interior do Estado.

Em grau de recurso, a Corte manteve a reprovação das  contas de 2011 do então prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa, reduzindo, porém, o débito inicial de R$ 149.742,74 a ele imposto por despesas irregulares (a maior parte com combustíveis) para R$ 127.321,20, conforme propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Aplicações insuficientes em educação e ações de saúde pública, além do não recolhimento de contribuições previdenciárias, ocasionaram a desaprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, como entendeu o relator do processo, conselheiro Marcos Costa. Cabe recurso.

O prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, teve as contas de 2014 desaprovadas pelo TCE, com imposição do débito de R$ 311.418,26 por despesas irregulares ordenadas no decorrer do exercício. Mas ainda pode recorrer da decisão tomada com base no que propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo.


MaisPB

Pagamento do IPVA de placa final 3 com 10% de desconto termina sexta

Imagem: reprodução da internet
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba, com placa final 3, devem efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até a próxima sexta-feira (31). O pagamento à vista em cota única garante o desconto de 10%, mas os proprietários têm ainda outras duas opções de pagamento. O parcelamento em três vezes sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 31 de março ou então o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de maio, mas também sem o desconto de 10%.

Também vence no dia 31 de março, a segunda mensalidade da placa final 2 para aqueles que optaram pelo parcelamento e a terceira e última mensalidade para quem dividiu com a placa final 1. Ainda para aqueles da placa final 1, que optaram pelo pagamento total sem desconto, deverão efetuar o pagamento até a próxima sexta-feira como forma de evitar multas e juros.

Emissões do boleto

As emissões dos boletos do tributo, que somente serão impressos via portais da Secretaria de Estado da Receita ou do Detran-PB. O boleto do IPVA poderá ainda ser emitido nas repartições fiscais ou então nas unidades do Detran-PB.

Onde pagar

Além dos guichês das agências do Banco do Brasil (BB), associados e do autoatendimento, os contribuintes poderão ainda pagar de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo BB para aparelhos móveis como smartphones.

Pagamento de IPVA atrasado

Os contribuintes paraibanos, que estão em atraso com o IPVA de anos anteriores, poderão realizar parcelamento em até 12 meses. O valor dos débitos atrasados do tributo, já acrescido de multas e juros, poderá ser consultado no portal da Receita Estadual ou aqui. Para consultar, o contribuinte precisa digitar o CPF, a placa, o número do Renavan e as letras do código.

Para usufruir do benefício do parcelamento, o contribuinte deverá, inicialmente, quitar o IPVA de 2017. Após o pagamento do tributo deste ano, ele pode se dirigir à repartição fiscal mais próxima do seu domicílio (Recebedoria de Renda ou Coletoria) para solicitar o parcelamento de todos os débitos atrasados.

O contribuinte inadimplente poderá parcelar a totalidade dos débitos anteriores do IPVA em quatro, seis, oito e em até doze meses. O número de parcelas será definido pelo número de exercícios atrasados e o valor mínimo da parcela, medido em UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência).

Por exemplo, quem tiver um ano de IPVA atrasado somente poderá dividir em até quatro meses. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale a R$ 92,82, em valores de março.

Sertão Informado

250 vagas de emprego estão disponíveis pelo Sine em Patos

Segundo a diretora do órgão, Cinthya Brito, o preenchimento dessas vagas consiste na primeira etapa para a instalação de uma empresa de grande porte, que em breve estará abrindo suas portas em Patos.

As vagas oferecidas são para:

  • Líder Produção e Perdas Cursando Superior
  • Técnico Manutenção 2º Grau Completo
  • Líder Frente Loja Cursando Superior
  • Líder Perecíveis Cursando Superior
  • Líder Loja Cursando Superior
  • Nutricionista Superior completo
  • Assistente de informática Cursando Superior
  • Assistente administrativo. Cursando Superior
  • Líder Horti Fruti Cursando Superior
  • Líder Deposito Cursando Superior
  • Analista de RH Superior completo
  • Auxiliar de adminsitração de pessoal 2º grau completo
  • Cozinheiro 1o Grau Completo
  • Aux Cozinha 1o Grau Completo
  • Fiscal de Prevenção e Perdas 2o Grau Completo
  • Atendente P e Perdas 2o Grau Completo
  • Aux CPD 2o Grau Completo
  • Aux Almoxarifado 2o Grau Completo
  • Aux administrativo (Receb. Mercadorias) 2o Grau Completo
  • Estoquista (balanço de mercadorias) 2o Grau Completo
  • Cartazista 2o Grau Completo
  • Aux Manutenção Cursando 2o Grau 
  • Conferente Deposito 2o Grau Completo
  • aux. de trocas 2o Grau Completo
  • Oper Empilhadeira Cursando 2o Grau 
  • Aux Deposito 1o Grau Completo
  • Repositor H Fruti 2o Grau Completo
  • Repositor Frios 2o Grau Completo
  • Repositor Loja 2o Grau Completo
  • Atendente terceira idade (Orientador) 2o Grau Completo
  • Aux Cadastro 2o Grau Completo
  • Apoio frente de caixa (fiscal) 2o Grau Completo
  • Operador Caixa 2o Grau Completo
  • Empacotador Cursando 2o Grau 
  • Operador Caixa (cafeteria) 2o Grau Completo
  • Empacotador (cafeteria) Cursando 2o Grau

Aos interessados procurar o Sine portando os seguintes documentos: Currículo,  RG, CPF e Carteira de Trabalho.


O Sine está localizado no Rodoshopping Edvaldo Motta, saída para Campina Grande.

Lindolfo Pires é condenado por oito anos de inelegibilidade política

Foto: reprodução da internet
O juiz da 35ª Zona Eleitoral de Sousa, Fabiano Graças Costa condenou nesta terça-feira (28), o deputado estadual Lindolfo Pires (DEM), na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, ajuizada pela coligação “Unidos Por Sousa”.

A AIJE alega que na campanha de 2012, quando o deputado disputava a prefeitura de Sousa teria ocorrido captação indevida de sufrágio pela coligação do parlamentar o e atual secretário de governo.

O juiz reconheceu o abuso de poder, tendo em vista a polícia federal ter apreendido uma lista de eleitores, que possivelmente seriam beneficiados pelo candidato.


Na decisão, o juiz impôs a inelegibilidade de oito anos ao deputado Lindolfo Pires.

Sertão Informado

TCE julga hoje contas de seis Prefeituras e quatro Câmaras Municipais

Foto: Ascom-TCE-PB
Contas anuais de seis Prefeituras e quatro Câmaras de Vereadores compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (29).
Serão verificadas, ainda, na ocasião, as contas de 2015 da Empresa Paraibana de Turismo S/A e as do Projeto Cooperar, exercício de 2013, neste último caso.
O TCE analisará as contas dos prefeitos de Cruz do Espírito Santo (Pedro Gomes Pereira, 2013), Juru (Luiz Galvão da Silva, 2014) e Curral Velho (Joaquim Alves Barbosa Filho, 2014).
Também, as dos ex-prefeitos de Santana de Mangueira (Tânia Mangueira Nitão Inácio), Dona Inês (Antonio Justino de Araújo Neto) e Catingueira (Albino Félix de Sousa Neto), estas últimas referentes a 2014.As Câmaras Municipais com processos de prestação de contas na pauta do TCE são as de Guarabira e Serraria (exercício de 2015), Bom Sucesso e Aroeiras (2014).
Organismo presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela internet.
Ascom - TCE-PB