Após a promulgação da chamada PEC das
Domésticas, que ampliou os direitos da categoria, aumentou o número de
processos protocolados na Justiça da Paraíba por trabalhadores domésticos. A
constatação é da Corregedoria Geral do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que
fez um levantamento da quantidade de ações movidas nos quatro primeiros meses
de 2013. Segundo o tribunal, uma comparação entre janeiro e abril mostra um
aumento de quase 100%.
Na última sexta-feira (3) completou um mês
que a PEC das Domésticas entrou em vigor. A Proposta de Emenda Constitucional
iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores
urbanos e rurais. Entre as mudanças garantidas com a norma está a jornada de
trabalho de oito horas diárias e 44 semanais. O pagamento de horas extras, a
garantia de salário nunca inferior ao mínimo ( que é atualmente é de R$ 678) e
o reconhecimento de convenções ou acordos coletivos também passaram a ser
obrigatórios.
"De acordo com o TRT da Paraíba, neste mês de promulgação da PEC o número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho por empregados domésticos atingiu a marca de 97, número mais alto este ano."
No primeiro mês de 2013, ainda conforme o levantamento da corregedoria do TRT, foram protocoladas 49 ações trabalhistas referentes à categoria. Em fevereiro foram 53 e em março o número saltou para 85.
Apesar de estar em vigor há um mês, sete
benefícios para a categoria ainda não estão valendo por falta de
regulamentação. Estão em suspenso os seguintes itens: seguro-desemprego,
indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família,
adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. A
emenda prevê um prazo de 90 dias para que esses direitos sejam regulamentados.
Thiago Florentino
Fonte: G1 Paraíba
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