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| Foto: reprodução site da revista exame |
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou durante Sessão Ordinária desta terça-feira (27) a mensagem do Governo do Estado que altera os percentuais dos impostos do cigarro, tendo como referência as alíquotas de outros Estados. O objetivo da medida é reduzir o consumo de cigarro pelos paraibanos, especialmente a iniciação do consumo por parte de adolescentes e reduzir as doenças provocadas pelo tabaco. O percentual sai de 25% para 35% sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na sessão desta terça-feira também foram aprovadas 43 matérias, incluindo as redações finais de 20 projetos de lei; seis novos projetos de lei; 17 requerimentos e dois pedidos de sessão especial.
Dentre os projetos de lei aprovados, o de nº 204/2015, estabelece a obrigatoriedade para produtores de congelados fazer constar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento. “É comum nos supermercados as embalagens de frango e peixe conterem em seu interior certa quantidade de gelo, o que influi no peso, então o consumidor paga também pela água congelada”, destaca o deputado Hervázio Bezerra, autor da matéria.
O parlamentar Anísio Maia parabenizou a Casa pela aprovação da matéria e destacou a importância do respeito àquele que adquire o produto. “Essa é a maior fraude aplicada ao consumidor. Somos burlados diariamente com essa técnica”, afirmou Anísio.
Matéria do Portalcorreio
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