O Senador Romário Faria, PSB-RJ comemorou a aprovação de seu relatório sobre o projeto que é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB-AM, ainda passará por analise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Depois segue para a Câmara dos Deputados.
Confira texto na íntegra postado pelo senador em seu perfil no facebook.
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| Imagem: reprodução do perfil do Senador Romário |
Galera!
Acabamos de aprovar aqui na Comissão de Educação meu relatório ao projeto de Lei que obriga as entidades esportivas que recebem recursos públicos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (PLS 346/2014).
Se enquadram na mudança todas as entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto. Isso inclui os comitês olímpico e paralímpico, as federações esportivas e clubes, desde que recebam verba pública ou algum tipo de isenção fiscal.
Se o TCU identificar alguma irregularidade na gestão dos recursos públicos aplicados nessas entidades, o beneficiado terá que comprovar a regularidade ao Ministério do Esporte para que possa voltar a receber recursos. Os gestores poderão responder por irregularidades, como mau uso de dinheiro público.
O projeto é de extrema importância para a moralização do esporte e vem em boa hora. O esporte vive uma crise sem precedentes, ainda assim mobiliza milhões de pessoas e recursos financeiros em todo o mundo. Esta crise se deve a combinação de má gestão com práticas criminosas como lavagem de dinheiro, fraudes, enriquecimento ilícito, corrupção e outros crimes.
O projeto impõe mais transparência ao esporte e pode por um freio nesses crimes no Brasil!
É fundamental que confederações, federações e clubes estejam sob a vigilância e controle.
O PLS da senadora Vanessa Grazziotin ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Depois segue para a Câmara dos Deputados.
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