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| Foto: divulgação da internet |
Uma matéria publicada pelo site PBAgora, mostra mais uma vez o poder de influência e articulação a nível nacional do governador paraibano, Ricardo Coutinho, que liderou uma reunião entre governadores de várias regiões do Brasil e a Ministra Carmem Lúcia no STF.
Confira a matéria na íntegra.
O
governador Ricardo Coutinho (PSB) liderou ontem (08) uma reunião com 17
governadores do Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Nordeste que foram o Supremo
Tribunal Federal (STF) propor a unificação dos relatores das 20 ações
impetradas pelos Estados, que reivindicam participação nas multas aplicadas
pela União advindas da repatriação de ativos financeiros não declarados no
exterior.
Na audiência com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, Ricardo defendeu a partilha dos recursos gerados pelas multas para os Estados e observou que, na modelagem atual, a união promoveu um “confisco” dos direitos tributários dos estados. No Supremo, Ricardo discutiu os repasses da repatriação de recursos do exterior, que devem render a Paraíba em torno de R$ 185 milhões.
A ministra adiantou que vai levar as ponderações dos governadores ao conhecimento dos demais ministros. Na prática, eles querem que as 20 ações sejam avocadas por um único relator, porque tratam do mesmo assunto: o rateio dos recursos gerados pelas multas.
O ministro Barroso é relator da principal ação, protocolada conjuntamente por 12 estados. As demais foram distribuídas a relatores distintos. Por isso, como forma de dar celeridade à manifestação final do STF, os governadores pleiteiam a concentração dos pedidos em apenas um relator.
No Planalto - Já com o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o governador pautu a liberação de recursos para obras realizadas em parceria entre os governos Estadual e Federal. Também foi discutido o rebaixamento do Estado no ranking do Tesouro Nacional, que impede a Paraíba de contrair empréstimos de fora do país.
Na audiência com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, Ricardo defendeu a partilha dos recursos gerados pelas multas para os Estados e observou que, na modelagem atual, a união promoveu um “confisco” dos direitos tributários dos estados. No Supremo, Ricardo discutiu os repasses da repatriação de recursos do exterior, que devem render a Paraíba em torno de R$ 185 milhões.
A ministra adiantou que vai levar as ponderações dos governadores ao conhecimento dos demais ministros. Na prática, eles querem que as 20 ações sejam avocadas por um único relator, porque tratam do mesmo assunto: o rateio dos recursos gerados pelas multas.
O ministro Barroso é relator da principal ação, protocolada conjuntamente por 12 estados. As demais foram distribuídas a relatores distintos. Por isso, como forma de dar celeridade à manifestação final do STF, os governadores pleiteiam a concentração dos pedidos em apenas um relator.
No Planalto - Já com o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o governador pautu a liberação de recursos para obras realizadas em parceria entre os governos Estadual e Federal. Também foi discutido o rebaixamento do Estado no ranking do Tesouro Nacional, que impede a Paraíba de contrair empréstimos de fora do país.
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