Plenário derruba parecer negativo da CCJ e projeto sobre redução para 30h na saúde segue na Câmara de Pombal

Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem se fizeram presentes para
pressionar os vereadores para a aprovação da redução para as 30h.

Na sessão ordinária dessa segunda, 19, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Avelino de Queiroga Cavalcante, o vereador Marcos Bandeira - PMDB, deu parecer negativo ao Projeto de autoria do Câmara Municipal, que prevê a redução para a 30h na carga horária de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Segundo o peemedebista, após algumas consultas jurídicas sobre o assunto, ficou constatado que o projeto é inconstitucional, pois se trata de uma intervenção do poder legislativo numa seara que compete ao poder executivo, existe um plano de cargos, carreiras e remunerações do município, onde o executivo é quem deve ser o autor dessa ação. Nesse sentido o parlamentar afirmou que não é contra o projeto, apenas pede que o mesmo siga os trâmites corretos.

Ainda houve um bate boca sobre o parecer negativo envolvendo o relator e os vereadores petistas, Marcos de Coatiba e Edni Evaristo, que se posicionaram contra o parecer, que receberam ainda o apoio verbal dos vereadores José William e Rogério Martins, ambos do PDT.

O Parecer foi colocado em votação única no plenário, sendo derrotado por 6 votos à 3.

Votaram contra o parecer os vereadores Marcos de Coatiba - PT, Edni Evaristo - PT, Rogério Martins - PDT, José William - PDT, Lira - PDT e Josy Calisto - PSDB, os votos à favor foram dos vereadores peemedebistas Paulo Tecidos, Beto Xau e Marcos Bandeira.

Mesmo sendo contra o parecer, o Vereador José William - PDT, pediu vista no projeto e adiantou que caso haja a inconstitucionalidade, votará contra o projeto.