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As 223 prefeituras paraibanas receberão nos próximos três meses
um total de R$ 591.051.215, referentes ao repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), segundo estudo realizado pelo Observatório de Informações
Municipais.
A estimativa elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional representa apenas
uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do
Imposto sobre Produtos Industrializados. A estimativa se refere à transferência
do FPM já deduzido o valor que se destina à constituição do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Portanto, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil na discriminação da
receita será 20% maior. Na quinta-feira (20), as prefeituras paraibanas
receberam o segundo repasse referente ao mês de abril, R$ 17.438.723,87 em
valores líquidos. Em valores brutos o repasse é de R$ 27.248.006,04.
No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, apesar do
aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter
prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à
recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as
administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações
financeiras em dia.
A CNM destaca que, comparado ao mesmo período de 2016, o segundo
decêndio do mês de abril teve um crescimento de 18,8%, em termos nominais.
Quando se considera os efeitos da inflação, o aumento é de 14,30%.
PortalCorreio
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