Foto: assessoria TCE |
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres Pontes, revelou que todas as despesas apresentadas pelos gestores municipais e estaduais serão analisadas por uma equipe técnica para verificar a veracidade ou não das informações.
O órgão deve disponibilizar mais dados, em breve, para dar mais transparência. Atualmente o link "Painéis de Acompanhamento de Gestão" no site da entidade, permite ao usuário acessar a evolução das despesas realizadas pelo Estado e pelos municípios, bem como dados das receitas e das licitações.
Além disso, no Sagres - Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, estão disponíveis dados sobre receitas orçamentárias, empenhos, pagamentos e folha de pessoal.
O conselheiro explicou que, se houver divergência nos documentos, poderá haver punição.
"O TCE já tem um procedimento operacional padrão de captar informação e submeter às verificações. A despesa pública ela precisa legal, legítima e econômica. Qualquer despesa que não preencha esses requisitos vai ser objeto de impugnação e, eventualmente essa despesa tivo ser sido realizada irregularmente, o executor poderá ser responsabilizado", explicou.
Tambaú 247
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