Os limites territoriais de Bayeux e Santa Rita foram
publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), pondo fim a um
impasse que prejudicava a política e a economia dos dois municípios. Com a
divulgação oficial, 56% do Aeroporto Castro Pinto passa a pertencer a Bayeux e
os outros 44% a Santa Rita. Na Paraíba, 90% dos municípios enfrentam problemas
parecidos.
A publicação da Lei 10.176/2013 foi feita depois que o projeto contendo a
análise topográfica de Santa Rita e Bayeux foi encaminhado à Assembleia
Legislativa do Estado e, após aprovado, remetido à sanção do governador Ricardo
Coutinho. "Sabendo a área oficial, os gestores podem administrar melhor os
municípios, cobrando impostos e outras taxas de forma adequada", afirmou
Nivaldo Magalhães, presidente do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da
Paraíba (Interpa), responsável pela medição geográfica dos limites territoriais
do Estado, em parceria com o IBGE.
O acordo entre Bayeux e Santa Rita leva a uma situação atípica, que chama
atenção principalmente dos turistas. Quem chega à Paraíba por meio do Aeroporto
Castro Pinto desce em Santa Rita e finaliza o desembarque em Bayeux. Isso
porque, dos 2.600 metros da pista do aeroporto, 72% são de Bayeux e o restante
de Santa Rita. “Antes, não se sabia oficialmente qual era a área do terminal
aeroportuário", comentou o presidente do Interpa.
O entendimento também envolve o 16° Regimento de Cavalaria Mecanizado, que
passa a ser oficialmente de Bayeux; e o bairro Eitel Santiago, que agora é de
Santa Rita. “Chegamos a um acordo graças à compreensão dos prefeitos das duas
cidades: Expedito Pereira, de Bayeux; e Reginaldo Pereira, de Santa Rita; além do
apoio do Ministério Público do Estado, por meio do promotor Manoel Serejo”,
comentou Nivaldo Magalhães. “Bom que tivéssemos mais gestores interessados em
resolver esses problemas de forma amigável. Expedito Pereira e Reginaldo
Pereira ajudaram a escrever um novo capítulo na história dos dois municípios”,
completou.
Segundo ele, 90% dos municípios paraibanos têm situações desse tipo. Sumé e
Serra Branca, por exemplo, vão fazer um plebiscito para decidir os limites
geográficos. Já os municípios de Campina Grande e Queimadas enfrentam o
problema de forma judicial, embora já tenham assinado um termo de compromisso
para resolver a questão, com auxílio do Interpa e IBGE. "É importante que
os prefeitos tratem dessa questão o mais rápido possível e tentem firmar acordos
antes da nova contagem populacional, agendada para 2015", ressaltou o
presidente.
MaisPB
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