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Reunida na manhã desta quinta-feira (30), em sessão ordinária, a 1ª
Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba suspendeu as análises de três processos referentes ao pagamento de aposentadorias
a ex-governadores. A Corte vai aguardar o julgamento de uma cautelar, na Ação
Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4562, que tramita no Supremo Tribunal
Federal. A Ação foi impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil e questiona a legalidade dessas aposentadorias.
Com a decisão do órgão colegiado
ficam sobrestados até o julgamento final pelo STF, os processos que têm como
partes os ex-governadores Clovis Bezerra Cavalcanti, Ronaldo Cunha Lima e José
Targino Maranhão. O relator do processo foi o conselheiro substituto Antônio
Gomes Vieira Filho. Em outra sessão, sob a relatoria do conselheiro Marcos
Antônio Costa, os membros da Câmara já haviam decidido pela suspensão do
processo que trata da aposentadoria do ex-governador Roberto Paulino.
Ascom TCE-PB
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