 |
| Foto: Secom |
O governador Ricardo Coutinho (PSB) extinguiu,
por meio de Medida Provisória (MP), publicada na página 3, na edição do Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira
(25), o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme). Com a
mudança, as atribuições e competências do antigo órgão foram transferidas para
a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
O Diário Oficial também trouxe outra MP assinada
pelo governador que altera o IPEP, que passa a ser denominado de Instituto de
Assistência à Saúde do Servidor (IASS). O órgão será vinculado à Secretaria de
Estado da Saúde. O ato foi publicado na página 1.
De acordo com a MP, o IASS tem por finalidade
essencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa, a serem
desenvolvidas mediante aplicação de programas de assistência médica,
ambulatorial, por meio de serviços próprios. O ato também extinguiu todos os
cargos comissionados do IPEP, que foram reestruturados no âmbito do novo órgão.
Outra mudança foi a alteração feita por meio de
Medida Provisória na estrutura administrativa da Empresa Paraibana de
Abastecimento e Serviço Agrícola da Paraíba (Empasa). A MP foi publicada na página 2 do Diário Oficial.
Com a medida, novos cargos foram criados e os
servidores cedidos à Empasa terão que retornar aos seus órgãos ou entidades de
origem, caso não sejam absorvidos na nova estrutura criada pela MP.
PortalCorreio
Nenhum comentário:
Postar um comentário